terça-feira, 16 de janeiro de 2018

O Estado pós-democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rubens Casara.

Simplesmente um livro poderoso. Forte, já a partir de seu título. Estado Pós-Democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Quem seriam estes indesejáveis? Isso sempre me remete a Adorno, ao seu livro Educação e emancipação, ao capítulo Educação após Auschwitz, à sua primeira frase: "A exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação. De tal modo ela precede quaisquer outras que creio não ser possível nem necessário justificá-la. Não consigo entender como até hoje mereceu tão pouca atenção". E eu acrescento, à medida que este fato se distancia no tempo, menos ele recebe atenção.
Um livro que ainda causará muitos impactos.

Embora meio longo, apresento também o último parágrafo desse texto: "Em Paris, durante a emigração, quando eu ainda retornava esporadicamente à Alemanha, certa vez Walter Benjamin me perguntou se ali ainda havia algozes em número suficiente para executar o que os nazistas ordenavam. Havia. Apesar disto a pergunta é profundamente justificável. Benjamin percebeu que, ao contrário dos assassinos de gabinete e dos ideólogos, as pessoas que executam as tarefas agem em contradição com seus próprios interesses imediatos, são assassinas de si mesmas na medida em que assassinam os outros. Temo que será difícil evitar o reaparecimento de assassinos de gabinete, por mais abrangentes que sejam as medidas educacionais. Mas que haja pessoas que, em posições subalternas, enquanto serviçais, façam coisas que perpetuam sua própria servidão, tornando-se indignas; que continue a haver Bogers e Kaduks, contra isto é possível empreender algo mediante a educação e o esclarecimento".

Isso leva à duas questões. Quem seriam os assassinos de gabinete e quem seriam os executores dos novos extermínios planejados pelo Estado. E ainda uma terceira. Quem seriam as vítimas? Vejamos, mais uma vez, a força do título: Estado-Pós Democrático - Néo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. É o livro. Desvelar o que é o Estado Pós-Democrático e quem são os indesejáveis nesta configuração do Estado é o seu objetivo. Ele é de uma racionalidade lógica ímpar. Ele vai num crescendo de argumentos até deixar absolutamente clara uma realidade tão complexa.

Vou tentar uma síntese. O Estado Pós-Democrático sucede ao Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito por sua vez sucedeu ao Estado Autoritário, mais conhecido sob os nomes de fascismo e nazismo. O Estado Democrático de Direito não é pleno no exercício do poder. É limitado por direitos definidos na Constituição e, por uma estrutura de Estado, na sua proteção. Como este Estado está abrigado dentro do sistema capitalista, ele sempre estará em movimento para a flexibilização dos direitos e da rigidez constitucional, especialmente, nos países que não tem uma tradição democrática.

Pois bem, este Estado, na medida em que nos afastamos das tragédias advindas com os Estados Autoritários, o poder novamente foi migrando para um poder total, dentro da lógica capitalista, de tudo direcionar para o econômico. A razão do esclarecimento que tendia para a autonomia do sujeito vai dando vez à razão instrumental, de acordo com Adorno na Dialética do Esclarecimento. Está aí o enunciado para o Estado Pós-Democrático. Ele é ancorado pela ideologia do neoliberalismo, a mais anti social das ideologias, em favor da absolutização dos princípios selvagens do livre mercado. O poder político se alinharia ao poder econômico e a ele se submeteria. Ele promove a fragilização do imaginário e do humano, adaptando um mundo de direitos à lógica do mercado e das mercadorias, mesmo conhecendo todos os mecanismos de exclusão que ele provoca. Por isso a necessidade de um complemento para este Estado Pós-Democrático, o Estado Penal. Penalizar  os indesejáveis, todos os "seres", mercadorias descartáveis.
Um livro forte. Uma grave denúncia.

Um outro livro me acompanha desde os anos 1990, A Armadilha da Globalização - O assalto à democracia e ao bem-estar social. Basta um olhada ao título do primeiro capítulo - A sociedade 20 por 80. Leia-se, 20 % de incluídos e 80% de excluídos. Para manter sob domínio estes 80% será necessário a instituição de um Estado de Exceção, um Estado que alivie a pobreza e que institua a repressão penal. Com o correr do tempo, o neoliberalismo foi construindo uma nova racionalidade, como nos mostra o livro, A Nova Razão do mundo - ensaio sobre a sociedade neoliberal. Nesta sociedade cabem apenas mercadorias. Tudo é transformado em mercadoria. Desaparecem todos os valores do humano. Até das religiões é retirado o caráter de transcendência. Tudo se materializa, tudo se coisifica. O desprezo pelo ser humano chega ao ponto de negar a alteridade, com toda a riqueza da diversidade.
O dinheiro tornou o ser unidimensional, a dimensão da mercadoria, do dinheiro


O livro é estruturado em 19 capítulos, dos quais, no intuito de provocar a leitura, eu apresento apenas os títulos, por serem praticamente autoexplicativos. 1. Do Estado Democrático de Direito ao Estado Pós-Democrático; 2. Neoliberalismo e estratégia de controle; 3. O finado Estado Democrático de Direito e sua aposta na superação do autoritarismo; 4. A exceção virou regra; 5. O empobrecimento do imaginário; 6. O crescimento do pensamento autoritário; 7. Sistema de Justiça Criminal: uma questão de poder; 8. O Sistema de Justiça Criminal e sua tradição autoritária; 9. A ideologia no Estado Pós-Democrático; 10. Poder Judiciário: de "garantidor" dos direitos a realizador das experiências  do mercado e dos espectadores.

11. O Ministério Público: da esperança democrática a agente pós-democrático; 12. Liberdade: um valor esquecido na pós-democracia; 13. A relativização do Sistema de Justiça Criminal; 14. A espetacularização do Sistema de Justiça Criminal; 15. Um tribunal que julgava para agradar a opinião pública; 16. O Estado Pós-Democrático no Brasil: gestão dos indesejáveis (a criminalização da pobreza e os casos do mensalão, da Lava Jato e do impeachment da presidenta Dilma); 17. Violência e corrupção no Estado Pós-Democrático; 18. Democracia: coragem para restabelecer as regras do jogo; 19. Em busca da liberdade perdida.

Chamo especial atenção para o capítulo 16, razão maior da escrita do livro. Nele todos os conceitos teóricos anteriormente apresentados são submetidos à análise dos acontecimentos brasileiros recentes, todos na direção da passagem do Estado Democrático de Direito para o Estado Pós-Democrático, para o Estado de Exceção em que estamos vivendo. Em suma, um livro de raro brilho e que nos ajuda a compreender o que se passa no mundo e, especialmente, no Brasil. E, na qualidade de educadores, lembrar que "A exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação".

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