Os fundadores do pensamento liberal. 3 Jeremy Bentham.

Depois de ter apresentado John Locke e Adam Smith como fundadores do pensamento liberal, vamos apresentar mais um, de suma importância, Jeremy Bentham. Ele foi, além de teórico, um homem prático ou um homem de Estado, um governante que deu ao Estado a sua fisionomia liberal, isto é, adequou as novas ideias econômicas, jurídicas e políticas ao Estado, na sua forma concreta de atuação. Poderíamos dizer que foi o grande organizador da superestrutura do Estado Liberal. A fonte mais uma vez é o livro de John Dewey, Liberalismo, liberdade e cultura.

O livro de John Dewey, um clássico de 1935.

Vamos situá-lo. O pensador da organização jurídica e administrativa do Estado nasceu em 1748 e morreu em 1832. Assim, assistiu de perto os grandes fenômenos históricos de seu tempo como as revoluções burguesas da guerra da independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789). Assistiu também o grande progresso impulsionado pela Revolução Industrial. A sua contribuição teórica está no aspecto moral do sistema e pode ser assim formulado, de uma forma bem simples, "evitar a dor e buscar a felicidade". É a doutrina do utilitarismo.

No que consiste o seu utilitarismo? Bentham toma como base de seu pensamento as liberdades individuais e a sua aplicação ao mundo da produção e das trocas de seus antecessores e as projeta sobre os efeitos na sociedade. Estes novos princípios deveriam desentranhar o velho sistema da sociedade fechada e promover, não apenas o progresso geral, mas também um bem-estar moral. Os entraves no mundo da produção e das trocas afetavam diretamente a felicidade dos indivíduos. Dewey assim expressa essa situação.

Bentham e o ordenamento jurídico e administrativo do estado liberal.

"Bentham abordou a situação não do ponto de vista da liberdade individual mas do efeito dessas restrições sobre a felicidade dos indivíduos. Cada restrição de liberdade era ipso facto uma fonte de sofrimento e uma limitação do prazer que, de outro modo, podia ser gozado". Bentham atacava diretamente "a tudo que na lei e processo judiciário vigentes infligisse pena desnecessária e limitasse o gozo de prazeres pelos indivíduos". Além dos aspectos morais acrescentou também elementos psicológicos à doutrina liberal. Vejamos.

"Além disso, pela sua psicologia, o impulso de cada um para melhorar a sua condição - princípio em que se fundara Adam Smith - na doutrina de que o desejo de prazer e aversão à dor constituíam as forças únicas que governam a ação humana". Tudo isso se revestiu também de um importante elemento para a evolução de uma ideologia liberal. "Deste modo, a teoria psicológica, implícita na ideia de indústria e comércio controlados pelo desejo de ganho, foi desenvolvida nos seus aspectos políticos e jurídicos, pondo-se, com a expansão constante da manufatura e do comércio, a força de um poderoso interesse de classe a serviço da nova versão do liberalismo". A doutrina está em busca de legitimação.

Ainda prevalece o individualismo nas teorias de Jeremy Bentham.

O trabalho mais conhecido de Bentham é Principles of Morals and Legilation. Nele, ainda segundo Dewey, havia uma única grande preocupação. "A sua preocupação era com a moralidade da lei, da ação política em geral e a sua norma era simples e única: a da determinação do seu efeito sobre a maior felicidade possível do maior número possível de indivíduos". Dewey ainda o considera como "o primeiro grande expurgador das mazelas da lei" e, ainda, como um grande inventor no campo do direito e da administração. Ainda lhe confere grande merecimento histórico. "A história das mudanças na lei e na administração da Grã-Bretanha na primeira metade do século dezenove é sobretudo a história de Bentham e de sua escola".

Uma coisa a mais é destacada no texto de Dewey, que considero extremamente importante e que representa uma guinada no pensamento liberal. "O próprio Bentham clamou por uma grande extensão da educação pública e por ação a favor da saúde pública". Bentham abre assim a perspectiva das ações positivas do Estado em favor dos indivíduos, negando assim a ideia de um Estado Mínimo. Entramos assim num campo teórico que encheu as bibliotecas de livros que marcam as diferentes posições. A principal crítica a Bentham está ligada ao utilitarismo e a um hedonismo barato de usufruto da riqueza, aquilo que Marx viria a chamar de materialismo vulgar.