quinta-feira, 24 de junho de 2021

Necropolítica. Achile Mbembe.

Há muito eu queria ler Achille Mbembe. O conhecia apenas através de comentários, especialmente, os retirados de seu livro Crítica da razão negra. A minha iniciação começou, no entanto, com Necropolítica, um fulminante pequeno ensaio sobre o exercício de um poder soberano sobre a vida ou a morte das pessoas, ao longo da afirmação histórica da modernidade. Como sabemos, a modernidade é a construção histórica que substituiu o mundo medieval, fundado em crenças, pelo mundo da razão, da ciência e do progresso. O mundo da "deusa razão". Autodeterminação, liberdade e igualdade eram as suas prerrogativas máximas. Estas, afirmadas pelas revoluções burguesas, sofreram violenta contestação com a proclamação da independência do Haiti, no ano de 1804, com a expulsão do governo francês. As bandeiras do iluminismo, definitivamente, não eram para todos.


O ensaio de Mbembe, Necropolítica, vem acompanhado de um subtítulo, biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. O corpo do ensaio, basicamente, é a elucidação desses conceitos. Esses,  vem acompanhados de ilustrações históricas. O ensaio não é dividido em capítulos, mas ao longo dele encontramos alguns subtítulos, que apresento: Política, o trabalho da morte e o "devir sujeito"; o biopoder e a relação de inimizade; necropoder e ocupação colonial na modernidade tardia; máquinas de guerra e heteronomia; do gesto e do metal e, uma conclusão. Creio que o subtítulo mais esclarecedor seja o do necropoder e ocupação colonial na modernidade tardia. Isso me permite apresentar toda a parte anterior, como a política colonial e imperialista, ocorrida após os descobrimentos marítimos e o estabelecimento de colônias pelos países europeus. Creio que facilita e, creio também, que já devem ter percebido a minha intenção.

Os conceitos filosóficos apresentados são inspirados em Foucault, Hannah Arendt, Georges Bataille, entre outros. Logo no início, em uma espécie de introdução, lemos alguns conceitos presentes ao longo de todo o texto. Assim lemos: "Este ensaio pressupõe que a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar  ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder". Segue depois a definição de biopoder, tomado de Michel Foucault: "aquele domínio da vida sobre o qual o poder estabeleceu o controle". Seguem, ainda, uma série de questões, que ele busca, depois responder: "Mas sob quais condições práticas se exerce o poder de matar, deixar viver ou expor à morte? Quem é o sujeito dessa lei? O que a implementação de tal direito nos diz sobre a pessoa que é, portanto, condenada à morte e sobre a relação que opõe essa pessoa a seu assassino/a? [...] que lugar é dado à vida, à morte e ao corpo humano (em especial o corpo ferido ou massacrado)? Como eles estão inscritos na ordem do poder?

Um dos tópicos mais importantes é aquele que começa a ser elucidado a partir da página 16: o biopoder e a relação de inimizade. Em outras palavras, a quem é dado o exercício do biopoder, a quem é dado o poder de matar ou de deixar viver. É preciso fixar quem é o inimigo. A raça sempre foi o principal critério para essa fixação. O colonialismo em muito contribuiu com a fixação da raça como critério para o direito soberano de matar. 

A partir de Hannah Arendt, Mbembe desenvolve uma série de reflexões, que fixam no outro, o inimigo. O outro precisa morrer para que eu me sinta seguro, ou, matar a fim de viver. Se o colonialismo serviu para fixar os inimigos nas colônias, matar os selvagens que resistiam ao processo civilizatório, o estado soberano europeu, também encontrou inimigos em seu próprio território. Esta fixação culminou com a chamada "solução final", do extermínio racial promovido pelo nazismo. A razão, que deveria ser instrumento emancipador, cada vez mais foi adquirindo o seu caráter instrumental.

Outro aspecto interessante  é a evolução da técnica de matar. Ela acompanhou os progressos trazidos pela Revolução Industrial. Do rudimentar processo de enforcamento se evoluiu para a guilhotina, para as câmaras de gás e para os fornos de cremação. A técnica de matar se transformou num processo impessoal, silencioso e rápido. Antes destas formas serem aplicadas ao longo da Segunda Guerra, elas foram devidamente testadas nos territórios sem lei do colonialismo. 

A leitura do ensaio se torna mais fácil a partir de suas páginas finais, a partir da página 38: Necropoder e ocupação colonial na modernidade tardia. São ilustrações históricas, ocorridas após os terríveis fatos da Segunda Guerra Mundial. Novos conceitos de guerra são apresentados, como a ocupação de espaços que resultam nas cidades do colonizado e no exercício da soberania vertical, pelo controle dos espaços aéreos. O poder soberano sobre a vida ou a morte continua a evoluir com as novas tecnologias, que permitem maiores controles e confinamentos. Como exemplos são citados o apartheid na África do Sul e a ocupação israelense na Faixa de Gaza, Palestina e Cisjordânia. As guerras já não mais atingem os indivíduos ou as pessoas diretamente envolvidas com a guerra, mas populações inteiras. As guerras passam a ser infraestruturais, como foram as do Kosovo e do Golfo.

Termino por apresentar uma descrição do que é a "cidade do colonizado" e a "guerra infraestrutural". Começamos com a "cidade do colonizado": "É um lugar de má fama, povoado por homens de má reputação. Lá eles nascem, pouco importa onde ou como; morrem lá, não importa onde ou como. É um mundo sem espaço; os homens vivem uns sobre os outros. A cidade do colonizado é uma cidade com fome, fome de pão, de carne, de sapatos, de carvão, de luz. A cidade do colonizado é uma vila agachada, uma cidade ajoelhada". Página 41.

O exemplo para o que seria uma guerra infraestrutural é retirado da guerra do Kosovo: "Em Kosovo, a 'degradação' das capacidades sérvias tomou a forma de uma guerra infraestrutural que destruiu pontes, ferrovias, rodovias, redes de comunicação, armazéns e depósitos de petróleo, centrais termoelétricas, centrais elétricas e instalações de tratamento de água. Como se pode presumir, a execução de tal estratégia militar, especialmente quando combinada com a imposição de sanções, resulta na falência do sistema de sobrevivência do inimigo. Os danos persistentes à vida civil são particularmente eloquentes. Por exemplo, a destruição do complexo petroquímico Pancevo, nos arredores de Belgrado, durante a campanha de Kosovo 'deixou as proximidades tão contaminadas com cloreto de vinilo, amônia, mercúrio, nafta e dioxinas, que se recomendou o aborto às mulheres grávidas, da mesma forma que todas as mulheres locais foram aconselhadas a evitar a gravidez durante dois anos". Página 50-51.

Pela dificuldade em fazer esta resenha, apresento a conclusão do ensaio feita pelo próprio autor: "Neste ensaio, propus que as formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte (necropolítica) reconfiguram profundamente as relações entre resistência, sacrifício e terror. Tentei demonstrar que a noção de biopoder é insuficiente para dar conta das formas contemporâneas de submissão da vida ao poder da morte. Além disso, propus a noção de necropolítica e de necropoder para dar conta das várias maneiras pelas quais, em nosso mundo contemporâneo, as armas de fogo são dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar 'mundos de morte', formas únicas e novas de existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de 'mortos vivos'. Sublinhei igualmente algumas das topografias recalcadas de crueldade (plantation e colônia, em particular) e sugeri que o necropoder embaralha as fronteiras entre resistência e suicídio, sacrifício e redenção, mártir e liberdade". Página 71.

Achille Mbembe nasceu em Camarões. É professor de História e Ciências Políticas na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, e também na Duke University, nos estados Unidos. Três referências bibliográficas me chamaram especial atenção: O Atlântico negro, de Paul Gilroy; Hegel e o Haiti, de Susan Buck-Morss e O discurso filosófico da modernidade- doze lições, de Jürgen Habermas. Mbembe é um dos gritos mais agudas ouvidos no mundo atual.


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