segunda-feira, 7 de maio de 2018

O caso Lula e o fracasso da justiça brasileira. Rafael Valim.

Como a editora Boitempo liberou a edição virtual do livro A verdade vencerá - o povo sabe porque me condenam e, diante da necessidade de que mais gente conheça a verdade sobre a injusta condenação, prisão e confinamento do presidente Lula, tomo a liberdade de fazer a transcrição deste texto maravilhoso, sobre as questões jurídicas do processo, em flagrante contradição com o Direito Penal e a Constituição. O livro é uma longa entrevista com o presidente, na qual ele "mais se desnudou", numa expressão de Ivana Jinkingis, uma das entrevistadoras, ao lado de Juca Kfouri, Maria Inês Nassif e Gilberto Maringoni. Rafael Valim escreve na qualidade de convidado. Ele é professor de Direito da PUC de São Paulo.
O maravilhoso livro/entrevista e o texto de Rafael Valim.

"Com esta contribuição, pretendo demonstrar ao grande público alguns dos graves problemas do chamado 'caso tríplex', processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter favorecido a construtora OAS em contratos com a Petrobras e, em contrapartida, ter sido beneficiado com a propriedade, a reforma e a decoração de um apartamento na cidade de Guarujá (SP).

Na medida do possível, evitarei utilizar o temido jargão técnico, conhecido como 'juridiquês', a fim de facilitar a compreensão deste texto por parte dos cidadãos brasileiros e estrangeiros, que poderão assim perceber a real dinâmica dos acontecimentos e o modo como, lamentavelmente, a título de combater a corrupção, o sistema de justiça brasileiro está destruindo a Constituição Federal de 1988.

Desde logo, é fundamental deixar claro que a defesa da Constituição Federal e dos direitos e garantias nela consagrados não traduz nenhuma discussão ideológica entre esquerda e direita, 'coxinhas' ou 'mortadelas'. Trata-se de preserva o mínimo indispensável à convivência social. Fora da Constituição, o que existe é a barbárie, a força bruta, o exercício arbitrário e violento do poder contra os 'inimigos' da vez.

Ademais, a história comprova à exaustão que a Constituição e as leis devem ser aplicadas de modo isonômico, ou seja, que os órgãos do Estado não podem 'decidir' se observam o direito em relação a determinada pessoa. As exceções, que podem ser convenientes a alguns num primeiro momento, acabam por generalizar-se, atingindo toda a sociedade. A pretensão de um governo impessoal  das leis cede lugar ao governo pessoal dos homens.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ENTRE O POWER POINT  E A PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Um dos princípios constitucionais mais desrespeitados no âmbito da operação Lava Jato é, seguramente, o princípio da presunção de inocência, cujo significado nos remete à ideia, de todo singela, de que o acusado só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado de sentença penal condenatória - em outras palavras, só depois de esgotados todos os recursos processuais.

Ora, se todos os agentes do Estado estão submetidos à presunção de inocência, como justificar os espetáculos que o Ministério Público Federal oferece quase todas as semanas por meio de coletivas de imprensa e entrevistas, maculando a reputação e a dignidade de inúmeras pessoas, muitas das quais, tempos depois, são absolvidas? No caso tríplex, ganhou notoriedade o tosco power point apresentado pelo Ministério Público Federal em que o ex-presidente figurava como o grande chefe de uma quadrilha.

Não há como justificar nem admitir tal exibicionismo, do qual resultam, pura e simplesmente, graves atentados à presunção de inocência, com a criação de um julgamento sumário e irrecorrível pelos meios de comunicação. Em Estado Democrático de Direito, as acusações devem ser formuladas de modo responsável, com o devido equilíbrio o direito à informação e a proteção da honra e a imagem das pessoas.

Aliás, as forças-tarefa, integradas por polícia e Ministério Público, são, para além de inconstitucionais, vítimas da própria expectativa que geram na sociedade, em prejuízo, obviamente, do princípio da presunção de inocência. Como observa Eugênio Aragão, 'a montagem de uma força-tarefa  é feita com tanto rapapé que ela fica sob permanente pressão de apresentar resultados. Ninguém cria força-tarefa para arquivar um inquérito. Esse estardalhaço, por si só, fere mortalmente a presunção de inocência e vai consolidando na opinião pública, como um enredo de novela previsível, a certeza do acerto da teoria inicial sobre o envolvimento dos atores escolhidos nos fatos supostamente ocorridos'.

Outra consequência do princípio de presunção de inocência é a proibição de execução da sentença penal condenatória antes do seu trânsito em julgado, ou seja, a impossibilidade de prisão do réu antes de esgotados todos os recursos judiciais. Embora, no dia 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal tenha admitido a possibilidade de início da execução de sentença penal condenatória a após a sua confirmação em segundo grau, ou seja, antes de esgotados todos os recursos, há uma viva discussão na Corte sobre a manutenção deste lastimável precedente.

Espera-se que, no caso tríplex e nos demais casos que tramitam no país, prevaleça o texto da Constituição, com a afirmação da regra da liberdade não só em favor do ex-presidente Lula, mas também de todas as cidadãs e de todos os cidadãos brasileiros.

IMPARCIALIDADE DO JUIZ: A INFAME 'PARCERIA' ENTRE MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO,

Outro problema gravíssimo que se apresenta, de maneira paradigmática, no processo penal em desfavor de Lula é a infame e, por óbvio, inconstitucional relação que se estabelece em muitos casos entre os juízes e os membros do Ministério Público. Há, sobretudo nas forças-tarefa, de modo aberto e declarado, uma 'pareceria' entre esses órgãos, o que é um verdadeiro acinte à administração da justiça prevista na Constituição Federal, uma vez que o Ministério Público, quando denuncia alguém criminalmente, apresenta-se como parte no processo, a merecer, portanto, o mesmo tratamento do advogado de defesa.

Demonstrações públicas de apreço entre juízes e membros do Ministério Público, conversas reservadas ou almoços conjuntos nos intervalos do julgamento não são meros detalhes ou 'implicância', mas sim a prova cabal de que há uma profunda falha no sistema de justiça brasileiro e uma evidente disparidade de armas entre acusação e defesa. Em vez de uma relação equidistante, a acusação recebe a deferência do órgão julgador, ao passo que a advocacia é diminuída e, não raras vezes, criminalizada.

O caso tríplex é uma prova eloquente do que estamos a dizer. Tanto em primeira quanto em segunda instância, os órgãos julgadores e os membros do Ministério Público se portaram como aliados, enquanto a defesa foi, em diversas ocasiões, desrespeitada com truculência. Basta mencionar o fato de que, no corpo da sentença que condenou o ex-presidente Lula, um terço dos parágrafos foi dedicado a desqualificar os advogados de defesa.

Também não se pode esquecer a ilegal interceptação telefônica de todo o escritório que defende o ex-presidente, da qual resultou a violação do sigilo telefônico de 25 advogados e de, pelo menos, trezentos clientes.

Outros sinais veementes de parcialidade no caso tríplex são: a atribuição direta de fatos em tese criminosos a investigado ou réu, ainda que a pretexto de informação; a divulgação ilegal do conteúdo de conversas telefônicas interceptadas; a participação em lançamentos de livros com conteúdo manifestamente contrário ao investigado ou réu; a participação em eventos de natureza empresarial ou política, com manifestações contrárias a investigado ou a réu; sem contar naturalmente, a declaração do presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, de que a sentença era 'irreprensível', tão logo ela foi proferida.

O que muitas pessoas não percebem é que o princípio da imparcialidade do juiz, além de constituir uma garantia indispensável a toda e qualquer pessoa, é fundamental para a preservação da confiança pública no sistema de justiça. Trata-se de um instrumento de preservação do próprio Poder Judiciário. Registre-se o seguinte trecho dos Comentários aos princípios de Bangalore de conduta judicial: 'A percepção de parcialidade corroi a confiança do público no judiciário e é erodida, de modo que um juiz deve evitar toda atividade que insinue que sua decisão pode ser influenciada por fatores externos, tais como relações pessoais do juiz com uma parte ou interesse no resultado do processo'

Esse preocupante quadro de parcialidade dos juízes brasileiros mereceu a censura de um dos maiores juristas da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli, cujas palavras são dignas de reprodução literal: 'São, de fato, os princípios elementares do justo processo que foram e continuam a ser desrespeitados. As condutas aqui ilustradas dos juízes brasileiros representam, de fato, um exemplo clamoroso daquilo que Cesare Beccaria, no § XVII, do livro Dos delitos e das penas, chamou 'processo ofensivo, em que o juiz - contrariamente àquilo por ele chamado 'um processo informativo', em que o juiz é 'um indiferente investigador da verdade' - 'se torna inimigo do réu' e 'não busca a verdade do fato, mas procura no prisioneiro o delito, e o insidia, e crê estar perdendo o caso se não consegue tal resultado, e de ver prejudicada aquela infalibilidade que o homem reivindica em todas as coisas'; 'como se as leis e o juiz', acrescenta Beccaria no § XXXI, tenham interesse não em buscar a verdade, mas de provar o delito'.

Impõe-se assim, em termos gerais, uma urgente retomada do princípio da imparcialidade pelo Poder Judiciário e, no caso do tríplex, o reconhecimento da óbvia parcialidade do juízo que condenou o ex-presidente, com a consequente anulação de todos os atos processuais.

A CONFIGURAÇÃO DO CRIME; CORRUPÇÃO SEM ATO DE OFÍCIO E SEM A DEMONSTRAÇÃO DA EXIGÊNCIA E RECEBIMENTO DE VANTAGEM ILÍCITA.

 A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inc. XXXIX, proclama um princípio universal do direito penal, qual seja: 'Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal'. É o que se denomina princípio da legalidade, segundo o qual o poder punitivo estatal só pode ser exercido se a conduta estiver em estrita correspondência com o que está descrito na lei penal. Significa que os órgãos do Estado encarregados da apuração e da punição dos crimes não podem 'criar' hipóteses não previstas em lei.

Pois bem, o ex-presidente Lula, no caso do tríplex, foi acusado de dois crimes, a saber: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ato de corrupção passiva está assim descrito no art. 317 do Código Penal: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Ocorre, entretanto, que na sentença e no acórdão que condenaram Lula não há a configuração dos elementos que compõem o crime de corrupção passiva. Nela se reconhece que o ex-presidente não requereu diretamente vantagens em decorrência de contratos firmados com a Petrobras; dispensa-se a emissão de ato de ofício - ato inserido na esfera de atribuições do agente público - supostamente praticado ou omitido como contrapartida à vantagem recebida; e, para finalizar, não se comprova a suposta vantagem ilícita, uma vez que o ex-presidente não é o proprietário (tampouco exerce a posse) do famigerado apartamento no edifício Solaris, na cidade do Guarujá.

Vê-se, pois, que os juízes abandonaram solenemente a Constituição e as leis e, por vontade própria, editaram, como autênticos soberanos, normas jurídicas 'sob medida' para a condenação que pretendiam impor ao ex-presidente. Este exemplo, ao lado de tantos outros, deve chamar a atenção para o fato de que não é só a corrupção que solapa as democracias contemporâneas, senão também o descumprimento sistemático, ainda que revestido de boas intenções, das leis. Oxalá um dia a sociedade compreenda que, em um Estado Democrático de Direito, todos, inclusive os órgãos de controle, devem observar os fins e, sobretudo, os meios previstos na ordem jurídica.

CONCLUSÃO.

Embora existam inúmeros outros vícios que comprometem, de maneira irreversível, o processo penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, esta breve exposição já permite entrever a seríssima situação do sistema de Justiça brasileiro, cujas disfunções ameaçam toda a coletividade. Goste-se ou não do ex-presidente, vote-se nele ou não, é certo que seus direitos vêm sendo grosseiramente violados por agentes públicos que rezaram respeitar a Constituição Federal, e isso não pode ser tolerado.

A exemplo de todo e qualquer brasileiro, independentemente da ideologia que professe, ao ex-presidente deve ser dispensado um tratamento consentâneo às leis. Nem mais nem menos; sem favoritismos nem perseguições. Sem o perceber, quem defende o contrário debilita a si próprio, porquanto legitima a escolha arbitrária, por parte do titular do poder, de quem é merecedor da proteção jurídica.

O dado mais desolador da atual quadra é que o principal responsável pela barbárie a que assistimos todos os dias é o Poder Judiciário, entre cujos atos se destaca, por sua ignomínia, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Rômulo Pizzollatti, que consagrou explicitamente um estado de exceção jurisdicional no Brasil:

Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação Lava Jato, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns. Assim, tendo o levantamento do sigilo das comunicações telefônicas de investigados na referida operação servido para preservá-la das sucessivas e notórias tentativas de obstrução, por parte daqueles, garantindo-se entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, inc. XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal. A ameaça permanente à continuidade das investigações da operação Lava Jato, inclusive mediante sugestões de alterações na legislação, constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional.

Para arrematar esse cenário tétrico, é lamentável constatar, sem margem a dúvida ou entredúvida, que todas estas manifestas transgressões à ordem jurídica servem ao propósito de subtrair do povo o direito de eleger livremente os seus representantes. É a democracia, ou o que resta dela, portanto, que está em jogo.".  São Paulo,5 de março de 2018. Páginas  177 - 184.







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