terça-feira, 20 de junho de 2017

Estado de exceção. Ausnahmezustand. Giorgio Agamben.

Um velho hábito meu. Ao assistir palestras, presto muita atenção nas referências bibliográficas trabalhadas. Posteriormente verifico-as mais de perto e procuro adquirir as obras referenciadas, quando elas interessam mais de perto. Assim, assistindo a uma fala do professor Gaudêncio Frigotto, adquiri duas obras de Giorgio Agamben. Estado de Exceção e Meios sem fim - Notas sobre política. Apresento hoje uma pequena resenha do primeiro destes livros.
O livro de Giorgio Agamben Estado de Exceção. Da Boitempo.

Estado de Exceção é uma obra do campo do Direito, com maior especificidade para a sua história. A atualidade deste estudo se deve ao verdadeiro estado de exceção que está sendo vivido mundo afora, nestes tempos tão conturbados, em que os alicerces econômicos do mundo estão se sobrepondo a todo e qualquer avanço político e anulando direitos que dariam para a sociedade os mínimos padrões de organização digna de um padrão civilizatório. Agamben mostra que se procura introduzir um estado de exceção dentro dos sistemas da própria legalidade constitucional.

Na contracapa do pequeno livro se a seguinte frase de Walter Benjamin, um dos autores que referencia o livro. "A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é na verdade regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade. Nesse momento, perceberemos que nossa tarefa é criar um verdadeiro estado de emergência". Lembrando que Walter Benjamin morreu em 1940, enquanto empreendia fuga dos horrores do regime nazista em território espanhol, provavelmente, cometendo suicídio.

Na orelha do livro está a apresentação do mesmo, feita por Gilberto Bercovici. Ele assim apresenta a obra: "Neste livro, o filósofo italiano Giorgio Agamben nos mostra que os tempos atuais não são de normalidade, mas de consolidação do estado de exceção como paradigma de governo. Com as estruturas públicas ameaçadas ou em dissolução, a suspensão da ordem jurídica passa a ser encarada com naturalidade e a se tornar regra, trazendo de volta o pensamento de Carl Schmitt, intelectual alemão conservador que aderiu ao nazismo". E mais adiante, ele expressa o objetivo da obra.

"Para o autor, as democracias ocidentais vivem um processo de rompimento com o antigo nomos  da terra, levando à ruína o sistema de limitações recíprocas. O fundamento oculto desse rompimento é a exceção soberana, e o que presenciamos é a irrupção desse estado para além de seus limites. Estabelecendo uma relação entre o dinheiro e a violência, demonstra que o ordenamento jurídico contém em si o seu contrário: a suspensão dos direitos, que admite uma violência não regulada pela lei, na qual o estado de exceção se torna uma estrutura jurídico política estabelecida. Este é o prenúncio do novo nomos da terra".

O livro é formado por seis capítulos. Todo o destaque vai para o primeiro, O Estado de exceção como paradigma de governo. Nele Agamben faz uma análise das teorias de Carl Schmitt, o jurista que aderiu ao nazismo. Mas o mais interessante neste capítulo é todo um histórico do estado de exceção dentro do sistema capitalista. Ele é praticamente uma instituição permanente, desde a Revolução Francesa, passando pela guerras e nos períodos entre elas.

O segundo capítulo leva por título Força de lei, sendo que a palavra lei é cortada por um x, significando a inexistência da mesma. Analisa a simultaneidade entre estar dentro e fora da lei, o que obviamente se constitui numa aporia. O terceiro capítulo Iustitium abre uma nova discussão em torno deste termo do direito romano, que o autor considera como uma denominação técnica para o estado de exceção. Nos dois capítulos seguintes, segue a análise desta instituição, tendo o quatro como título Luta de gigantes acerca de um vazio e o quinto, Festa, luto e anomia. O livro volta no último capítulo aos romanos, buscando a distinção entre Auctoritas e Potestas, trazendo estas distinções até o presente.

É, seguramente um livro para especialistas. Especialistas da história do direito, da teoria política e também do direito constitucional, em seus fundamentos. Não deixa de ser também um livro para todos os que acompanham a política nestes tempos tão tenebrosos. No livro Meios sem fim - notas sobre política, Agamben define o estado de exceção como sendo a "suspensão temporária do ordenamento, que revela, ao contrário, constituir  a sua estrutura fundamental em todos os sentidos".


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