AS REFORMAS DE BASE. As razões da queda de João Goulart.

Acabo de ler o fantástico livro A oligarquia brasileira - Visão histórica, de Fábio Konder Comparato. Na contracapa do livro aparece uma frase, que representa uma espécie de síntese do livro e define quem compôs, ao longo de nossa história, esta oligarquia. "Não se trata, porém, daquela oligarquia tradicional, em que o poder supremo pertence exclusivamente à minoria de abastados, mas sim de uma coligação oligárquica, típica do capitalismo, na qual a classe rica permanece sempre unida aos principais agentes do Estado, ficando o povo à margem de todas as decisões".

A oligarquia brasileira. Visão histórica. Fábio Konder Comparato. Contracorrente. 2018.

Portanto, ao longo de toda a história do nosso Brasil, proprietários e agentes do Estado (governantes, instituição jurídica, Igreja (padroado), militares), sempre estiveram unidos na salvaguarda de seus interesses privados, em detrimento do bem coletivo. Nas raras vezes em que se rompeu esta aliança, as reações sempre foram rápidas, através dos golpes. As aspirações populares sempre foram sufocadas, especialmente pela força das armas.

A partir de 1930 ocorreram no Brasil mudanças bastante significativas, mesmo sem afetar esta permanente aliança. Por isso mesmo este período é de  grande instabilidade política. O período contém uma ditadura, a de Vargas sob o Estado Novo, e vai culminar em 1964 com o golpe empresarial-militar de interminável tempo de 21 anos (1964-1985), passando pelo suicídio de Vargas e pela instituição do regime parlamentar contra a posse de João Goulart, sob o regime presidencialista, em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros.

A finalidade deste post não é a de apresentar as causas, ou uma análise conjuntural que levaram ao golpe de 1964, mas sim, o de apresentar a intervenção das forças da aliança da oligarquia brasileira, exatamente para salvaguardar os seus interesses. Estes estavam ameaçados, quando um plebiscito popular restaurou o regime presidencialista, e Jango, agora governaria com os poderes de presidente restituídos. Antes de apresentar o texto de Fábio Konder Comparato, deixo um post sobre as reformas de base do presidente João Goulart. 

http://www.blogdopedroeloi.com.br/2017/01/jango-conversa-com-joao-vicente-12-1.html

Agora vamos ao texto. "Entrementes, no curso de 1962, o Governo João Goulart divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado para combater a inflação e promover o desenvolvimento econômico. O plano incluía as chamadas reformas de base, a saber:

- Reforma agrária, incluindo a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente ao princípio da função social da propriedade, notadamente aquelas situadas às margens dos grandes eixos rodoviários e ferroviários, recebendo os proprietários expropriados, a título de indenização, títulos da dívida pública;

- Reforma educacional, visando a valorização do ensino público em todos os níveis e do combate ao analfabetismo, com aplicação do método idealizado por Paulo Freire;

- Reforma fiscal, com fundamento no princípio da tributação proporcional ao valor da base de cálculo; além da limitação da remessa de lucros ao exterior;

- Reforma eleitoral, mediante extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente;

- Reforma política, compreendendo a legalização do Partido Comunista Brasileiro;

- Reforma urbana, 'visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias';

- Reforma bancária, mediante ampliação do acesso ao crédito em favor dos produtores de bens;

- Nacionalização dos setores industriais de energia elétrica e químico-farmacêutico, bem como do refino de petróleo".

Cito um momento anterior. A abolição do regime monárquico após a abolição do regime da escravidão. Um golpe militar que derrubou a monarquia, em atendimento à elite cafeeira. Uma República nada pública. 

Cito também o momento presente. Há quanto tempo está tramitando na Câmara dos Deputados a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Em compensação, os super ricos, que integram a aliança oligárquica, devem arcar com a compensação da perda dessa arrecadação. Protelações e chantagens, é o que estamos vendo. E até hoje (29.09.2025), o projeto não foi votado.

Deixo também a resenha de um outro livro, que envolve o tema dos golpes contra a democracia. Trata-se de Utopia autoritária brasileira - Como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje, de Carlos Fico.

http://www.blogdopedroeloi.com.br/2025/09/utopia-autoritaria-brasileira-carlos.html