quarta-feira, 6 de maio de 2020

O SUS é o maior patrimônio do cidadão brasileiro. O SUS é cidadania.

O título VIII da Constituição de 1988 é dedicado à Ordem Social. Esta Ordem Social, está definida no seu capítulo II, por um conceito de amplitude maior, como Seguridade Social. Por ela se entende o que está afirmado na Seção I, no artigo 194. "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O artigo 195 trata do financiamento desta Seguridade Social e o artigo 196, institui o seu teor. Marquem bem - Seguridade social é direito à saúde, previdência e assistência social

 A saúde especificamente os artigos 196 a 200. Vou me ater apenas ao artigo 196. Ele basta para tornar fato o título desse post. O SUS é o maior patrimônio do povo brasileiro.  Vejamos então o precioso teor do artigo: "A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os demais artigos basicamente se referem à operacionalização e ao financiamento mas,  o essencial está dito. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.
A minha carteirinha do Inamps. Documento restrito a quem tinha emprego.

A finalidade desse post é a de mostrar que nem sempre foi assim, além de mostrar que o SUS é um dos maiores bens que o cidadão brasileiro possui. Afirmo este princípio, pois, isso nem sempre é valorizado  o suficiente. Imaginem se nesses tempos de pandemia, que já são ruins, não houvesse o SUS. Imaginem se a questão do atendimento dependesse da condição financeira da pessoa, como é, e é bom lembrar, nos Estados Unidos. Também é preciso lembrar que muitos pressionam para que o SUS acabe. Nele não cabem todos os brasileiros, afirmam os seus detratores. Quem são, então, esses  detratores ou inimigos? Os neoliberais. O maior princípio neoliberal é a negação das funções do Estado e, se a ele não competem funções, não cabem a ele, os deveres relativos à cidadania. O seu princípio maior é a total negação de direitos. Segundo a sua concepção não existem direitos. Existem serviços disponíveis no mercado para serem comprados pelos indivíduos ou por suas famílias. No Brasil existe até um partido político que tem esse princípio como sua principal meta. E ele se afirma como sendo o novo na política.

Então, como era a assistência à saúde, antes de 1988? Existia o Ministério da Saúde? Qual era a  sua competência? Sim, ele existia mas cuidava apenas da chamada medicina preventiva, como o controle das epidemias, programas de vacinação, vigilância sanitária; da política hematológica e algumas coisas pontuais a mais. Quem cuidava, então, da saúde curativa, individual? O INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), através do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Quem tinha direito a essa assistência? Apenas as pessoas com carteira de trabalho registrada e os seus dependentes. E os desempregados e os trabalhadores não formais? Estes simplesmente ficavam ao deus dará, ou para as santas casas de misericórdia.

Esses dias, mexendo em meus documentos antigos, localizei a minha carteirinha do INAMPS. Deixo a estampa, frente e verso. Na frente, gostaria que observassem a sigla CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e o prazo de validade - setembro de 1984. Quem não tivesse essa carteira de trabalho, anualmente atualizada, não tinha atendimento. No verso, observem três revalidações. A última delas se estende até novembro de 1988. Depois não houve mais necessidade dessa carteira. Por que? Porque em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição que instituiu o acesso UNIVERSAL À SAÚDE.

Isso foi uma dádiva dos deuses? Jamais. Como todos os direitos dos trabalhadores, estes só se consolidam através de muita organização e luta. O direito universal à saúde se integra às lutas da redemocratização do Brasil, ao longo dos anos 1980, da saída do regime civil/militar que por 20 anos amordaçou as conquistas populares. Numa pequena consulta, vi que um nome ganhou grande destaque nessa conquista. O médico sanitarista, na época à frente da Fundação Osvaldo Cruz, a Fiocruz, Sérgio Arouca, do Partidão, que depois migrou para o seu sucedâneo, o PPS. Na VIIIª Conferência Nacional de Saúde, um programa havia sido elaborado. Também precisa ser lembrado o nome de Ulisses Guimarães, sem o qual, provavelmente, a Constituição continuaria se arrastando ainda por anos e com um perfil bem diferente, bem mais conservador e menos generoso. Lembrando também, que havia uma enorme pressão popular sobre os constituintes.

Concretamente, quais são os perigos que este princípio da universalidade hoje enfrenta? Os inimigos são os neoliberais, já apontados acima. Como identificar estes políticos? Vou apontar mais algumas características: São aqueles que obedecem ao princípio da privatização, da submissão da ordem política à ordem econômica, àqueles que colocam a economia e a acumulação do capital acima dos interesses do ser humano. O seu princípio básico é o de que o Estado deve se afastar de todos os setores em que o Estado atua em paralelo com o mercado, como a saúde, a educação, a previdência... Por isso, após o golpe 2016, a ordem é: reformas. Todas elas seguem na mesma direção. Retirada dos direitos ligados à cidadania.

O SUS é passível de críticas? Sim, e muitas. Jamais quanto ao seu princípio, mas sempre com relação à sua operacionalização e financiamento. O SUS custa caro. A sua operacionalização é complexa e enfrenta muitas vezes grandes doses de má vontade. Os governos do PT se preocuparam muito com o SUS. Os seus serviços foram ampliados com o SAMU, as UPAS e a Farmácia Popular. O financiamento receberia novos recursos oriundos dos royalties do Pré-Sal. Veio o golpe de 2016, aplicado pelos neoliberais, e a PEC-95, a denominada PEC da morte por ter congelado as verbas do orçamento público. Um retrocesso sem tamanho. O atual ministro da economia, fala em uníssono: O crescimento econômico só voltará se novas reformas forem feitas. Por reformas eles entendem o aprofundamento das políticas de mercado e um ataque permanente aos chamados direitos da cidadania. DEFENDAMOS O SUS. Isso é um imperativo de cidadania e de humanidade. E uma pergunta final: Haveria clima político no Brasil de hoje para aprovar a Constituição aprovada em 1988? Seguramente vivemos uma fase de retrocessos.



4 comentários:

  1. Parabéns, grande Mestre e Professor Eloi. É sempre bom retomar a história é valorizar as conquistas duramente alcançadas e tão fragilizadas nos tempos insanos que passamos.

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    1. A história é fantástica. Ela traz os fatos do passado ao presente e nos ensina como alcançamos conquistas que, como você bem diz, estão sob ameaça do ávido poder do mercado. Eles não tem dúvida em mercantilizar a nossa saúde. Agradeço a sua manifestação.

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  2. Magnífica explanação camarada

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    1. Obrigado amigo pela manifestação. É preciso criar consciência política. Existem muitos interesses em jogo. Precisamos ter poder de fala.

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