terça-feira, 30 de janeiro de 2018

O Destino de uma nação. Um filme de Joe Wright

Comecei bem a temporada do Oscar 2018.  Costumo assistir todos os anos, ao menos os filmes que receberam a indicação da estatueta como o melhor filme. Fui assistir O Destino de uma nação, um filme britânico de exaltação a um de seus maiores herois, o primeiro ministro da resistência inglesa na segunda guerra mundial. Todo o foco do filme está no brilhante desempenho de Churchill e de sua transformação em heroi.
O cartaz promocional do filme.


O roteiro do filme é relativamente fácil e conhecido até por alunos, que minimamente tiveram aulas de história, pois Churchill é uma figura consagrada pelos manuais escolares, como o grande nome da resistência do mundo ocidental, livrando-o do espectro da total nazificação. O grande foco é o mês de maio de 1940, quando Hitler ataca a França, passando de forma avassaladora pela Bélgica e Holanda. Poucos duvidavam da vitória de Hitler.

Neville Chamberlain era o primeiro ministro britânico. Era uma figura titubeante e frágil para o enfrentamento da situação. O controverso personagem Winston Churchill lhe arrebata a posição, mesmo estando longe da aprovação geral e nem mesmo contar com a simpatia do rei. O filme não foca, mas as restrições a Churchill provinham de sua atuação em episódios da primeira guerra mundial. Churchill efetivamente mostra poucas qualidades apreciadas pelos políticos. Era um grosso, poderíamos dizer, sem medo de errar. Exagerava na bebida, e como exagerava! O detalhe da bebida tem no filme uma cena hilária, quando o rei o questiona de como ele conseguia beber até mesmo durante o dia. Sua resposta foi espetacular: É a prática.

A Inglaterra se defrontava com uma dupla situação. Enfrentaria o Führer ou estabeleceria com ele um Tratado de paz, mediado pela figura de Mussolini. Aí entram em cena as qualidades do ministro. A determinação e a oratória. Lutaria até o fim contra o ditador. Esta sua posição lhe granjeou, inclusive, a simpatia do rei. Pela oratória conquistou tanto o povo, quanto o parlamento. No caráter cívico estava toda a força de seu discurso. "Sangue, suor e lágrimas", obviamente que não poderia faltar.

É impressionante o poder da palavra. Quando todos esperavam um tratado de paz, Churchill se dirige ao Parlamento, usando para tanto uma linha do metrô. Nele estabelece uma conversação com o povo. É a fala deste povo, com a sua linguagem simples, que ele levará ao Parlamento. Conquista a quase todos, sobrando um Chamberlain aflito em busca de acordo por tratados. É o momento do clímax do filme, com cenas muito bem humoradas, como o foram as do metrô.
Gary Oldman em cena. A sua atuação é o grande destaque do filme.


Uma cinebiografia é sempre um filme para consagrar o ator. Com O Destino de uma nação não foi diferente. Gary Oldman esbanjou categoria nesta sua interpretação, com a qual mereceu a indicação para a estatueta de melhor ator, sendo desde já, apontado como o grande favorito. O filme tem a direção de Joe Wright e, para além das indicações de melhor filme e melhor ator, disputa ainda as estatuetas de melhor design de produção, melhor fotografia e figurino.

Em suma, gostei do filme. A força do discurso, do poder das palavras e a capacidade de representar são as grandes virtudes do filme que, creio eu, leva o espectador para além do simples entretenimento.

Duas estatuetas. A mais óbvia, de melhor ator para Gary Oldman no papel de Churchill e melhor maquiagem e cabelo.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Lênio Streck e o ato falho do desembargador. Os votos já estavam prontos.

Se eu soubesse como pedir autorização para o Dr. Lênio Streck para publicar este texto no meu blog, eu pediria. Mas mesmo sem consultá-lo tomo a liberdade de o fazer. Tenho duas razões principais para isso: a primeira é a de sua divulgação. Foi o mais belo texto que eu li sobre o julgamento; a segunda é a sua preservação. Quero ter um arquivo onde eu possa revê-lo e dispô-lo constantemente. Também recebi pedidos para que o fizesse. Isso posto segue o artigo: 
A foto do desembargador que aparece junto com a publicação.


"Coincidentemente, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4 me encontro na Grécia. E visitei o templo da deusa Palas Atena.
Fiquei pensando sobre a história. Eu estava ali, no berço da civilização. E vendo o “lugar” em que a mitologia coloca o primeiro julgamento da história.
Os gregos inventaram a democracia. E, acreditem, também inventaram a autonomia do Direito.
O primeiro tribunal está lá na trilogia de Ésquilo, Oresteia, nas Eumênides, peça representada pela primeira vez em 458 a.C. Agamenon, no retorno da guerra de Troia, é assassinado na banheira de sua casa por sua mulher, Clitemnestra, e seu amante, Egisto.
Orestes, o filho desterrado de Agamenon, atiçado pelo deus Apolo, é induzido à vingança.
Até então, essa era a lei. Era a tradição. Orestes deveria matar sua mãe (Clitemnestra) e seu amante, Egisto. E ele mata os dois.
Aí vem a culpa. É assaltado pela anoia, a loucura que acomete quem mata sua própria gente. Ao assassinar sua mãe, Orestes desencadeia a fúria das Eríneas, que eram divindades das profundezas ctônicas (eram três: Alepho, Tisífone e Megera).
As Eríneas são as deusas da fúria, da raiva, da vingança (hoje todas as Eríneas e seus descendentes estão morando nos confins das redes sociais).
Apavorado, Orestes implora o apoio de Apolo. Pede um julgamento, que é aceito pela deusa da Justiça, Palas Atena.
Constitui-se, assim, o primeiro tribunal, cuja função era parar com as mortes de vingança. Antes, não havia tribunais. A vingança era “de ofício”.
As Eríneas berram na acusação. É o corifeu, o Coro que acusa. Não quer saber de nada, a não ser da condenação. E da entrega de Orestes à vingança.
Apolo foi o defensor. Orestes reconheceu a autoria, mas invoca a determinação de Apolo. E este faz uma defesa candente de Orestes.
Os votos dos jurados, depositados em uma urna, dão empate.
Palas Atena absolve Orestes, face ao empate. O primeiro in dubio pro reo.
Moral da história: rompe-se um ciclo. Acabam as vinganças. É uma antevisão da modernidade.
Em pleno século XXI, autoridades não escondem e acham normal que o Direito valha menos que seus desejos morais e políticos.
Na Oresteia, os desejos de vingança sucumbiram ao Direito. Embora a moral seja uma questão da modernidade, é possível dizer que o Direito, nesse julgamento, venceu a moral. Não aprendemos nada com isso.
Como falei alhures, o julgamento de Lula não é o Armagedom jurídico. Mas que o Direito já não será o mesmo, ah, isso não será.
Na verdade, o Direito foi substituído por uma TPP (teoria política do poder). O PCJ (privilégio cognitivo do juiz) vale mais do que as garantias processuais e toda a teoria da prova que já foi escrita até hoje.
O mundo apreendeu muito com a Oresteia. Depois do segundo pós-guerra, aprendemos que a democracia só se faz pelo Direito e com o Direito. E o Direito vale mais que a moral. E, se for necessário, vale mais do que a política.
Sim, quem não entender isso deve fazer qualquer coisa — como Sociologia, Ciência Política, Filosofia, religião, moral etc. —, menos praticar ou estudar Direito.
Temos um milhão de advogados, parcela dos quais se comporta como as Eríneas das Eumênides.
Vi, entristecido, aqui da Grécia, nas redes sociais brasileiras, pessoas formadas em Direito — muitas delas com pedigree — torcendo por coisas como “domínio do fato”, “ato de ofício indeterminado” e quejandos.
Parece que esquecemos que o Direito é/foi feito exatamente para impedir o triunfo das Eríneas.
Meus 28 anos de Ministério Público e quase 40 de magistério mostraram-me que, por mais que um discurso moral, político ou econômico seja tentador, ele deve pedágio ao Direito.
Alguém pode até confessar que matou alguém, mas, se essa confissão for produto de uma intercepção telefônica ilícita, deve ser absolvido, porque a prova foi ilícita. Esse é o custo da democracia.
Você pode pensar o que quiser sobre o réu; mas, como autoridade, só pode agir com responsabilidade política.
Dworkin, para mim o jurista do século XX, sempre disse que juiz decide por princípio, e não política ou moral. Simples assim.
E, assim, o custo da democracia é que a acusação, o Estado, deve ter o ônus da prova. Não é o juiz que faz a prova nem é o juiz que intui provas.
A teoria da prova é condição de possibilidade. Ou vamos apagar centenas de anos de teoria da prova.
Isso quer dizer, de novo — e minha chatice é produto de minha LEER (Lesão Por Esforço Epistêmico Repetitivo) —, Direito não pode ser corrigido pela moral. Isso tem me conduzido.
Disse isso nos momentos mais difíceis, inclusive no caso das nulidades contra Temer, de Aécio e dos indevidos pedidos de prisão do ex-presidente Sarney.
Bueno: é só acessar minhas mais de 300 colunas neste site. E meus mais de 40 livros. E 300 artigos.
Todas as semanas denuncio, aqui na ConJur, a predação do Direito pelos seus predadores naturais — a moral, a política e a economia.
E me permito repetir o poeta T. S. Eliot: numa terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está fugindo. Mais: faz escuro, mas eu canto, diria Thiago de Mello, eternizado pela voz de Nara Leão.
Por tudo isso, fazendo minha oração à deusa Palas Atena ao cair da tarde do dia 24 — com o peso de mais de mais de 2.500 anos de história e mitologia —, fico pensando no que vai acontecer com o Direito brasileiro depois disso tudo.
Se a moral e os subjetivismos valem mais do que o Direito, o que os professores ensinarão aos alunos? Teoria Política do Poder? Mas de quem? A favor e contra quem?
Por isso, de forma ortodoxa, mantenho-me nas trincheiras do Direito. É mais seguro.
Aliás, foi o que fez a diferença para a modernidade: a interdição entre a civilização e a barbárie se faz pelo Direito.
Até porque, se hoje você gosta do gol de mão, amanhã seu time pode perder com gol de mão. E aí não me venha com churumelas.
Post Scriptum: Há um momento do julgamento de Lula em que o presidente da turma diz: “Terminamos a primeira fase — a das sustentações orais. Faremos um intervalo de 5 minutos e, na volta, o relator lerá seu voto”.
Ups. Ato falho? O relator lerá seu voto? E as sustentações?
Lembro que, no julgamento mitológico de Orestes, os jurados não tinham o voto pronto. Cada um votou depois de ouvirem a defesa e a acusação.
É incrível como, no Brasil, 2.500 anos depois, os votos vêm prontos e não levam em conta nada do que foi dito nas sustentações orais. Nem disfarçam.
Afinal, por que manter, então, esse teatro? Se a decisão está tomada? Isso não é um desrespeito a quem sustenta?
Insisto: o ensino jurídico no Brasil tem futuro? Ficções da realidade e realidade das ficções!
E pior: há milhares de professores que, por aí afora, não protestam contra isso tudo. Aliás, de quem é a culpa do livre convencimento?
Os professores são coautores. Artigo 29 do CP na veia. Mesmo assim, resisto.
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br


Os Ratos. Dyonélio Machado.

Como cheguei a este livro? Nunca ouvira falar dele nem de seu autor. Mas, como leituras chamam leituras, Mary del Priore me conduziu a ele. Em seu livro Histórias da gente brasileira - Volume 3. República - Memórias (1889-1950) ela faz a citação deste escritor, um psiquiatra gaúcho e, comunista. No penúltimo dos 28 pequenos capítulos do livro se lê o seguinte: "Faz-se um grande tumulto dentro da sua cabeça". É o livro, Os Ratos, de Dyonélio Machado.
O livro de Dyonélio Machado (1895-1985), prêmio Machado de Assis (1935) da ABL.

Um psiquiatra a olhar o mundo de sua época, escolhendo como foco, as tristezas, as dores e as angústias de um modesto funcionário público, enrodilhado em uma dívida, dentro de uma vida endividada, que recebe do leiteiro o ultimato que tanto o perturba. Naziazeno Barbosa, o funcionário, está diante da cobrança - "Lhe dou mais um dia". Naziazeno se vira. Corre atrás e viverá um dia interminável, passando pelas mais humilhantes situações e uma longa insônia com o imaginário voltado para os ratos a roerem o dinheiro destinado ao leiteiro. É um romance introspectivo. O palco do romance é a de um dia da consciência agitada do pobre Naziazeno.

Como os editores do livro optaram por fazer uma apresentação absolutamente original, escolho o mesmo caminho para fazer esta resenha. Nesta apresentação existem depoimentos a respeito de Dyonélio e de sua obra. Faço alguns destaques. O primeiro é de Eliane Zagury: "É a angústia do tempo que se esvai em sua utilização imediata e inoperante, sem metafísicas. O problema existencial se reduz (e concretiza) às proporções do magro salário do 'barnabé', que não dá para manter a família. Temos, assim, uma narrativa de episódios cronometrados e classificados na medida sufocante do mundo capitalista - o tempo-dinheiro - que se marca no passeio completo por todos os meios possíveis de transações financeiras imediatas, no Porto Alegre da década de trinta". Um pequeno adendo. Também vivi, quase sem nenhum dinheiro, nesta Porto Alegre, no ano de 1968, depois de minha saída do seminário de Viamão. Mas não foi tão trágico assim.

O segundo é de Fábio Lucas: "O drama urbano pequeno-burguês mais comovente está em OS RATOS (São Paulo, 1935) de Dyonélio Machado, cuja ação se passa toda num dia. A personagem sofre a ameaça do leiteiro a quem deve: no dia seguinte não haveria mais fornecimento se a dívida não fosse liquidada. A novela desenvolve a epopeia do personagem em busca do dinheiro. A busca fora tão intensa que, à noite, o heroi acaba perdendo o sono e, naquele torpor e ansiedade, em que se encontra, sente que os ratos estão roendo o dinheiro que deixara para o leiteiro. Forma-se nele a convicção da perda total, até que ouve a entrada do leiteiro, que derrama leite na vasilha. O tema é o da escravização pela dívida, o drama da necessidade". Imagina então esta situação em tempos do capitalismo financeiro.

O terceiro depoimento é o de Moisés Velinho: "Com efeito o sr. Dyonélio Machado transporta-nos, com OS RATOS, para um mundo penoso, espécie de câmara fechada, onde repassam, hora por hora, minuto por minuto, num surdo e obstinado vaivém, os incidentes, os mesquinhos tormentos de um dia na existência de um pobre diabo. Um pobre diabo que é, não obstante, uma criatura humana, o chefe de uma família, o pai de uma criança que precisava comer e sorrir".

O quarto depoimento o tomo de Cyro Martins: "Com efeito, impressiona, desde logo, o grupo psicológico que formam Naziazeno, Duque, Alcides e Mondina. O vínculo que os une é a deformação masoquista da personalidade, que tem em Naziazeno a expressão máxima. Superficialmente, esses 'lutadores' parecem astuciosos armadores de ardis para sair de apertos, mas se os enquadrarmos numa perspectiva psicanalítica, vemos em seguida que são uns pobre-diabos, movendo-se num clima emocional de constrangimentos, de restrições, de procura de sofrimento e castigo".

Do mesmo Cyro tomo o quinto depoimento: "Em suma, essa história, que é um corte transversal no fluir existencial sem rumo de um punhado de indivíduos, evidencia o quanto os grupos humanos frequentemente funcionam como uma personalidade única, dividida em egos parciais. Quanto mais dividida estiver essa personalidade, mais patológica será, assim como também a profundidade da morbidez variará de acordo com o nível regressivo do laço moral que ocasional ou permanentemente os una, como é o caso, bastante ilustrativo, da pandilha d'OS RATOS".

Para encerrar, tomo o Pequeno Dicionário da Literatura Brasileira: MACHADO, Dyonélio - biográfico, crítico e bibliográfico. (N. 21/8/1895, Quaraí, RS). Diplomou-se em 1929 pela Faculdade de Medicina de Porto Alegre, especializando-se em Psiquiatria. Dedicou-se também ao jornalismo, como redator e, posteriormente, diretor interino do Correio do Povo, de Porto Alegre. Exerceu mandato de deputado no RS, antes da implantação do Estado Novo. D. M. alcançou notoriedade com OS RATOS, publicado em 1935 no Rio, logo após ter sido premiado, juntamente com obras de Érico Veríssimo, Marques Rebelo e João Alphonsus, em concurso de repercussão nacional. Nesse romance, descreve ele o dia angustiado de um modesto funcionário público às voltas com o problema de conseguir dinheiro para pagar, na manhã do dia seguinte, a conta do leiteiro. A opressiva banalidade do episódio e o desfibramento moral de seu protagonista são ressaltados, com muita propriedade, através de um pontilhismo introspectivo, que se demora na reconstituição minuciosa das pequenas misérias e frustrações do cotidiano".

Eis a resenha. Creio que perceberam que a busca deste livro valeu muito a pena. Em comentários vi comparações com Graciliano Ramos e Dostoiévski. Os tormentos interiores.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

"São Roque, valei-nos" . O santo e a febre amarela.

Adoro livros de memórias. O terceiro volume de Histórias da Gente Brasileira - Volume 3. República - Memórias (1890-1950), de Mary del Priore, me levou ao livro de Carolina Nabuco, 8 décadas. Um olhar perspicaz de quem viveu os fatos, a partir de um posto de observação privilegiado, como filha de Joaquim Nabuco. Carolina nasceu em 1890 e morreu em 1981. As oito décadas se referem à última do século XIX e às sete primeiras do século XX.
O livro de memórias de Carolina Nabuco. Nova Fronteira.

Na primeira década narrada (1890-1900), entre as revoltas contra a República (Da Armada e a Federalista), a guerra contra Conselheiro e as retumbantes questões jurídicas do caso Dreyfus e de Oscar Wilde, Carolina rememora também a febre amarela que grassou pelo Rio de Janeiro. Foi aí que, embora toda a minha formação de seminário e de ter um irmão com o nome do santo, fiquei sabendo ser  São Roque o protetor contra as pestes e todas as doenças contagiosas.

Foi aí também que consegui entender por que esta danada e mortal febre está voltando ao país, embora todos os cuidados com saneamento, proteção ambiental e investimentos públicos fartos no combate às epidemias. É que o Brasil está se tornando uma república de cristãos evangélicos, ligados à teologia da prosperidade, que não invocam à proteção de santos. Por esta razão, creio que São Roque voltou o seu olhar para outras nações que continuam na santa invocação de sua proteção.  Vejamos primeiramente um pouco da história de São Roque, tirada do Google, o maior sábio de nossos tempos.
São Roque, valei-nos. A invocação que deve ser feita.

O santo, nascido em Montpelier, na França, empreendeu uma viagem a Roma e "No decorrer da viagem, ao chegar à cidade de Acquapendente, próxima de Viterbo, encontrou-a assediada pela peste (aparentemente a grande epidemia da Peste Negra de 1348). De imediato ofereceu-se como voluntário na assistência aos doentes, operando as primeiras curas milagrosas, usando apenas um bisturi e o sinal da cruz. De seguida visitou Cesena e outras cidades vizinhas, Mântua, Modena, Parma, e muitas outras cidades e aldeias. Onde surgia um foco de peste, lá estava Roque ajudando e curando os doentes, revelando-se cada vez mais como místico e taumaturgo.

Vejamos agora as memórias de Carolina: "Grassava no Rio a febre amarela, sobretudo no verão, mas nós permanecíamos na cidade. Mamãe nos fazia então invocar São Roque, o santo tradicionalmente ligado às epidemias. Nessa época de perigo, acrescentávamos na oração da noite as palavras: 'São Roque, valei-nos'. Às vezes chegavam a mamãe notícias da morte de filhos de amigas. Foi-se assim, levado pelo mal, um menino de dona Alice, mulher de Rodolfo Dantas, e depois uma filhinha de Celina Jobim, comadre de mamãe. O sintoma de prova eram os vômitos negros.

Não havia mosquiteiros nas nossas caminhas, sinal de que se ignorava ainda o meio de transmissão do mal. Quando partimos para a Europa a bordo do Nile, em maio de 1899, por ter meu pai aceitado uma missão diplomática, Graça Aranha o acompanhou como secretário, também levando a família. Sua filhinha menor, Arminda, também embarcou conosco. Estava doentinha, mas sem diagnóstico fixo, sem inspirar cuidados. Faleceu a bordo, de febre amarela. As vítimas eram crianças em geral ou estrangeiros chegados de pouco. Os casos eram todos fatais.

Minha mãe tinha confiança em Deus e nos santos para nos proteger do perigo, mas eu imagino o quanto lhe custava não poder fugir com os filhos para a montanha, quando rompia uma epidemia. O modesto orçamento sob o qual viviam meus pais, nesses primeiros anos da República, não lhes permitia pensar em tomar uma casa em Petrópolis".

É por isso que eu gosto de livros de memórias.Uma descrição precisa e clara deste período histórico. vejam especificamente o caso de ignorarem as causas da transmissão da doença pelo mosquito.  Tempos de pavor que estão de volta. São Roque, valei-nos.

No segundo capítulo, sobre os primeiros dez anos do século XX, Carolina volta a falar da peste amarela, desta vez, de sua erradicação: "No Brasil, o quadriênio da presidência de Rodrigues Alves (1902-1906) foi um período de renovação, com Rio Branco na pasta do Exterior garantindo nossa dignidade entre as nações e alargando ainda, com a negociação do Acre, as fronteiras que ele havia ganho em arbitramentos; com Osvaldo Cruz abolindo a febre amarela, que fizera do Rio uma cidade de castigo". Certamente que Lima Barreto não concordaria com esta análise.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Oscar 2018. Principais indicações.

Saiu hoje (23.01.2018) a lista das principais indicações ao OSCAR 2018. Os vencedores serão anunciados no dia 4 de março. A forma da água despontou com 13 indicações, seguido por Dunkirk, com 8.

A forma da água. Cartaz para divulgação.

 

Veja as indicações de melhor filme, melhor diretor, melhor ator, melhor atriz, melhor roteiro adaptado, melhor roteiro original e o melhor filme em língua estrangeira. Já tem filmes em cartaz. Vamos acompanhando.

Melhor Filme

  • "Dunkirk"
  • "Me chame pelo seu nome"
  • "O destino de uma nação"
  • "Corra!"
  • "Lady Bird - É hora de voar"
  • "Trama Fantasma"
  • "The Post - A Guerra Secreta"
  • "A forma da água". vencedor.
  • "Três anúncios para um crime"

Melhor Diretor

  • Christopher Nolan ("Dunkirk")
  • Jordan Peele ("Corra!")
  • Greta Gerwig ("Lady Bird: É hora de voar")
  • Paul Thomas Anderson ("Trama fantasma")
  • Guillermo del Toro ("A forma da água"). Vencedor.

Melhor Ator

  • Timothée Chalamet ("Me chame pelo seu nome")
  • Daniel Day-Lewis (“Trama Fantasma")
  • Daniel Kaluuya ("Corra!)
  • Gary Oldman ("O destino de uma nação"). Vencedor.
  • Denzel Washington ("Roman J. Israel, Esq.")

Melhor Atriz

  • Sally Hawkins ("A forma da água")
  • Frances McDormand ("Três anúncios para um crime"). Vencedora.
  • Margot Robbie ("Eu, Tonya")
  • Saoirse Ronan ("Lady Bird: É hora de voar")
  • Meryl Streep ("The Post - A Guerra Secreta")

Melhor Roteiro Adaptado

  • "Artista do desastre" (Scott Neustadter e Michael H. Weber)
  • "Me chame pelo seu nome" (James Ivory). Vencedor.
  • "A Grande Jogada" (Aaron Sorkin)
  • "Logan" (Scott Frank, James Mangold e Michael Green)
  • "Mudbound" (Virgil Williams and Dee Rees)

Melhor Roteiro Original

  • "Lady Bird: É hora de voar" (Greta Gerwig)
  • "Doentes de Amor" (Emily V. Gordon e Kumail Nanjiani)
  • "Corra!" (Jordan Peele)
  • "A forma da água" (Guillermo del Toro)
  • "Três anúncios para um crime" (Martin McDonagh)

Melhor Filme em Língua Estrangeira

  • "Uma Mulher Fantástica" (Chile). Vencedor.
  • "O Insulto" (Líbano)
  • "Sem amor" (Rússia)
  • "Corpo e Alma" (Hungria)
  • "The Square: A arte da discórdia" (Suécia)




Novo sindicalismo no Brasil. Histórico de uma desconstrução. Teones França.

Ao longo de minha vida sempre participei da vida sindical e política. Fui por três vezes presidente do Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Umuarama e, em 1993, participei da eleição pela chapa OPA, que vitoriosa, me fez integrar a direção estadual do referido sindicato. Uma das principais bandeiras eleitorais foi a filiação à Central Única dos Trabalhadores, fato que ocorreu efetivamente em 1995, em memorável assembleia, na cidade de Ponta Grossa. Muito se discutiu a condição de trabalhador por parte do professor, conceito que não estava claro entre a categoria. Trabalhador usava macacão e engraxava as mãos em seu trabalho. Vivia-se uma crise de identidade.

Por uma série de razões me afastei da luta sindical para dar continuidade a minhas atividades acadêmicas. Em 1997, após conseguir a aposentadoria como professor da rede pública, fui para o mestrado em História e Filosofia da Educação na PUC de São Paulo. Após o término ingressei na Universidade Positivo, onde permaneci até o ano de 2012, quando abracei a minha profissão derradeira: administrador de tempo livre. Trabalhos de formação me aproximaram do grupo APP-Independente, um grupo de oposição à atual direção sindical, controlada pela Articulação Sindical e pela Democracia Socialista, antiga CUT pela base.

Como fiquei relativamente distante, voltei a estudar mais especificamente o movimento sindical, especialmente, para entender uma derrota eleitoral no ano de 2017, para um grupo extremamente desgastado junto à base e visto, por grande parte desta base como "administradores de perdas" e  "burocratas sindicais". No entanto, estavam amparados por uma poderosa máquina e fartos recursos financeiros.
O livro de Teones França. Novo sindicalismo no Brasil - histórico de uma desconstrução.


Por meio de colegas cheguei ao livro de Teones França, Novo Sindicalismo no Brasil - histórico de uma desconstrução. Pretendo apresentar alguns dados dessa desconstrução. O novo sindicalismo é aquele que emergiu do período da ditadura militar e que era extremamente combativo, nada colaborativo e claramente classista. Aos poucos ele foi desconstruído ao se adaptar ao mundo capitalista e à sua reestruturação produtiva. passando a ser propositivo e colaboracionista.Os principais passos nesta direção foram o "sindicato cidadão", o "sindicato orgânico", cujo passo derradeiro foi o da apropriação de verbas do FAT, em programas de requalificação profissional, em detrimento de um ensino profissionalizante dentro do sistema de educação pública. 

Tudo isso é detalhado ao longo das duas partes do livro de Teones, livro que é fruto de uma tese de doutorado junto à Universidade Federal Fluminense, e editado pela Cortez Editora no ano de 2013. Vejamos a trajetória da desconstrução: Parte 1. O sindicalismo brasileiro nos anos 1990 e as recentes transformações capitalistas. Parte 2. Sindicalismo e Estado no Brasil após 1988. Uma crescente adesão à institucionalidade.

A primeira parte é formada por três capítulos, a saber: capítulo 1. Aspectos da reestruturação produtiva no Brasil; capítulo 2. Como o sindicalismo brasileiro reagiu às atuais transformações capitalistas. Este capítulo tem três sub títulos: 2.1. Sindicalismo e reestruturação produtiva no Brasil; 2.2. Câmaras setoriais do complexo automotivo: exemplo de pragmatismo e propositivismo cutista frente às atuais transformações na produção; 2.3. O sindicalismo bem-feitor cutista - um retorno ao assistencialismo. Capítulo 3. O "Sindicato cidadão": a face do novo sindicalismo nos anos 1990. Dois sub títulos: 3.1. A nova cidadania no final do século XX; 3.2. Nova cidadania e sindicalismo cutista.

A segunda parte é formada por dois capítulos. Capítulo 4. Sindicalismo e estrutura sindical no Brasil, com três sub títulos: 4.1. Um pequeno histórico da estrutura sindical brasileira; 4.2. Novo sindicalismo e estrutura sindical e 4.3. A polêmica em torno do sindicato orgânico. Capítulo 5. Sindicalismo no Brasil e institucionalidade: outros aspectos: 5.1. Movimento sindical brasileiro e a Constituição de 1988; 5.2. Movimento sindical e pactos sociais após 1985 no Brasil; 5.3. CUT, governo FHC e a Reforma da Previdência; 5.4. Sindicalismo brasileiro e relações internacionais e 5.5. A utilização das verbas do FAT - a adesão total à institucionalidade.

O autor também deixa bem claro que a corrente majoritária da direção da CUT, a Articulação Sindical foi a grande responsável por essa desconstrução, mostrando também a atuação das demais correntes, as maiores, dentro deste quadro. O parâmetro de comparação sempre é a Força Sindical, declaradamente um sindicato de resultados, dentro da estrutura capitalista, que não pretende alterar. Um Gramsci deformado serviu de base teórica para esta desconstrução, especialmente, as categorias de hegemonia e de organicidade. Os pontos altos do livro são os comportamentos dos dirigentes frente as Câmara setoriais, na Reforma da Previdência e nas propostas do Sindicato Cidadão e Orgânico e a capitulação total com a apropriação das verbas do FAT, para a requalificação profissional.

Vejamos ainda uma parte da apresentação do livro em sua orelha: "Aqueles que como eu conheceram o sindicalismo brasileiro nos anos 1980 acostumaram-se a ver um polo mais combativo, com um discurso fortemente marcado pela defesa da autonomia de classe perante o Estado e os interesses patronais. Aquele polo, responsável por milhares de greves, tinha uma direção claramente identificada na CUT. Isso deve ser difícil de acreditar para um observador que só tenha sido apresentado ao sindicalismo cutista, nestes nossos tempos de comportamento colaborativo com o governo e os patrões". Termos como "sindicato cidadão" "comissões tripartite" "celebração de parcerias" evidencia esta guinada de desconstrução.

Nas considerações finais o autor apresenta as referências e os limites do sindicalismo em Marx, Engels, Lênin e Trotski. O sindicalismo pod ser um impeditivo para as transformações revolucionárias, na construção de uma sociedade socialista.


terça-feira, 16 de janeiro de 2018

O Estado pós-democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rubens Casara.

Simplesmente um livro poderoso. Forte, já a partir de seu título. Estado Pós-Democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Quem seriam estes indesejáveis? Isso sempre me remete a Adorno, ao seu livro Educação e emancipação, ao capítulo Educação após Auschwitz, à sua primeira frase: "A exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação. De tal modo ela precede quaisquer outras que creio não ser possível nem necessário justificá-la. Não consigo entender como até hoje mereceu tão pouca atenção". E eu acrescento, à medida que este fato se distancia no tempo, menos ele recebe atenção.
Um livro que ainda causará muitos impactos.

Embora meio longo, apresento também o último parágrafo desse texto: "Em Paris, durante a emigração, quando eu ainda retornava esporadicamente à Alemanha, certa vez Walter Benjamin me perguntou se ali ainda havia algozes em número suficiente para executar o que os nazistas ordenavam. Havia. Apesar disto a pergunta é profundamente justificável. Benjamin percebeu que, ao contrário dos assassinos de gabinete e dos ideólogos, as pessoas que executam as tarefas agem em contradição com seus próprios interesses imediatos, são assassinas de si mesmas na medida em que assassinam os outros. Temo que será difícil evitar o reaparecimento de assassinos de gabinete, por mais abrangentes que sejam as medidas educacionais. Mas que haja pessoas que, em posições subalternas, enquanto serviçais, façam coisas que perpetuam sua própria servidão, tornando-se indignas; que continue a haver Bogers e Kaduks, contra isto é possível empreender algo mediante a educação e o esclarecimento".

Isso leva à duas questões. Quem seriam os assassinos de gabinete e quem seriam os executores dos novos extermínios planejados pelo Estado. E ainda uma terceira. Quem seriam as vítimas? Vejamos, mais uma vez, a força do título: Estado-Pós Democrático - Néo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. É o livro. Desvelar o que é o Estado Pós-Democrático e quem são os indesejáveis nesta configuração do Estado é o seu objetivo. Ele é de uma racionalidade lógica ímpar. Ele vai num crescendo de argumentos até deixar absolutamente clara uma realidade tão complexa.

Vou tentar uma síntese. O Estado Pós-Democrático sucede ao Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito por sua vez sucedeu ao Estado Autoritário, mais conhecido sob os nomes de fascismo e nazismo. O Estado Democrático de Direito não é pleno no exercício do poder. É limitado por direitos definidos na Constituição e, por uma estrutura de Estado, na sua proteção. Como este Estado está abrigado dentro do sistema capitalista, ele sempre estará em movimento para a flexibilização dos direitos e da rigidez constitucional, especialmente, nos países que não tem uma tradição democrática.

Pois bem, este Estado, na medida em que nos afastamos das tragédias advindas com os Estados Autoritários, o poder novamente foi migrando para um poder total, dentro da lógica capitalista, de tudo direcionar para o econômico. A razão do esclarecimento que tendia para a autonomia do sujeito vai dando vez à razão instrumental, de acordo com Adorno na Dialética do Esclarecimento. Está aí o enunciado para o Estado Pós-Democrático. Ele é ancorado pela ideologia do neoliberalismo, a mais anti social das ideologias, em favor da absolutização dos princípios selvagens do livre mercado. O poder político se alinharia ao poder econômico e a ele se submeteria. Ele promove a fragilização do imaginário e do humano, adaptando um mundo de direitos à lógica do mercado e das mercadorias, mesmo conhecendo todos os mecanismos de exclusão que ele provoca. Por isso a necessidade de um complemento para este Estado Pós-Democrático, o Estado Penal. Penalizar  os indesejáveis, todos os "seres", mercadorias descartáveis.
Um livro forte. Uma grave denúncia.

Um outro livro me acompanha desde os anos 1990, A Armadilha da Globalização - O assalto à democracia e ao bem-estar social. Basta um olhada ao título do primeiro capítulo - A sociedade 20 por 80. Leia-se, 20 % de incluídos e 80% de excluídos. Para manter sob domínio estes 80% será necessário a instituição de um Estado de Exceção, um Estado que alivie a pobreza e que institua a repressão penal. Com o correr do tempo, o neoliberalismo foi construindo uma nova racionalidade, como nos mostra o livro, A Nova Razão do mundo - ensaio sobre a sociedade neoliberal. Nesta sociedade cabem apenas mercadorias. Tudo é transformado em mercadoria. Desaparecem todos os valores do humano. Até das religiões é retirado o caráter de transcendência. Tudo se materializa, tudo se coisifica. O desprezo pelo ser humano chega ao ponto de negar a alteridade, com toda a riqueza da diversidade.
O dinheiro tornou o ser unidimensional, a dimensão da mercadoria, do dinheiro


O livro é estruturado em 19 capítulos, dos quais, no intuito de provocar a leitura, eu apresento apenas os títulos, por serem praticamente autoexplicativos. 1. Do Estado Democrático de Direito ao Estado Pós-Democrático; 2. Neoliberalismo e estratégia de controle; 3. O finado Estado Democrático de Direito e sua aposta na superação do autoritarismo; 4. A exceção virou regra; 5. O empobrecimento do imaginário; 6. O crescimento do pensamento autoritário; 7. Sistema de Justiça Criminal: uma questão de poder; 8. O Sistema de Justiça Criminal e sua tradição autoritária; 9. A ideologia no Estado Pós-Democrático; 10. Poder Judiciário: de "garantidor" dos direitos a realizador das experiências  do mercado e dos espectadores.

11. O Ministério Público: da esperança democrática a agente pós-democrático; 12. Liberdade: um valor esquecido na pós-democracia; 13. A relativização do Sistema de Justiça Criminal; 14. A espetacularização do Sistema de Justiça Criminal; 15. Um tribunal que julgava para agradar a opinião pública; 16. O Estado Pós-Democrático no Brasil: gestão dos indesejáveis (a criminalização da pobreza e os casos do mensalão, da Lava Jato e do impeachment da presidenta Dilma); 17. Violência e corrupção no Estado Pós-Democrático; 18. Democracia: coragem para restabelecer as regras do jogo; 19. Em busca da liberdade perdida.

Chamo especial atenção para o capítulo 16, razão maior da escrita do livro. Nele todos os conceitos teóricos anteriormente apresentados são submetidos à análise dos acontecimentos brasileiros recentes, todos na direção da passagem do Estado Democrático de Direito para o Estado Pós-Democrático, para o Estado de Exceção em que estamos vivendo. Em suma, um livro de raro brilho e que nos ajuda a compreender o que se passa no mundo e, especialmente, no Brasil. E, na qualidade de educadores, lembrar que "A exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação".

Rubens Casara fala de seu livro. https://www.youtube.com/watch?v=Ik3yp41qcRg&feature=youtu.be

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá. Lima Barreto.

Quanto mais leio o Lima Barreto tanto mais eu fico gostando dele. Praticamente li toda a sua obra, ao menos a que está disponível. Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá é uma das obras que ainda me faltava. O li numa bela edição da Ateliê Editorial, com uma notável apresentação de Marcos Scheffel, responsável também por uma infinidade de notas explicativas, muitas delas relacionando fatos deste livro com outros de sua vasta obra.
A cuidadosa edição da Ateliê Editorial. Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá.

Possivelmente Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá e mais, as Recordações do Escrivão Isaías Caminha sejam os mais autobiográficos de seus livros. Eles chocaram bastante o público leitor. Mais o Isaías Caminha, por ter sido publicado mais cedo, em 1907, como folhetim e em 1909, como livro. Por causa da descrição das mazelas da imprensa ficou meio mal visto. Gonzaga de Sá já existia como projeto em 1906/1907. Dele foram encontradas anotações como esboço, esboço este presente na edição da Ateliê. O livro, no entanto, foi lançado apenas em 1919 e foi escrito um pouco antes desta data. Não teve boa recepção por parte do público. Monteiro Lobato achava o título pouco apropriado e chamativo.

O narrador de Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá, Augusto Machado conhece Gonzaga de Sá na Secretaria dos Cultos, local em que trabalhava. Foi até lá por uma questão banal, de uma reclamação sobre o número de uma salva de tiros em recepção ao bispo de Tocantins. Tiros a menos. O narrador, que trabalhava no Ministério da Guerra, foi envolvido na solução do conflito e assim os dois se conheceram. Pouco depois Gonzaga morre e Augusto Machado lembra os fatos mais marcantes da forte amizade estabelecida. Gonzaga de Sá era um homem extremamente culto.

O livro é dividido em 12 capítulos, todos voltados para a reconstituição da vida e morte do notável personagem. No primeiro, o inventor e a aeronave, é narrado o encontro dos personagens envolvidos na solução do caso do bispo. O título é uma referência ao encontro de uma folha de papel almaço, em que Gonzaga de Sá descrevera um projeto seu, de construção de uma aeronave. No segundo, Primeiras Informações, o narrador dá as informações do personagem título. O Sá, de seu sobrenome, o remete aos fundadores da cidade. Traça um "croqui" do nobre descendente.

No terceiro, Emblemas Públicos, o personagem reclama da insuficiência existente na arte do desenho, que se refletirá na criação de selos e efígies públicos. Usa de profunda ironia. No quarto, Petrópolis, a origem nobre do personagem, como descendente dos fundadores da cidade, é retomada, lamentando também a decadência ocorrida com o decorrer do tempo. As cidades de Petrópolis e do Rio de Janeiro são caracterizadas. No quinto, O passeador, o personagem passeia pelo Rio de Janeiro e lamenta o progresso havido com o saneamento e a abertura de avenidas. O maior destaque vai para o Morro do Castelo que foi demolido e, junto com ele, marcos da história da cidade. Um capítulo particularmente belo. Profundamente autobiográfico, uma vez que Lima Barreto tinha fama de bom passeador.

No sexto, O Barão, as Costureiras e Outras Coisas, o alvo é um desafeto seu, o barão do Rio Branco. Através do Barão critica os costumes da política, como as nomeações, as mulheres, classes, povos e raças. Muita ironia. No sétimo, Pleno Contato, mais ironias sobre o funcionalismo público são apontadas. É mostrado um Barão que nada fazia, além de apontar o lápis. Narrador e personagem se aproximam, com o convite deste para um jantar. No oitavo, O Jantar, fica marcada a aproximação e muitos diálogos são estabelecidos. São comentados os costumes do interior e, de modo especial, são feitas referências a pouca cultura das elites brasileiras.

No nono, O Padrinho, mais críticas aos costumes são apresentados. Outro capítulo notável. A Rua do Ouvidor é utilizada para mostrar os desvarios da classe política. É o local onde se gasta toda a riqueza acumulada por meios nem sempre lícitos. Esta rua concentravam as lojas de luxo, fornecedoras dos regalos para as amantes francesas. Na descrição  dos cafés, sempre frequentados pelo narrador, encontramos Gonzaga de Sá buscando-o num deles, para acompanhá-lo a um enterro. No décimo, O Enterro, a narrativa prossegue. Mais andanças pela cidade, agora pelos bairros, até a casa de Romualdo de Araújo, o compadre de Gonzaga de Sá, onde ocorre o seu velório. Depois trazem o cadáver até a Central do Brasil e daí o levam num coche,  para o enterro no cemitério do Caju. Mais um capítulo notável, com fortes críticas sociais e a ausência deste tema na literatura brasileira. Depois do enterro vão ao Passeio Público e ainda sobra um tempo para jantar e continuar as reflexões.

No onze, Era Feriado Nacional, mais reflexões, agora sobre o Brasil, são apresentadas. Gonzaga de Sá não entendia o entusiasmo cívico do povo que assistia aos desfiles que levavam ao Catete. Depois ele é acometido de um pessimismo profundo ao ver a manipulação deste povo de pastor e rebanho. Terminam num espetáculo lírico observando o comportamento, especialmente, das damas. No doze, Últimos encontros, se discute o futuro de Aleixo, o afilhado órfão de Gonzaga de Sá. É o momento em que trocam ideias sobre a educação.
A notável biografia de Lima Barreto, lançada em 2017.

Transcrevo uma parte deste capítulo final, que creio que seja uma síntese do que foi a vida de desencontros de Lima Barreto, apresentado como "triste visionário", na magnífica biografia escrita por Lília Schwarcz. O narrador descreve a preocupação de Gonzaga de Sá em fazer de Aleixo um sujeito, gente. Isso lhe trazia esperança e alegria. Mas Gonzaga não vê o resultado desta educação, pois foi colhido pela morte, quando o encaminhava para o curso preparatório.

Vejamos a fala do narrador: "Bênçãos a ambos (a tia e o menino), que na sua missão educadora, souberam ser bons, sem interesse e sem cálculo de espécie alguma, apesar de todos os dois terem concorrido para ampliar, com o hábito de análise e reflexão que o estudo traz, a consciência da criança que devia ficar restrita aos dados elementares para o uso do viver comum, sem que viessem surgir nela uma mágoa constante e um fatal princípio permanente de inadaptação ao meio, criando-lhe um mal-estar irremediável e, consequentemente, um desgosto da Vida mais atroz do que o pensamento sempre presente da morte".

Creio que Lima Barreto foi o mais bem formado, ao menos o de maior escolaridade, entre os escritores brasileiros até a sua época. O emprego permanente que conseguiu, e que lhe proveria o sustento, foi apenas o de amanuense no Ministério da Guerra. Na sua literatura colocou as dores de sua existência e as que o seu meio lhe proporcionou e, por isso, não foi bem compreendido. Em suma, sempre foi aproveitado muito aquém de suas possibilidades e, por isso mesmo, um inadaptado, um "triste visionário".

sábado, 6 de janeiro de 2018

Histórias da gente brasileira. Volume 3 República. Memórias 1889 - 1950. Mary del Priore.

Sempre é muito agradável ler Mary del Priore. O livro da vez foi o Histórias da gente brasileira. Volume 3. República. Memórias (1889-1950). Lembrando que o primeiro volume da coleção fez a abordagem do Brasil colonial e o segundo, o período do império. Mais uma vez a autora primou pela originalidade, buscando nos grandes memorialistas os fatos e a sua interpretação deste período de nossa história. Ao final existe uma mini biografia destes notáveis, bem como os livros utilizados para a produção deste livro.
Neste livro os memorialistas brasileiros ganham voz.

A leitura corre fluente e agradável, por uma narrativa que sempre excita a curiosidade. É o mais longo dos livros da coleção, contando com 572 páginas. O primeiro volume tem 427 e o segundo 515. Três tópicos são apresentados e analisados. A primeira parte tem por título: Política, terra e trabalho; a segunda, Morar, consumir e comunicar e a terceira O relógio da vida: nascer, amar, perder. Acompanha ainda glossário, as mini biografias e as referências bibliográficas. No pequeno prefácio é apresentada a opção pelos memorialistas.

A primeira parte, Política, terra e trabalho, está dividida em 15 capítulos: 1.Tempo de mudanças e medo - cabeças cortadas. O foco está nos primeiros e difíceis anos da República Velha, a República da Espada e as revoltas regionais. 2. O Bota-abaixo e a Revolta da Vacina - Café amargo e leite azedo - A guerra de pelados e peludos. A análise foca a modernização e higienização na cidade do Rio de Janeiro e a política do Café com Leite e, ainda, a Guerra do Contestado. 3. Guerra de papel e guerra de sangue. O foco está na primeira guerra mundial, nas primeiras greves dos trabalhadores e na guerra entre federados e republicanos no Rio Grande do Sul. 4. A revolução esquecida e a outra sempre lembrada. Respectivamente, a de São Paulo, em 1924 e a Coluna Prestes.

5. O silêncio dos seringais e o vento soprando do sul. Versa sobre o ciclo da borracha e a instalação do governo Vargas. 6. São Paulo livre, civil e paulista. Versa sobre a elite paulista e Revolução de 1932, a constitucionalista. 7. A voragem, Anauê! Imundas prisões. São vários os temas: as Constituições de 1934 e 1937, a Intentona comunista e os integralistas e as prisões do Estado Novo, em Fernando de Noronha e Ilha Grande. 8. A cobra vai fumar!  for all ou forró. É sobre a participação brasileira na segunda guerra mundial e a maciça presença de soldados americanos em Natal. 9. A guerra em casa. O tema é a imigração e a configuração e organização partidária na política brasileira. 10. O "Pai dos Pobres". Versa sobre o "populismo" e a guerra fria, sobre o nacionalismo versus imperialismo.

11. O aprendizado das cidades. Do norte ao nordeste. É a vida urbana surgindo e a separação classista do povo pelos bairros das cidades, os cortiços e as favelas e mais as capitais do nordeste. 12. Babel e Babéis. Sobre as grandes metrópoles de São Paulo e Belo Horizonte. 13. Caipiras, caiporas e jecas-tatus. A estigmatização de Monteiro Lobato ocupa a centralidade. 14. O último dos brasis e a descoberta da praia. Rondon, o SPI e a interiorização e os hábitos dos banhos e trajes à beira mar. 15. Os trabalhos e os dias: desordem e progresso. A vida urbana, os trabalhadores, a ascensão da classe média, a legislação trabalhista e o trabalho feminino.

A segunda parte, morar, consumir e comunicar, está dividida em 14 capítulos. 1. Tempos modernos: nas asas e nos trilhos. No ar, os aviões e nos trilhos, trens e bondes. 2. Fom-Fom: sai da frente que eu quero passar. É fácil imaginar que este capítulo trata da emergente indústria automobilística. 3. Morar bem ou morar mal. São mostrados os contrastes entre os ricos palacetes e os subúrbios urbanos e, ainda, o surgimento dos primeiros conjuntos habitacionais para os trabalhadores. 4. A era de ouro do rádio. As primeiras transmissões, Vargas e a sua utilização política, os artistas do rádio e as fofocas e, depois da guerra, o surgimento da televisão. 5. Alimentação: costumes, saberes e sabores. A melhora da conservação com a geladeira é um dos focos, assim como os vendedores ambulantes.

6. A fome e como saciá-la. Versa sobre a fome e os hábitos alimentares e sobre o que se comia. 7. A vida pós abolição. Um capítulo muito forte sobre o triste dia seguinte. Postos à margem. A decadência do Vale do Paraíba. 8.Tudo limpo? Ainda não... Sobre limpeza, higiene e a higiene pessoal. 9. Diversões das cidades grandes e pequenas. Bailes e danças, o teatro e suas coristas e o circo. 10.O encanto da tela, da música e da conversinha. O cinema e as revistas sobre ele e o incendiar do imaginário. Serenatas, conversas e mexericos.

11. Ala-la-ôoo ôoo ôoo. É óbvio que é sobre o carnaval e a sua evolução, dos cordões aos ranchos e às escolas e, ainda, os clubes. 12. Festas de santos ainda e sempre. Sobre as festas juninas e as diferentes festas regionais. 13. Do sport ao esporte. A questão feminina e os esportes, a sexualidade e os trajes da natação e, enfim, o futebol. 14. No espelho, espelho meu, elas e eles. Sobre os hábitos de higiene pessoal e artigos de beleza e moda.

A terceira parte, o relógio da vida: nascer, amar, perder, está dividido em dez capítulos. 1. Duzentos e setenta dias mais ou menos. Sexualidade, parto e maternidade é o tema. 2. Os primeiros anos. os primeiros passos. Os memorialistas contam  de sua infância, de trabalhos e brinquedos. 3. Primeiras letras. O tema é a escola e são apresentados relatos sobre o processo, especialmente, sobre os castigos físicos. 4. Adolescência: descobertas e "desejos em botão". As descobertas do corpo e a sexualidade, a sua iniciação. O feminino e o masculino. 5. Namoros: os "sérios" e os outros. Os diferentes passos e costumes.

6. Felizes ou infelizes para sempre. Versa sobre comportamentos adequados, separações, desquites e a infidelidade. 7. Amores à margem, amores proibidos. Versa sobre os "amores invertidos" e sobre os processos de "cura". 8. De cama: infecções, doenças e outros males. As diferentes epidemias, espanhola, tuberculose, febre amarela, sífilis, a saúde pública e assistência médica. 9. Coração de luto. Uma referência a música do Teixeirinha. Versa sobre a morte, luto, enterros e cemitérios. 10. O país do futuro ou um país de futuro? É um pequeno capítulo recheado de dúvidas e interrogações sobre o futuro deste país. Stefan Zweig é tomado como referência. E é anunciado o quarto volume da coleção: O turbilhão dos anos 1951 a 2000.

Um livro muito prazeroso de se ler. Mary del Priore mostra o quanto realmente conhece o Brasil, conhece os memorialistas e os usa com a devida e plena adequação. Boa leitura.




terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Três passagens sobre o Código Civil ou o Código de Napoleão.

Creio que ao longo do tempo adquiri uma certa compreensão do processo histórico. Dentro desta compreensão logo percebi toda a importância do Código de Direito Civil, também denominado Código de Napoleão. Ele foi o grande responsável pelo ordenamento burguês que seguiu aos agitos populares da primeira fase da Revolução Francesa. Destaco aqui três depoimentos. O primeiro, o retiro de uma biografia de Napoleão Bonaparte de autoria de Pascale Fautrier:
A bela biografia de Napoleão Bonaparte, de Pascale Fautrier.


"De seu gabinete Bonaparte precisava dar apenas alguns passos para chegar às sessões do Conselho de Estado, instalado na ala direita das Tulherias. Essas sessões eram uma ocasião para o Primeiro- Cônsul, depois imperador, colocar em cena publicamente seu poder: ele era visto tendo homéricos ataques de cólera, acusando este ou aquele, parabenizando aquele outro cujo apoio queria obter, fingindo levar em consideração alguns argumentos para melhor refutá-los a seguir etc. Ele teve controvérsias terríveis, mas podemos duvidar que tenham sido tão livres quanto afirma o Memorial (uma espécie de livro de memórias). Podemos confiar em Stendhal, que foi ouvinte no Conselho de Estado (a partir de 1810) e que admirou o grande homem quando escreve em sua Vida de Napoleão: "Criado pelas ideias militares, a deliberação sempre lhe pareceu uma insubordinação. A experiência todos os dias lhe provava sua imensa superioridade, e ele desprezava demais os homens para admiti-los na deliberação de medidas que ele havia julgado salutares".

Foi quando o Código Civil foi discutido por dois anos: seria promulgado no mesmo dia do assassinato do duque d'Enghien, 21 de março de 1804, conforme observado por Chateaubriand.

"Comprometido com o direito romano e o direito consuetudinário, com o Antigo Regime e a Revolução", o código de Napoleão, como foi batizado em 1806, arcou um nítido recuo em relação à legislação revolucionária sobre  a questão do direito das mulheres, consideradas como menores, do divórcio e sobre os direitos à herança dos filhos naturais: "A vontade do pai voltava a ser a base da célula familiar. "Qual o exato papel desempenhado por Bonaparte na redação desse código "feito para uma sociedade conservadora, que só se interessa pela propriedade da terra? Concentrado, quando não estava, batendo com o canivete no braço da poltrona ou escrevendo dez vezes seguidas "Vocês são todos uns malfeitores" ou " Meu Deus, como vos amo", num pedaço de papel, aspirando tabaco sem parar e às vezes cochilando (principalmente ao fim do Império), o primeiro-cônsul decidia em caso de conflito. Todavia, o "bloco de granito" do Código Civil, que sancionou, apesar de seu caráter conservador, a igualdade das pessoas diante da lei (exceto as mulheres), o grande ganho de 1789, foi obra sobretudo de Portalis, Tronchet e Maleville".

Ainda existe uma nota explicativa ampliando a influência de Napoleão sobre outros códigos. Eis a nota: "É difícil avaliar a contribuição exata de Bonaparte na redação dos códigos: além do Código Civil, o Código de Procedimento Civil (1806), o Código de Comércio (1807), o Código de Instrução Criminal (1808), o Código Penal (1810) e Rural (1814, a Cour de Comptes (1807). Isso tudo não foi pouco.
O monumental livro de Leo Huberman.


O segundo depoimento, o retiro de um livro que me acompanha desde os anos 1980, A História da Riqueza do Homem, de Leo Huberman. Destaco quatro parágrafos: "É uma descrição exata do que ocorreu. Depois que a Revolução acabou, foi a burguesia quem ficou com o poder político na França. O privilégio de nascimento foi realmente derrubado, mas o privilégio do dinheiro tomou o seu lugar. "liberdade, Igualdade e Fraternidade" foi uma frase popular gritada por todos os revolucionários, mas que coube principalmente à burguesia desfrutar.

O exame do Código Napoleônico deixa isso bem claro. Destinava-se evidentemente a proteger a propriedade - não a feudal, mas a burguesa. O Código tem cerca de 2.000 artigos, dos quais apenas 7 tratam do trabalho e cerca de 800 da propriedade privada. Os sindicatos e as greves são proibidos, mas as associações de empregadores permitidas. Numa disputa judicial sobre salários, o Código determina que o depoimento do patrão, e não o do empregado, é que deve ser levado em conta. O Código foi feito pela e para a burguesia: foi feito pelos donos da propriedade para a proteção da propriedade.

Quando o fumo das batalhas se dissipou, viu-se que a burguesia conquistara o direito de comprar e vender o que lhe agradasse, como, quando, e onde quisesse. O feudalismo estava morto.

E, morto não só na França, mas em todos os países conquistados pelo exército de Napoleão. Este levou consigo o Código de Napoleão. Este levou consigo o mercado livre (e os princípios do Código Napoleônico) em suas marchas vitoriosas. Não é de surpreender que fosse bem recebido pela burguesia das nações conquistadas! Nesses países, a servidão foi abolida, as obrigações e pagamentos feudais foram eliminados, e o direito dos camponeses proprietários, dos comerciantes e industriais, de comprar e vender sem restrições, regulamentos ou contenções, se estabeleceu definitivamente".
A análise de Marx da Revolução burguesa na França.


O terceiro depoimento o retiro do mesmo livro de Leo Huberman, numa citação sua do Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte, escrito em 1852: "Desmoulins, Danton, Robespierre, Saint Just, Napoleão, os herois e os partidos e massas da grande Revolução Francesa... ... terminaram a tarefa da época - que foi a libertação da burguesia e o estabelecimento da moderna sociedade burguesa. Os jacobinos revolveram o terreno no qual o feudalismo tinha raízes, e abalaram a estabilidade dos magnatas feudais que nelas se apoiavam. Napoleão estabeleceu por toda a França as condições que tornaram possível o desenvolvimento da livre concorrência, a exploração das terras depois da divisão das grandes propriedades, e a plena utilização da capacidade de produção industrial do país. Através das fronteiras, por toda parte, fez uma derrubada das instituições feudais..."

A burguesia foi a grande ganhadora com todo o processo revolucionário. Marx ganhou a disputa ideológica entre as esquerdas. O seu pensamento se tornou hegemônico entre a classe trabalhadora.