terça-feira, 19 de março de 2019

A destruição do sistema previdenciário e a instauração do caos social.

O presente post decorre da realização de uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (dia 18.03.2019), convocada pelos deputados do Partido dos Trabalhadores e que contou com a presença do ex ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas e também, do ex governador e ex senador Roberto Requião. Inicialmente pensei em ir, mas lembrando do espaço restrito na Assembleia, optei por ficar em casa, acompanhando pela Internet.
O ex ministro da Previdência Social. Uma fala precisa sobre o fim das aposentadorias.

A fala do ex ministro foi extraordinária. Pouco falou de números, mas também deles. Foi fundo na questão política. Analisou o projeto (PEC 6/2019) do governo Bolsonaro, como um todo, dentro de um violento ajuste fiscal a ser pago pelos trabalhadores. Um governo que, embora vá mal e seja desastrado, é um governo muito forte, uma vez que representa o perverso projeto da burguesia brasileira. Sempre é bom lembrar a origem escravocrata e o espírito destruidor bandeirante desta burguesia. Estão longe de serem liberais.

A primeira observação do ex ministro foi a de que, ao contrário do projeto de Temer, não se trata de uma reforma da previdência, mas sim, a decretação de seu fim. Ela está inserida num projeto de ajuste fiscal maior a favor do capitalismo financeiro instaurado no Brasil e que foi o grande responsável pela instauração do golpe contra Dilma Roussef, contra a democracia brasileira. Ela vem acompanhada de outras perversidades, como a reforma trabalhista (esta sim, junto com o desemprego, a grande responsável por uma crise de arrecadação nas contribuições), o corte nos gastos públicos e na absolutização das desvinculações constitucionais.

Para entender este projeto de destruição é preciso retomar a Constituição de 1988, mais precisamente, o Título VIII - Da Ordem Social, dos artigos 193 a 204, que fala da Seguridade Social, abrangendo Saúde, Previdência Social e, ainda, a Assistência Social. Para garantir a Seguridade Social, foi instituído o regime de partilha, sistema em voga nos países europeus, pautados pelo espírito do Estado Democrático de Direito. Este regime seria tripartite. A Seguridade Social seria garantida pelo Estado, pelas empresas e pelos trabalhadores. Todo este capítulo será extinto. A atual Previdência deverá ser substituída por um sistema de capitalização, em que apenas o trabalhador contribuirá para a sua aposentadoria se, por acaso, chegar a ela. E ela será administrada por bancos, que, como sabemos, visam o lucro e não a prestação de serviços humanitários. Aliás, cuidado com a ressignificação do conceito "ajuda humanitária".

A partir da aprovação deste novo sistema, o atual, todo ele, entrará em regime de transição no rumo de sua extinção. Aí sim, haverá déficit a ser coberto pelo Tesouro Nacional. Por isso o violento ataque aos benefícios pagos, sendo o instrumento para tal, a sua desconstitucionalização  e a imposição de novas regras para dificultar a concessão. Desaparece a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo instituída a aposentadoria por idade (65 e 62 anos), a contribuição mínima de 20 anos e a de 40, para benefício integral, o fim do reajuste anual obrigatório, diminuição das pensões e dos diferentes amparo sociais.

Mundo afora, é praticado o sistema de partilha. Alguns países instituíram o regime de capitalização, aproveitando-se de regimes ditatoriais, como foi o caso do Chile de Pinochet. Muitos deles, diante dos males sociais acarretados, já voltaram atrás. A média dos benefícios chilenos é hoje, algo em torno de R$ 400,00. Muitos idosos buscam a solução para os seus problemas com a prática do suicídio.

Gabas também direcionou um olhar para futuro. Mas este olhar para o futuro necessita de um olhar ao presente. Hoje muitos municípios brasileiros tem nas aposentadorias a sua maior fonte de ingressos. As aposentadorias superam inclusive, a arrecadação pela via do Fundo de Participação dos Municípios. É este dinheiro que dá condições de sustentabilidade aos pequenos municípios interioranos do Brasil, que vivem em condições de pobreza mas não de miséria. É a fonte que alimenta os pequenos comércios e a pequena prestação de serviços. Mantém a vida. O que acontecerá com o fim do sistema previdenciário? A pobreza será substituída pela miséria e os velhos terão que voltar a pedir abrigo na casa dos filhos, como acontecia no passado recente do Brasil. Estamos a caminho da maior crise humanitária pela qual este país já passou.

Este quadro pode ser revertido? Pode sim. Se a reforma de Temer foi barrada, muito maior razão há em barrar este projeto, verdadeiramente diabólico. Mesmo você que votou neste projeto, por não conseguir antever toda a sua maldade, tem agora a obrigação moral, diante de seus filhos e netos, diante do futuro deste país, de se engajar para que esta desgraça iminente possa ser contida. 

Gabas fez ainda muitas outras considerações, entre as quais eu destacaria a questão das aposentadorias rurais. É esta pequena agricultura familiar responsável por quase 80% dos alimentos brasileiros. Haverá também, portanto, uma crise e um colapso alimentar. Destaque ainda para a questão das mulheres, que serão as mais castigadas com o projeto e para o dado de que a média das aposentadorias pagas é hoje de R$ 1.440,00. Nenhum privilégio, portanto. Os privilégios dos tais de poderes, seriam, por sua vez, mantidos como intocáveis.

Um último destaque. Como o país chegou a esta situação? Como ele elegeu Bolsonaro? como é que beneficiários da Seguridade Social, do Bolsa Família, do ProUni, do Ciência sem Fronteira, dos reajustes reais do salário mínimo etc..., etc... - gritaram é mito, é mito, é mito. Com certeza, os projetos de comunicação do PT e das esquerdas falharam. Falhou no diálogo com os beneficiários das muitas políticas públicas. Gabas terminou a fala com uma bela imagem. O pobre pôs um pé dentro da Casa Grande, pensando que nela poderia ocupar um espaço. Uma vez  lá dentro, voltou à sua condição de escravo. É preciso recuperar a liberdade através de uma vida decente.

6 comentários:

  1. Olá...entrei em outro post, sobre de onde é! Tens informações de suas origens, de onde vieram, onde desembarcaram no Brasil seus familiares(descendentes).Se tiver , poderia entrar em contato pelo meu e-mail belrech@hotmail.com

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  2. Não tenho Bel. O que consegui está nesse livro sobre São José do Hortêncio. Pelo que eu vi, o melhor lugar para pesquisar é na Cúria Metropolitana de Porto Alegre. Lá devem estar os registros de batismo, ou ainda em São Leopoldo e em São José do Hortêncio... Isso se forem católicos, pois o batizado equivalia ao registro de nascimento.

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  3. Isso é uma mentira! Ok que a reforma proposta esta longe de ser justa, até porque ela ainda permite um monte de regalias a certas categorias privilegiadas e mesmo assim aumenta a idade do contibuinte trabalhador da CLT. pórem ela ja é melhor do que a que esta, pelo monos coloca muitas categorias de servidores para receber no max. o teto, que ja é muito comparado à média !

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    1. Quem fala conhece. É Carlos Eduardo Gabas. Da minha parte, nem mesmo creio que seja uma reforma da previdência, chega a ser quase que uma nova Constituição. É a eliminação de vários artigos (193 a 204) da Constituição de 1988. E temos um governo lamentável. Isso não é nem mesmo liberal.

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  4. bom, se preciso passa pela sua censura eu já não volto mais aqui nesse blog ! Um blog democrático permite opiniões diversas e abusos podem ser contidos após a sua publicação com denuncias. Viva a demagogia partidária e o socialismo de classes

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