sábado, 26 de janeiro de 2013

Isso é Significativo. A Redução das Tarifas de Energia Elétrica.

Ontem à noite (23.01.2013) a Presidente da República Dilma Rousseff, em pronunciamento nacional, em cadeia de rádio e televisão, anunciou a redução das tarifas de energia elétrica, a partir de hoje (24.01.2013), numa média de 20,2%, para o consumo residencial e em torno de 32% para o consumo industrial. A medida foi festejada pelos políticos de situação, tripudiada pelo PSDB (sua forma de divulgação) e meio em silêncio pelo DEM. A medida tornou-se possível em função do vencimento dos contratos de concessão que estão por vencer nos próximos dois anos. A oposição viu no ato de Dilma um ato em favor de sua reeleição em 2014. As tarifas residenciais da COPEL, a companhia paranaense, será de 18,2%, no consumo residencial.



Presidente Dilma - foto reprodução. O anúncio da redução das tarifas de energia elétrica.

Com certeza estamos diante de um fato novo, inusitado e extremamente significativo. Quem se opõe, só tem a perder. Dilma, em vez de fazer uma reforma tributária mais ampla, vem optando por uma reforma mais pontual, promovendo exonerações fiscais pontuais, com medidas que privilegiam certos setores da economia, como a indústria automobilística, pelo seu poder de pressão e, de setores que mais necessitam de competitividade, como a industrial. Assim já houve redução nas taxas de IPI, desonerações na folha de pagamento e agora a redução das tarifas sobre o consumo da energia elétrica.

Por que é significativo e quais são os seus possíveis impactos? Existe a possibilidade de se obter resultados negativos com a medida? A fórmula para se obter a redução está contida na Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012. Ela dispõe sobre a redução das tarifas e sobre as condições para a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

"Caso essa expectativa se confirme" (e já se confirmou), afirmam o economista Gustavo  Teixeira Ferreira e o Presidente Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira, em matéria publicada no Le Monde Diplomatique, em sua edição de janeiro de 2013, "a redução do preço da energia elétrica permitirá um aumento do poder aquisitivo da população, estimulando, portanto, o consumo, a produção e o emprego, ao mesmo tempo que reduzirá o custo de produção do setor industrial, podendo levar ao aumento da produção e à diminuição do custo dos produtos finais". 

O artigo ainda considera positiva a medida sobre o controle da inflação e o consequente afrouxamento sobre as políticas monetárias, dando maior liberdade ao governo para estimular investimento e consumo. Já se fala que a medida terá um impacto de 0,5% sobre a inflação, para menos, obviamente. O controle da taxa da inflação vem sendo uma das maiores dificuldades do governo, ainda mais, que se antevê um aumento no preço dos combustíveis, que há muito vem sendo prorrogado. Além disso, a maioria das empresas desses setores continuarão sob a esfera do Estado, consideram os articulistas.

Os resultados positivos são inquestionáveis. Mas existem temores. Os mesmos articulistas do Le Monde Diplomatique, apontam para os riscos dos ajustes que serão feitos pelas empresas do setor, com possíveis demissões. Outro risco é apontado pela questão da pressão de outros custos sobre as tarifas, como as questões climáticas, e a consequente redução do uso de energia hidroelétrica e aumento das termoelétricas, de custo mais elevado. Outra preocupação mostrada e, já vencida, seria a não adesão das companhias ligadas aos governos do PSDB e as suas possíveis tentativas de privatização.

Já na conta de fevereiro, possivelmente, dependendo das datas da medição, poderemos sentir algo inédito em nossas vidas, qual seja, a redução significativa de uma despesa mensal, relativamente alta. O debate em torno, certamente se prolongará até as eleições presidenciais de 2014, e deverá ter significativo impacto no resultadodas mesmas. É uma das primeiras vezes que vejo ser tomada uma medida estrutural e não meramente conjuntural. Aplausos para a presidente.

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