Os primeiros lances de um Estado positivo, de ações positivas em favor das pessoas mais necessitadas, surge dentro da própria ortodoxia liberal. Bentham, um dos mais ferrenhos defensores do livre mercado, já admitia abertamente que o Estado investisse dinheiro público na saúde e na educação. Stuart Mill, pouco tempo depois, será bem mais explícito, ao atribuir ao Estado funções que impliquem numa mais justa distribuição de renda.
Neste livro estão contidos os avanços em favor do cidadão. Uma longa história.
As doutrinas intervencionistas do Estado, de indução econômica, especialmente pela via do planejamento e de ações diretas em favor da cidadania, ganham força no período entre guerras, quando o mundo conhece as piores crises já vividas. Nos Estados Unidos estas políticas ficaram conhecidas como New Deal, ou seja, uma nova distribuição ou divisão da renda. O New Deal está associado ao nome do presidente Franklin Delano Roosevelt.
Na Europa o grande pensador do Estado de bem-estar será John Maynard Keynes, que além de tentar intervenções nas crises, visava também proporcionar alternativas ao socialismo soviético. O pensamento de Keynes é sustentado, em seu nível teórico, por dois pilares: o pleno emprego e a igualdade. O pleno emprego seria conquistado pela regulação da demanda, possível através dos gastos do Estado, como o auxílio desemprego, por exemplo. Os serviços sociais oferecidos pelo Estado passam a ser vistos como direitos inerentes à cidadania e, em contrapartida, como deveres do Estado.
As grandes ações pró cidadania do Estado de bem-estar contemplam programas de geração de emprego, políticas de assistência familiar, projetos habitacionais, sistemas de auxílio financeiro, programas de saúde e investimentos infraestruturais. O Estado de bem-estar social também exercia uma função primordial na articulação das demandas do capital e dos trabalhadores, atuando como mediador e estabelecendo a regulamentação pela via da legislação. Desta sua função surge toda a legislação em favor dos direitos, especialmente nos campos do trabalho e da previdência. Em função desta regulamentação, uma das palavras mais pronunciadas será a palavra desregulamentação, em favor do livre mercado.
A política em favor dos direitos avança em todas as áreas e tomam formas concretas através da legislação, preponderantemente no que se relaciona aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, à previdência, à moradia, à cultura, ao lazer.... Com a aplicação destas políticas também se registraram grandes avanços nos direitos políticos, pois todas as práticas políticas incentivam uma grande expansão da participação popular. Destaque-se a experiência das audiências públicas e as reuniões sobre o orçamento participativo. O Estado de bem-estar é a antítese do Estado-Mínimo. Ele necessita de grandes estruturas para bem prover os cidadãos em seus direitos.
Uma vez que estas políticas não estão alinhadas com as políticas neoliberais e de seus agentes de execução como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, estes países também buscam caminhos novos, de ruptura com a ortodoxia liberal. Vejam os exemplos mais recentes como os programas de combate a fome e a miséria absoluta, aplicadas no Brasil. O Brasil tem uma longa história de ações intervencionistas.
Em síntese poderíamos dizer o seguinte sobre o que é a essência da social democracia ou do Estado de bem-estar. Se no neoliberalismo o Estado nada deve a ninguém, na social democracia se considera que o cidadão - ao nascer - é portador de direitos e estes direitos do cidadão se constituem nos deveres do Estado.
As grandes ações pró cidadania do Estado de bem-estar contemplam programas de geração de emprego, políticas de assistência familiar, projetos habitacionais, sistemas de auxílio financeiro, programas de saúde e investimentos infraestruturais. O Estado de bem-estar social também exercia uma função primordial na articulação das demandas do capital e dos trabalhadores, atuando como mediador e estabelecendo a regulamentação pela via da legislação. Desta sua função surge toda a legislação em favor dos direitos, especialmente nos campos do trabalho e da previdência. Em função desta regulamentação, uma das palavras mais pronunciadas será a palavra desregulamentação, em favor do livre mercado.
A política em favor dos direitos avança em todas as áreas e tomam formas concretas através da legislação, preponderantemente no que se relaciona aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, à previdência, à moradia, à cultura, ao lazer.... Com a aplicação destas políticas também se registraram grandes avanços nos direitos políticos, pois todas as práticas políticas incentivam uma grande expansão da participação popular. Destaque-se a experiência das audiências públicas e as reuniões sobre o orçamento participativo. O Estado de bem-estar é a antítese do Estado-Mínimo. Ele necessita de grandes estruturas para bem prover os cidadãos em seus direitos.
Uma vez que estas políticas não estão alinhadas com as políticas neoliberais e de seus agentes de execução como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, estes países também buscam caminhos novos, de ruptura com a ortodoxia liberal. Vejam os exemplos mais recentes como os programas de combate a fome e a miséria absoluta, aplicadas no Brasil. O Brasil tem uma longa história de ações intervencionistas.
Em síntese poderíamos dizer o seguinte sobre o que é a essência da social democracia ou do Estado de bem-estar. Se no neoliberalismo o Estado nada deve a ninguém, na social democracia se considera que o cidadão - ao nascer - é portador de direitos e estes direitos do cidadão se constituem nos deveres do Estado.
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