domingo, 20 de agosto de 2017

O significado perverso da fórmula 16 + 49 = 65.

O golpe parlamentar, midiático e jurídico de 2016 já completou o seu primeiro aniversário. Já entendemos a sua finalidade e sentimos os seus efeitos, os seus malévolos efeitos. A perversidade dos golpistas não tem limites. Noções de Pátria, de construção de nação autônoma, de país que busca ser justo e desenvolvido e que almeja cidadania, foram abolidas e trocadas pela impiedosa lógica do mercado. Neste mercado há poucos vencedores e muitos perdedores. Sob a Pátria, o pai comum, os perdedores seriam acolhidos. Haveria um país para todos. Sob o mercado, a lógica da exclusão passa a imperar. Além disso, são ainda culpabilizados pelos seus fracassos, pela auto indulgente ideologia da meritocracia, propagada por uma elite sórdida.
 A imagem espelho do golpista.



Golpes no Brasil não são novidade. A abolição não foi assimilada e o espírito bandeirante predomina. De 1988 a 2016 vivemos a nossa mais longa experiência democrática. Antes - de 1930, quando o Estado brasileiro começa a se constituir, a 1984 vivemos sob duas longas ditaduras e uma tentativa de golpe a cada três anos. É interessante observar como foram tratados e que fim levaram os governantes mais populares deste país. Qual foi o destino de Getúlio, de Juscelino e de Jango? Qual será o destino de Lula e de Dilma? 

É difícil falar em cidadania no país que pratica as mais altas taxas de juros do mundo e que é campeão em desigualdades entre os países de economia significativa. Mas, sem grandes esforços, poderíamos nominar quatro fatores que ao menos a iniciaram: a educação, mesmo com todos os seus problemas; a junção de todas as leis trabalhistas em sistema, a CLT; e outros dois fatores que vieram com a Constituição de 1988: a Previdência Social e a universalização da Saúde, o SUS. Ambos figuram no capítulo da Seguridade Social que teria, a exemplo dos países desenvolvidos, financiamento tripartite: Estado, empresários e trabalhadores.

A que veio o golpe? Vejamos as ações sistemáticas do governo golpista, já tomadas e as que estão por vir. Todas apontam para a destruição de nossa incipiente cidadania e estão envolvidas, num sequestro de linguagem, sob a bela palavra - reformas. Alteração da legislação trabalhista que significa o fim da CLT, a reforma do ensino médio (observem o primeiro número da fórmula - 16), a reforma da previdência que praticamente a extinguirá e o fim gradativo do sistema SUS. Tudo isso em meio a um festival de abundância perdulária para os poderes legislativo e judiciário e, em meio a primeira denúncia da história republicana, de envolvimento de um presidente em atos de corrupção. Tudo devidamente registrado sem, no entanto, gerarem provas, de acordo com a subjetividade dos juízes. Quando o Direito é exercido por padrões subjetivos de julgamento é porque já vivemos em um estado de exceção em sua plenitude. É visível uma oposição entre as instituições e o povo em seus direitos.

Poderia eleger várias imagens ou símbolos para expressar o desalentador momento da nossa ainda jovem democracia. O primeiro seria uma expressão encontrada no livro A armadilha da globalização - o assalto à democracia e ao bem-estar, dos sociais democratas alemães Martin & Schuman, a imagem da "Sociedade 20 por 80, ou seja, 20% das pessoas incluídas no mercado e com empregos estáveis e 80% de excluídos, a serem acolhidos pelo Comunidade Solidária (lembram deste Ministério no governo FHC), ou pela caridade cristã, que pode gerar bons sentimentos mas não universaliza o atendimento às necessidades geradas pelos direitos.
Poderia também lembrar a tentativa de diminuir o valor real do salário mínimo para 2018 em R$ 10,00, na contrapartida de treze anos de sua valorização contínua. Esta medida está sendo proposta em nome da "austeridade" ou da "responsabilidade fiscal". O seu impacto social e mesmo econômico, de uma economia em contração, empobrecerá ainda mais aqueles que o recebem. A economia que ele pode representar será a sua transferência para promover ainda maior desigualdade. Isso me faz lembrar uma frase de Márcia Tiburi, de que o sistema capitalista só é democrático na "partilha da miséria".

Mas creio que a fórmula que melhor representa a perversidade do governo golpista é a fórmula enunciada no título: 16 + 49 = 65. Ela está contida no projeto da Reforma da Previdência enviada pelo Executivo ao Legislativo e reza que, se a pessoa ingressar no mercado de trabalho aos 16 anos (adeus universidade) e ficar trabalhando formalmente por 49 anos, anotem, formalmente, ela poderá se aposentar com o salário integral quando completar a idade de 65 anos. Sobre as consequências sugiro uma olhada nos estudos do professor Eduardo Fagnani, da Unicamp. Já as conclusões ficam a cargo de sua reflexão. E o país vive um silêncio anestesiante e ensurdecedor.

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