Arapongas. 13ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação.

Realizou-se nos dias 17 e 18 de outubro de 2013, na cidade de Arapongas, a 13ª. Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação. Os recursos da educação são hoje vinculados e regulados pelo FUNDEB - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Emenda Constitucional nº 53, em substituição ao FUNDEF, considerado pelo profissionais da educação, como a reforma neoliberal da educação, no então governo de Fernando Henrique Cardoso. O FUNDEB viabilizou o financiamento para todas as etapas e modalidades do ensino básico e valorizou a todos os profissionais que atuam nas escolas públicas, em todo o país. A abrangência do FUNDEF incluía apenas, o então denominado ensino fundamental, com as marcas características da exclusão, das políticas neoliberais.

Vista panorâmica dos participantes do Fórum.

Na programação do evento constavam uma análise de conjuntura da realidade brasileira, uma palestra sobre Carreira e Financiamento da Educação e Piso Salarial Profissional e outra sobre Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação e ainda a apresentação do relato da experiência do município de Arapongas com relação a questão do financiamento da educação. Dois dias repletos de atividades. mais de 40 municípios estavam representados e mais de 800 participantes estavam inscritos. 

O evento teve como organizadores a Prefeitura Municipal de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da APP-Sindicato, pela sua Secretaria dos Professores Municipais e pelos mandatos dos deputados Tadeu Veneri e do professor Lemos. A cidade de Arapongas é um dos mais progressistas municípios paranaenses, que além de sua riqueza tradicional, originária da agricultura e da pecuária, possui na indústria moveleira a sua principal atividade econômica. Arapongas é hoje o segundo polo moveleiro do Brasil. Tem em torno de 105.000 habitantes. O seu prefeito é hoje a popular pessoa do padre Antônio José Beffa.

A mesa de autoridades, com destaque para o deputado, prof. Lemos.

Fui ao evento na qualidade de palestrante convidado, cabendo-me fazer uma análise de conjuntura do momento atual da realidade brasileira. Essencialmente fizemos uma contraposição entre a concepção de Brasil como um mercado emergente, sob a ótica dos tempos da hegemonia neoliberal e a recuperação do conceito de Estado/Nação/Pátria nos dez últimos anos de governo no Brasil e as enormes repercussões sociais que estas concepções compreendem. A concepção atual vê no ser humano um cidadão e para ele são dirigidas as políticas públicas, sob a concepção de - direitos do cidadão - deveres do Estado, contra a concepção neoliberal de que o Estado nada deve a ninguém e que cabe ao indivíduo a busca dos serviços ligados à cidadania, como a educação, a saúde, a previdência, no mercado, no âmbito do privado.

Uma apresentação musical feita pelos alunos da APAE da cidade anfitriã.

A palestra sobre Carreira e Financiamento da Educação e Piso Salarial Profissional Nacional coube ao professor Milton Canuto de Almeida. Milton é de Alagoas e ocupa hoje a vice presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e é considerado a maior autoridade brasileira em financiamento da educação. A sua fala foi a de um especialista mas que não perdeu a visão da totalidade. A sua fala contemplou temas como a situação tributária brasileira e a sua estrutura perversa, na tributação das pessoas mais pobres, uma comparação com a tributação em outros países, sobre os recursos destinados à educação e toda a legislação que estabelece os parâmetros para a mesma e os pactos federativos necessários para a sua implementação. A fala abrangeu ainda uma análise da evolução dos conceitos na educação, na definição de quem são os profissionais da educação, sobre a situação do atual Plano Nacional de Educação e o rumo na direção do Sistema Nacional de Educação.

A palestra serviu inclusive como um alento, por saber que estamos efetivamente trilhando um caminho para definir educação como um direito e um meio de elevação de cidadania e que vem recebendo medidas efetivas de valorização dos professores, os profissionais da educação. Isto é tão verdadeiro, que existe uma verdadeira cruzada, organizada pelos governadores, para que as conquistas do Piso e Carreira não sejam efetivadas. 

Junto com professoras e professores organizadores e participantes do Fórum.

Não participei das atividades do segundo dia, mas a palestra sobre o Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, esteve a cargo do Ministério Público e do Tribunal de Contas, enquanto que a experiência de Arapongas foi relatada pela Promotoria de Justiça da cidade, pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Arapongas e pelo Conselho Municipal do FUNDEB.

Voltei muito satisfeito do encontro. Além de rever muitos amigos, fico com a certeza de que a educação está sendo levada a sério, que a legislação educacional relativa ao financiamento e à valorização profissional está melhorando muito e, o que é muito importante, estão se implantando organismos populares de controle e fiscalização no sentido de que o cumprimento desta legislação se trone algo efetivo, o que por si só, representa uma grande conquista para a tão jovem democracia brasileira.