terça-feira, 6 de novembro de 2018

Temas em debate. II. A social democracia.

Estes temas em debate são o desmembramento de um trabalho acadêmico que apresentei na PUC/SP, no mestrado em Educação  - História e Filosofia da Educação em 1998. Depois o artigo foi publicado no Caderno Pedagógico da APP-Sindicato, nº 2, em março de 1999. São cinco temas, a saber: I. O liberalismo: uma contextualização e afirmação de princípios; II. A social democracia; III. O neoliberalismo; IV. As políticas educacionais do neoliberalismo; V. O neoliberalismo e o futuro da democracia, junto com as considerações finais. O tema de hoje é a social democracia. Mantenho as frases em epígrafe.

A SOCIAL DEMOCRACIA

O mercado produz desigualdade tão naturalmente como os combustíveis fósseis produzem a poluição do ar. Eric Hobsbawn.

Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e passagens de grande importância na história do mundo, ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Marx (18 Brumário).



O liberalismo continua a sua trajetória de articulações e rearticulações, ora se firmando em torno da ortodoxia da sociedade de mercado, ora propondo reformulações que sempre têm o caráter de interferência na livre formação da sociedade de mercado. No decorrer do século XIX e no início do século XX irão ocorrer importantes transformações que obviamente precisam ser observadas. Citaríamos o avanço na organização dos trabalhadores; o referencial teórico político que adquirem com as doutrinas de Marx e Engels; a superação da fase concorrencial do capitalismo, atingindo a sua fase monopolista; a guerra e a revolução socialista na Rússia; as crises econômicas do final da década de 1920 e no decorrer da 1930 e a crise generalizada da convivência entre a democracia e o sistema de mercado capitalista. Este agitar de problemas gerará uma nova e significativa articulação no interior do sistema. Este, que em suas posições ortodoxas separa a política da economia, agora irá consagrar a política como instrumento de articulação entre as crises econômicas e os conflitos sociais. O grande reformulador do capitalismo deste período será John Maynard Keynes (Tratado geral sobre a ocupação - o interesse e o dinheiro) que proporá uma grande rearticulação entre o Estado e a sociedade civil, passando por uma grande redefinição entre o Estado e o capital.
O economista inglês John Maynard Keynes.


Ao contrário de Marx, que oferecia uma ótima teorização político revolucionária sobre o sistema capitalista - visando a sua destruição - por estar baseado em princípios incompatíveis com a maioria dos seres humanos, como a exploração, a propriedade privada (fonte da injustiça e irracionalidade do sistema) e a taxa descendente de lucro (fonte de permanente crise), Keynes visava a preservação do sistema. Inspirado no liberalismo de Stuart Mill, buscava dar formas concretas às preocupações por ele levantadas, de conciliar a democracia com o liberalismo, através do estabelecimento de um compromisso de classes, com a criação de mecanismos interferidores na economia de mercado, visando a sua racionalização. Este mecanismo seria o Estado, agora com novas funções, especialmente, a de articular o compromisso de classes. Keynes conferia à sua teoria econômica um caráter eminentemente técnico, e à política, a articulação entre as classes. Assim se manteria o modo de produção capitalista e por mecanismos políticos se atenderiam as reivindicações distributivistas dos trabalhadores. Contra as crises - que a ortodoxia liberal previa como inevitáveis, porém sempre transitórias - ele propunha a intervenção e não a contemplação.

O cenário das crises que Keynes presenciava era o da década de 1930, em que havia recursos humanos e técnicos ociosos e a produção era destruída para proporcionar o reequilíbrio das forças do mercado. A isto Keynes  considerava como uma crise de demanda e previa uma saída natural para esta situação, uma solução técnica, matemática, aumentando as condições para o consumo. O compromisso Keynesiano tinha dois pilares de sustentação: o pleno emprego e a igualdade. O pleno emprego seria conquistado pela regulação da demanda, possível através dos gastos e investimentos estatais, e a igualdade seria assegurada pela enorme ampliação dos serviços sociais oferecidos pelo Estado, transformando-o no chamado Estado de bem-estar. Estes serviços sociais passam a ser vistos como direitos inerentes à cidadania, sendo em contrapartida, vistos como deveres do Estado. Assim, o Estado passa a ter um papel duplamente ativo, como fornecedor de serviços sociais e como regulador do mercado. Contra o homo economicus da sociedade de mercado e do Estado, apenas com funções negativas, e visto como um mal necessário, o Estado passa a ser agora o grande "organizador coletivo" e estruturador da sociedade. Pela absorção do desemprego faria a correção dos grandes desequilíbrios sociais e pelo estímulo à demanda promoveria novos investimentos e novas acumulações.

Na social democracia, programas de geração de empregos, políticas de assistência familiar, projetos habitacionais, sistemas de auxílio financeiro, programas de saúde, investimentos infra estruturais passaram a integrar as ações governamentais. O Estado passa a ter funções de inversão econômica, planejador das atividades econômicas, de empresário, de arrecadador e de distribuidor de riquezas. Ao Estado caberia fazer a ponte entre o capital e as demandas, cada vez mais massivas da cidadania. Além disso, a social democracia trouxe uma outra consequência de fundamental importância. A sociedade passou a ser cada vez mais organizada e assim conseguia ter melhor atendimento às suas demandas. Sindicatos, associações, estruturação corporativa do operariado cresciam junto com as liberdades políticas de organização partidária. O dissenso não era só permitido, mas até cultivado.

A social democracia  atendia especialmente a duas lógicas: a primeira era a de manter a acumulação capitalista e a segunda era a de manter a paz social, diante das ameaças revolucionárias como a da Rússia e dos regimes autoritários como o nazismo e o fascismo. Também se constituiria em remédio, diante dos temores e incertezas das crises recessivas do sistema capitalista. Era um sistema de inclusão social e a cidadania - que sob a sociedade de mercado era formal e abstrata - passaria agora a ser concreta e tangível.
Um livro maravilhoso. Uma análise de Estado de bem-estar.


Os espaços de democracia foram se alargando cada vez mais, até chegarem, na expressão de Atílio Boron (Estado, capitalismo e democracia na América Latina, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1994), ao "santuário da burguesia": a fábrica. O Estado, através da sociedade civil, invade áreas sagradas do que até então estava absolutamente restrito ao privado. Assim, a democracia, além de chegar às fábricas (conselhos de empresa - o Betriebsrat da Alemanha) chega também às escolas, às universidades, aos meios de comunicação, à família e passa a integrar os padrões culturais e comportamentais da sociedade. A economia keynesiana ou a social democracia, que teve o seu período de maior êxito entre 1948 e 1973, se constituiu na chamada época de ouro do capitalismo em que a produção cresceu sem precedentes, em que o desemprego era pequeno e coberto por mecanismos assistenciais dos governos e em que houve uma enorme expansão dos serviços sociais públicos, gerando inclusão e considerável avanço nos direitos da cidadania.

O Estado keynesiano, ao mesmo tempo em que era sacralizado por uns, de há muito era também satanizado por outros. Os argumentos utilizados pelos que o veem na figura satânica, recorrem aos velhos argumentos do liberalismo clássico, da sociedade regulada pelo mercado e da atribuição de funções mínimas ao Estado.

Uma interrogação antes de partirmos ao ponto seguinte: se no período histórico delimitado, a social democracia se constituiu num grande êxito, pode este ser atingido por um longo prazo e atingir um maior espaço geográfico? Pode ele ser proposto como um sistema universal ou se delimitar às regiões economicamente desenvolvidas, como ocorreu neste período que vimos? Ou então ficamos com Marx, que não vê nenhuma possibilidade para uma sociedade ser justa e democrática, de conciliação ou de compromisso de classes.

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