Contra a miséria neoliberal. Rubens Casara.

Costumo acompanhar os livros do Rubens Casara. Dele, já li, Estado pós-democrático (2017), Sociedade sem Lei, (2018) e Bolsonaro: o mito e o sintoma (2020). Agora foi a vez de Contra a miséria neoliberal (2021). Um crescendo extraordinário. Creio que, sem favor nenhum, Rubens Casara é hoje um dos mais densos intelectuais brasileiros. Ele tem o domínio dos campos da política, da história e da filosofia do direito, da linguagem e da psicanálise. Este seu último livro, certamente é o mais denso entre eles.

Contra a miséria neoliberal. Rubens Casara. Autonomia Literária. 2021.

Contra a miséria neoliberal é ao mesmo tempo uma densa análise do imaginário neoliberal e um forte apelo para a insurgência contra esta "nova razão do mundo" que tanto desfaz o ser humano, reduzindo-o à lógica mercantil da mercadoria, da concorrência e de seu auto-empobrecimento. O neoliberalismo como a "nova razão do mundo" impregna todas as atividades humanas e subordina-as ao lucro e à acumulação, agindo como um poder soberano ilimitado para a obtenção de seus objetivos. A democracia e os ideais humanitários são a sua grande vítima.

Na contracapa do livro encontramos uma apresentação, escrita por nada mais, nada menos, do que Christian Laval, um dos maiores estudiosos e referência mundial sobre o tema. Laval escreve: "Fala-se constantemente do neoliberalismo, atribuindo-lhe significados muito diferentes uns dos outros, numa espécie de inflação verbal descontrolada. Rubens Casara tem razão em escrever que o 'significante 'neoliberalismo' é usado de tantas maneiras que acaba por se tornar uma espécie de conceito 'guarda chuva', um nome vago e impreciso". Tal imprecisão é uma fonte de erro no diagnóstico e também na resposta política ao fenômeno. Por conseguinte, qualquer trabalho acadêmico que vise definir rigorosamente o neoliberalismo e colocá-lo de novo no centro da discussão é uma salvação pública. Esse é o caso do livro de Rubens Casara que estás prestes a ler.

O autor oferece ao leitor brasileiro uma entrada extremamente clara em toda uma série de análises e pesquisas que compõem o que poderia ser chamado, para usar uma expressão inglesa, neoliberalism studies, que têm se desenvolvido há cerca de vinte anos em nível internacional. Esses estudos permitiram corrigir uma sequência de erros, como o que consiste em identificar o neoliberalismo como uma completa abstenção do Estado na vida econômica e social. O neoliberalismo não é, e nem pode ser, no plano da prática algo 'antiestado', como proclamado por doutrinas que são mais ligadas ao libertarismo do que propriamente  neoliberais. É preciso dar ao termo o sentido mais exato que está presente nos trabalhos de pesquisa inspirados pelas intuições de Michel Foucault: de um certo tipo de governo de indivíduos, que, por sua vez, exige um certo exercício de poder por meio de um Estado forte, autoritário, por vezes violento, que visa uma articulação entre as esferas pública e privada".

O livro, de 380 páginas, tem prefácio de Christian Laval, apresentação de Márcio Sotelo Fellippe, a apresentação do autor, quatro capítulos e as preciosas referências bibliográficas. O prefácio tem por título, levar o neoliberalismo a sério, a apresentação, sem título é simplesmente notável. A apresentação do autor leva o título de um novo mal-estar. Os capítulos tem os seguintes títulos: I. Racionalidade neoliberal; II. A normatividade neoliberal; III. O imaginário neoliberal e o IV, Vamos falar de alternativas.

Márcio Sotelo Fellippe usa uma imagem de Isaiah Berlin, que divide os pensadores e escritores entre raposas e ouriços. As raposas são dispersas e se ocupam com muitas coisas, já os ouriços se fecham em torno de uma ideia, de um pensamento central. Casara é então comparado ao ouriço. Ele "sabe uma coisa grande grande: sem solidariedade não há sentido para a existência humana". A apresentação é maravilhosa.

O livro do Casara tem uma apresentação extremamente didática, com títulos e subtítulos, numa sequência lógica fantástica. Vou apresentar estes títulos e os subtítulos: I. Racionalidade neoliberal. I. 1. Racionalidade e poder: o que pode?; I. 2. Governo, projetos e racionalidade: sobre revoluções culturais; I. 3. A razão de Estado: poder de polícia e vale-tudo; I. 4. A racionalidade liberal: promessas de liberdade; I. 5. A crise do liberalismo: a fraude desvelada; I. 6. A hegemonia da racionalidade neoliberal: um mundo para os detentores do poder econômico; I. 7. O nascimento do neoliberalismo; I. 8. O meio, o sujeito e a governabilidade: como se constrói uma servidão voluntária; I. 9. Neoliberalismo, geopolítica, guerras híbridas e novos golpes: os velhos 'donos do mundo' mostram suas armas; I. 10. As resistências neoliberais: mudar para dominar; I. 11. Os 'novos' neoliberalismos: ultra-autoritarismo como resposta; I. 12. A 'democracia' neoliberal como mercado de ideias; I. 13. Ainda sobre a colonização neoliberal: o buraco negro neoliberal; I.14. O neoliberalismo como razão de mundo; I. 15. O sistema neoliberal. Um capítulo de muitos conceitos, de pensamentos fundadores e de história, até formar, me permito o termo, a Weltanschaung, ou a razão neoliberal que tudo ordena.

II. A normatividade neoliberal. II. 1. Uma lógica normativa global; II. 2. Poder, norma e neoliberalismo; II. 3. Normatividade e poder numérico; II. 4. As normas neoliberais; II. 5. Normatividade neoliberal: o conceito de interesse; II. 6. Mais cinco normas neoliberais; II. 6. 1. As decisões devem ser tomadas a partir do critério da exclusiva satisfação pessoal; II. 6. 2. Os direitos e as garantias fundamentais devem ser afastados sempre que necessário à eficiência do mercado; II. 6. 3. Os concorrentes-inimigos devem ser vencidos ou destruídos; II. 6. 4. Tudo e todos devem ser tratados como coisas; II. 6. 5. Tudo deve ser simples (e transparente). Este simples é o pensamento binário, que se opõe ao pensamento complexo, fruto de reflexão. Este item foi para mim um dos pontos altos do livro. Do capítulo eu concluo: pronto, - o direito também está subjugado à racionalidade neoliberal.

III. O imaginário neoliberal. III. 1. Breves considerações sobre a imaginação, as imagens, as ideias e o imaginário; III. 2. Um conceito de imaginário neoliberal. III. 3. É preciso levar a sério o imaginário neoliberal; III. 4. A naturalização dos absurdos. III. 5. Tudo é impossível de mudar (O TINA - There Is Not Alternative - da senhora Tatcher); III. 6. A descivilização (a modernização regressiva - gostei do termo. Eu sempre usei - a modernização conservadora); III. 7. As mutações do imaginário em direção ao neoliberalismo. III. 8. Imaginário neoliberal e as massas. Um fantástico capítulo com conceitos de linguagem, de psicanálise, de conceitos e também de história.

IV. Vamos falar de alternativas. Desse capítulo apresento o parágrafo final: "Em suma, para superar o neoliberalismo é preciso construir uma racionalidade, uma normatividade e imaginário do comum, daquilo que vale por ser construído por e para todos. Daquilo que, por ser comum, é inegociável. Por isso é preciso insistir na força do comum, desdemonizar a palavra e refundar o conceito de comum como objeto da política. Não é impossível". Com certeza, o melhor livro lido neste ano de 2021.