quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Comissão da Verdade. Audiência Pública em Curitiba.

Na segunda feira passada, dia 12 de novembro, compareci,  no teatro da reitoria da Universidade federal do Paraná, a uma audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade. Me atrapalhei um pouco com os horários e cheguei praticamente já no final dos trabalhos. Cheguei a tempo, no entanto, de ouvir as considerações finais de um de seus membros, o Dr.Paulo Sérgio Pinheiro. Este homem tem, seguramente, uma das agendas mais solicitadas do Brasil e, no entanto, aqui esteve presente. O que faltou foi um público maior, devido a relevância do tema.

Embora tardiamente, O Brasil criou a sua Comissão da Verdade em maio de 2012 e ela começou também a funcionar, a partir dessa data. A sua finalidade é a de esclarecer -dizer a verdade- sobre os crimes praticados, em flagrante desrespeito aos direitos humanos, pelo regime militar, compreendendo o período de 1964 a 1985. Para não focar apenas nesse período da ditadura militar, ela retrocede no tempo, até 1946. Mas sem dúvida que o foco maior está nos crimes de Estado praticados pelo regime militar.

Da agenda do dia constavam depoimentos sobre casos paranaenses, como a Operação Marumbi, a Chácara do Alemão, Porecatu e o massacre de Medianeira. Desses fatos eu conhecia melhor o episódio de Medianeira, por ter lido o livro do Aluísio Palmar. Também consegui ouvir ainda alguns depoimentos, como os do Dr. Cláudio Ribeiro, da jornalista Tereza Urban e de um médico, do qual eu não sei o nome e do prof. Reginaldo Dias, que falou sobre as pesquisas que a UEM vem fazendo, envolvendo o tema.

Também ouvi a respeito o progrma Roda Viva, da TV Cultura apresentado no dia 08.10.2012, em que o entrevistado era exatamente o Dr. Paulo Ségio Pinheiro. Vou aqui apresentar algumas considerações que colhi a partir desses dois momentos.

Ao final do "Roda Viva", Paulo Sérgio Pinheiro foi apresentado como o guerrilheiro brasileiro pela defesa dos direitos humanos e ele aproveitou a deixa para contar a primeira experiência que teve com o tema. Foi em São Paulo, quando recém tinha voltado de seus estudos em Paris. Defendeu um grupo de uns 30 travestis em uma delegacia de polícia, em São Paulo. Em função disse recebeu uma reprimenda da mãe que lhe perguntou se foi por isso que ele tinha estudado e que ele nada tinha a ver com essa gente. Felizmente a reprimenda/queixa de sua mão não foi atendida. Paulo Sérgio Pinheiro é advogado da ONU e que participa da investigação sobre os crimes de Estado que hoje são praticados na Síria, além de integrante da Comissão da Verdade aqui no Brasil.

A demora em torno da instalação dessa Comissão aqui, encontra a sua justificativa na Lei da Anistia, que teria perdoado a todos os envolvidos, não importando o lado em que estavam. A lei da Anistia teria assim em sua origem a ideia de num pacto social, que passara uma borracha sobre todos os crimes de natureza política nesse período. Perguntado sobre isso o entrevistado deixou bem claras algumas questões.

Em primeiro lugar disse que efetivamente a Lei da Anistia tem que ser respeitada. Mas ela não limita a investigação, ela apenas não pode estabelecer punições. Afirmou ainda que ela, embora tenha trazido muitos benefícios, não pode ser vista como resultado de um pacto social, mas sim, como uma auto-anistia e que é assim que a Câmara Interamerica de Justiça a vê. A finalidade da Comissão está então muito clara no seu objetivo de estabelecer a verdade sobre uma série de fatos ocorridos ao longo do regime militar e que não se encontram ainda esclarecidos. A principal questão não esclarecida é a do desapareimento de cerca de  200 pessoas.

Perguntado se está otimista com relação aos trabalhos, respondeu que sim. A pergunta tinha como objetivo as notícias sobre a destruição de documentos, especialmente a destruição de todos os arquivos militares do período. Disse não acreditar nisso e que estão tendo muita colaboração por parte do Governo e que nenhum ministro, por lei, pode se recusar a prestar esclarecimentos. Como o Ministério da Defesa é o mais envolvido, é com ele que as relações são maiores.

No encerramento de sua fala aqui, frisou muito a questão de que a verdadeira revelação da verdade implica em revelar os autores das violações, as circunstâncias em que elas ocorreram e desvendar todas as conexões de comando, desde quem deu a ordem, até quem a executou. Também os grandes financiadores, aqueles que ajudaram a pagar as horas extras dos torturadores -frisou bem- tudo isso será desvendado, bem como as suas conexões internacionais. Os nomes serão todos revelados.

Considerou ainda positivo o fato de poderem retroceder até 1946, para a busca de causas que engendraram muitos dos problemas que inclusive persistem até hoje, especialmente aqueles ligados ao campo.

Foi muito firme na resposta sobre uma pergunta sobre o fato de os militares ainda se vangloriarem do golpe, dizendo que, de fato isso ainda ocorre, tanto assim que torturados tem monumentos em praças públicas, mas que é fundamental que se pratique toda uma democracia dentro do Ministério da Defesa.

Ainda se manifestou positivamente surpreso com as universidades brasileiras com os seus estudos que envolvem esse obscuro período da história brasileira.

Se manifestou otimista também com relação a possibilidade de a Comissão fazer muitas recomendações e entre essas está a questão da estrutura repressiva que continua até hoje, com o desrespeito a cidadãos brasileiros comuns e com relação a esses, não em regime de exceção, como foi com relação aos presos políticos desses período.

A comissão tem hoje em torno de 80 pessoas trabalhando. Já foram criadas sete comissões estaduais, inclusive foi noticiado ao final do evento, a aprovação pela Assemblèia Legislativa da Comissão da verdade aqui do Estado do Paraná. O prazo para a Comissão Nacional apresentar a verdade do seu relatório é o dia 14 de maio de 2014. Creio que no dia 15 o Brasil terá realmente um substantivo retrato de sua verdade e que isso possa efetivamente contribuir para que Ditadura e Tortura - Nunca Mais.

Segue o Link para acessar o Programa "Roda Viva".


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