Após cem anos - A atualidade de Joaquim Nabuco. O Patrono da raça negra.

Este texto é de 2009. Vésperas do ano do centenário da morte de Joaquim Nabuco. Nada modifiquei no texto. Tirei alguns acentos e tremas, apenas. Quanto ao título de patrono - ele é assim considerado. Não existe uma lei específica que assim o considere. Ele foi publicado na revista do curso de jornalismo da Universidade Positivo. Comunicação: Reflexões, experiências e ensino, nº 3, do segundo semestre de 2009. Páginas 65 a 78.

APÓS CEM ANOS - A ATUALIDADE DE JOAQUIM NABUCO. O PATRONO DA RAÇA NEGRA.

Pedro Eloi Rech

“Não nos basta acabar com a escravidão; é preciso destruir com a obra da escravidão.”

Joaquim Nabuco.

“O negro prolonga, assim, o destino do escravo.”

Florestan Fernandes.

RESUMO:

            Este texto marca uma retomada do pensamento de Joaquim Nabuco por ocasião do centenário de sua morte. Monarquista e liberal, de formação europeia, Nabuco centra a sua ação teórica e política na abolição da escravidão. Considerava o sistema escravocrata como a fonte de corrupção de tudo e de todos, homens e instituições. Para a inserção do Brasil na modernidade afirmava que, além da abolição também seria necessário acabar com a obra da escravidão, com a integração dos ex- escravos no mercado de trabalho. O texto passa também por uma análise do Brasil pós- escravidão com o pensamento de Florestan Fernandes e de Francisco de Oliveira.

PALAVRAS CHAVE: Escravidão, abolição, corrupção, inclusão, pensamento liberal.

ABSTRACT:

This text marks a recapture of  Jaquim Nabuco's thoughts in commemoration of his death. Monarchist and liberal with European education, Nabuco focuses his theoretical and political action in the abolition of slavery. He considered the slave system as the source of corruption of everything and everyone, both men and institutions. To place Brazil into modern times, Nabuco stated that beyond the abolition it would be necessary to destroy the work of slavery, by the integration of ex-slaves into the labor market. The text also deals with an analysis of the post-slavery period in Brazil, with the opinions of Florestan Fernandes and Francisco de Oliveira's.

KAYWORDS: Slavery, abolition, corruption, inclusion, liberal thinking

A monumental obra de Joaquim Nabuco.

UMA PROPOSTA DE TRABALHO:

            Em 2009 retomamos um contato maior com o Brasil, ao ministrar a disciplina de Realidade Brasileira, no curso de jornalismo da Universidade Positivo. Não nos  ocupávamos especificamente do Brasil, em nossas atividades de sala de aula, pelo menos há uns dez anos.

            Nesta retomada nos chamou muita atenção um autor, ou um ator, protagonista em nossa história, que viveu a transição do Brasil monárquico para o republicano e, em consequência, a explosiva questão da abolição da escravidão. Envolveu-se profundamente nesta realidade que, moldou de forma ímpar, a nossa maneira de ser Brasil. Chamou-nos profunda atenção a frase contida em O abolicionismo: “Não nos basta acabar com a escravidão; é preciso destruir com a obra da escravidão”, e as decorrências da mesma, através da preocupação com a integração do negro na sociedade, especialmente a necessidade de sua absorção econômica, como forma de resgatar as instituições deste país, corrompidas estruturalmente com as marcas deixadas pela escravidão. Além de uma preocupação ética e humana, havia em seu pensamento e em sua ação, uma visão liberal que contrastava com o espírito conservador e xenófobo com relação ao negro, que lamentavelmente prevaleceu no processo abolicionista, ao não integrá-lo ao processo econômico subsequente. Pelo contrário, os atos políticos em torno da abolição foram como que um ato de vingança contra a pseudo emancipação, fato que fez Florestan Fernandes bradar, em A integração do negro na sociedade de classes, de que “o negro prolonga, assim, o destino do escravo” e que existe assim, a necessidade urgente de um novo processo de abolição. Para este novo processo bastaria retomar o próprio projeto de Nabuco, contido em O abolicionismo, publicado em 1884, uma vez que aí estão contidas as ideias para se acabar também, com a obra da escravidão.

            Em função da atualidade do tema e, ainda mais, em função do fato de 2010 ser o ano do centenário da morte de Nabuco e da decretação do ano, como o Ano Nacional Joaquim Nabuco, optamos por trazer ao presente algumas de suas reflexões e projeções que possam nos  ajudar na interpretação da complexa formação da realidade brasileira.

Ocuparemo-nos com breves traços biográficos para situar Nabuco no processo histórico brasileiro, contextualizando o autor. Ma o objetivo maior é a análise de sua obra, e de modo especial O abolicionismo, não só no que ele tem de propaganda anti- abolicionista, mas também na sua atualidade, na apresentação de soluções, uma vez que ainda estamos repletos de preconceitos e de problemas sociais não resolvidos. Cremos que se Nabuco tivesse tido, em sua época, uma voz mais ativa, muitos destes  preconceitos e problemas, não se apresentariam hoje, com tamanha intensidade. Existe uma interligação profunda com a não integração do negro na realidade agrária/rural  da época, com a atual estrutura urbana, ou mais precisamente suburbana, nas favelas de nossas grandes cidades e de todas as suas consequências. Por estes caminhos pretendemos conduzir as análises deste nosso texto.

UM PERNAMBUCANO, UM ABOLICIONISTA E UM LIBERAL:

            Buscaremos no livro publicado pela Fundação Joaquim Nabuco, de autoria de Amaro Quintas O sentido social da revolução Praieira uma primeira contextualização histórica de Joaquim Nabuco. No prefácio deste livro, escrito por Fernando Freyre, ele apresenta a dominação do estado de Pernambuco no início do século XIX pelas famílias Rego-Barros e dos Cavalcanti como a causa maior da deflagração da Praieira, uma das raízes históricas maiores da formação do espírito pernambucano. O próprio Nabuco destacava o caráter social desta revolução, que tinha à sua frente pensadores liberais e socialistas utópicos. Estes chegaram a lançar um “Manifesto ao Mundo”, no qual defendiam o voto livre e universal, a liberdade de imprensa, o direito ao trabalho, o comércio (dominado pelos portugueses) em mão de brasileiros, entre outras reivindicações. Para ilustrar o espírito da época reproduzimos a quadra de um poeta anônimo:

                        “Quem viver em Pernambuco

                        Deve estar desenganado,

                        Que ou há de ser Cavalcanti,

                        Ou há de ser cavalgado.”  Freyre, 1982. P.10.

            Fazemos esta introdução para dizer que Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo nasceu no dia 19 de agosto de 1849, na cidade de Recife, em plena Revolução Praieira, herdeiro, portanto de seu espírito. Não pertencia aos Rego- Barros, nem aos Cavalcanti, mas com certeza também não foi cavalgado, uma vez que nasceu dentro de uma das mais tradicionais famílias pernambucanas, ligadas à economia açucareira. O número de sobrenomes, dos quais nenhum podia ser suprimido, nos dá uma ideia de suas origens.

            Seu pai – José Tomás Nabuco de Araújo foi senador, conselheiro de Estado e ministro do Império. A mãe – Ana Benigna de Sá Barreto provinha da família Paes Barreto, família já com mais de duzentos anos de influência em Pernambuco. Os pais se transferiram para a Corte, no Rio de Janeiro e deixaram o menino com os padrinhos Joaquim Aurélio Pereira de Carvalho e Ana Rosa Falcão de Carvalho, proprietários do engenho Massangana. Ali passou seus primeiros oito anos de vida. Com o falecimento da madrinha o menino é transferido para o Rio de Janeiro. Estes oito anos marcam profundamente a sua formação. Foram plantadas ali, no seu mais profundo íntimo, as sementes contra a escravidão, com a qual conviveu em proximidade.

            No Rio de Janeiro inicia a sua formação escolar em Friburgo, seguindo depois para a cidade do Rio de Janeiro. Conforme relatos de Jean Carvalho França, de quem tomamos a maioria dos apontamentos para estes traços biográficos, (França. 2000. Págs.175-180)            Nabuco segue o caminho dos bem nascidos no Brasil da época, ingressando no Colégio Pedro II. Não precisou trilhar os caminhos de outros não tão bem nascidos, a exemplo de Machado de Assis, autodidatas e sobreviventes com o exercício do funcionalismo público.

            Do Rio segue para São Paulo, ingressando na faculdade de direito, curso que irá concluir em 1870, em Recife. Com um de seus primeiros atos como advogado escandaliza os recifenses de sua classe, assumindo a defesa de um escravo acusado de duplo homicídio. Nesta defesa antecipa as ideias que o acompanharão ao longo de sua vida política, e que se tornarão mais amadurecidas e explícitas em O Abolicionismo. São as ideias de que a escravidão deformava todas as instituições do país, e que degradava tanto aos brancos, quanto aos negros.

            Logo após formar-se retorna ao Rio de Janeiro, onde inicia a sua atividade literária. Viaja para a Europa, em busca de melhor formação, com o dinheiro da venda de uma propriedade rural que herdara. Sente-se mal, distante do país, pois, de acordo com o espírito da época, como integrante da elite, julga-se incumbido de uma espécie de missão civilizatória para com o  país. Romantismo e nacionalismo são sentimentos que cultivava na época. Não conseguia conciliar o permanecer na Europa, onde a cultura se constituía e onde queria permanecer, com o voltar para a terra, para aqui lançar os alicerces culturais da Nação em construção. Optou pela volta. A respeito desta sua dúvida, vejamos a observação de França: “De um lado do mar sente-se a ausência do mundo; do outro, a ausência do país” (2000: 177).

            Em 1878 inicia a sua carreira política. Elege-se deputado geral por Pernambuco. Sua grande bandeira, como não poderia deixar de ser, em função de seus antecedentes, será a luta pela abolição. Passa a ser mal visto em sua classe e em seu partido (O liberal) e também pelos abolicionistas mais radicais, que defendiam uma abolição sem direitos indenizatórios aos proprietários de escravos. Sente-se mal em meio a este fogo cruzado e em razão destas posições assumidas, não consegue a sua reeleição.

            Desgostoso, parte para um exílio voluntário em Londres. Lá confortavelmente instalado e contando com a amizade das autoridades brasileiras escreve, em 1883, a sua obra prima – O abolicionismo, que será publicada no Brasil no ano seguinte, junto com o seu retorno. São reflexões amadurecidas e o alvo principal da nossa análise. Aqui, retoma a atividade política, elegendo-se deputado por três mandatos consecutivos, em 1885, 1887 e 1889.

            Nesta volta à atividade política, vê concretizado o seu sonho maior; a abolição da escravidão. Por outro lado também sofre uma de suas maiores decepções: a queda da monarquia e a implantação da – para ele, impossível República. Em função desta sua frustração resolve abandonar definitivamente a política. Com esta sua atitude, perde o Brasil uma de suas consciências mais lúcidas na implantação do processo constituinte do qual resultará a nossa primeira Constituição republicana, a de 1891.

            Distante da política volta para a literatura. Relata então os seus posicionamentos políticos em Por que sou monarquista. Escreve ainda uma espécie de autobiografia intelectual intitulada Minha Formação e o livro Um estadista do império: Nabuco de Araújo, em que relata as memórias relativas a seu pai. Estas duas obras são consideradas fundamentais e as melhores fontes historiográficas para se estudar o século XVIII brasileiro e que junto com O abolicionismo forma a sua grande trilogia.

            Em 1900 rompe com a sua decisão de abandono definitivo da política ao fazer as pazes com a República e assumir um cargo na embaixada brasileira em Londres. Esta  fase será marcada por sua participação nas negociações para o estabelecimento das fronteiras entre o Brasil e a Guiana Inglesa. Posteriormente segue para Washington, onde já combalido por doença, dedica-se a dois novos temas, os últimos em sua vida: a construção das bases do federalismo no Brasil para viabilizar  o emergente sistema republicano e a busca de uma aproximação entre as diversas nações americanas com a doutrina do pan-americanismo. As doenças que o vitimaram foram a arteriosclerose e a policitemia.

            Participou ainda ativamente da fundação da Academia Brasileira de Letras, que teve em Machado de Assis o seu primeiro presidente e em Joaquim Nabuco o seu primeiro secretário. Ocupou a cadeira de número 27. Na academia a sua grande preocupação foi com a língua como instrumento da construção da unidade nacional e com a afirmação literária e política de uma nação que se constroi autônoma, a partir de seus próprios recursos e de seu próprio gênio.

O ABOLICIONISMO:

            O ano de 2000, ano em que comemoramos os 500 anos do “descobrimento”, ou 500 anos de colonização, foi um ano muito rico em seu aspecto cultural. Queremos destacar duas iniciativas de grande importância na tentativa de se ter a possibilidade de uma compreensão maior da complexa formação deste país. Referimo-nos primeiramente a uma iniciativa da Folha de S.Paulo, que publicou uma série de livros (12 no total), agrupados sob o título de Grandes Nomes do Pensamento Brasileiro. Esta iniciativa propiciou aos brasileiros um mais fácil acesso a interpretes do Brasil, como: José Bonifácio, Capistrano de Abreu, Euclides da Cunha, Raimundo Faoro, Darcy Ribeiro, Oliveira Lima, Antônio Cândido, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Celso Furtado e, Joaquim Nabuco. Deste autor foi publicado O Abolicionismo, livro cuja edição,  utilizaremos para estas análises.

            A segunda iniciativa atendeu a uma convocação de Lourenço Dantas Mota,  organizador de uma coletânea de textos, agrupados em dois livros, com o título de Introdução ao Brasil – Um Banquete no Trópico. Vol. 1 e 2 e publicados pela Editora do SENAC. Dantas Mota convocou os mais expressivos especialistas (geralmente sínteses de teses de doutoramento) para a análise das mais importantes obras sobre as nossas raízes históricas. Todos os autores acima referidos também estão contemplados nestas análises e a lista é engrossada por outros autores como: Padre Antônio Vieira, Antonil, Eduardo e Paulo Prado, Mauá, Vítor Nunes Leal, Gilberto Freyre, Florestan Fernandes, entre outros. No total são 36 obras analisadas, 17 no primeiro volume, e 19 no segundo, junto com uma introdução do organizador em cada um dos volumes. São duas referências preciosas e que também serão utilizadas em nossas análises.

            Especificamente sobre Joaquim Nabuco, no vol. 1 encontramos uma análise de Um estadista o império, feita por Luiz Felipe Alencastro e no vol. 2, Marco Aurélio Nogueira interpreta O Abolicionismo.

            Para situar bem  O Abolicionismo relembramos, da trajetória política de Nabuco, o fato de sua não reeleição para deputado em 1881. A sua derrota encontra explicação na força que os escravocratas ainda possuíam. O Brasil também vivia o marasmo provocado pela Lei do Ventre Livre (1871), da qual deveria brotar uma abolição natural e espontânea. Seria apenas uma questão de tempo. Este fenômeno já havia sido registrado em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico. O Abolicionismo é uma poderosa obra contra este marasmo e isto fica bem claro, já em seu prefácio. Neste prefácio afirma que a abolição representa uma “mancha de Caim” em nossa história, prevê que o seu livro não terá a devida acolhida e que terá toda a coragem necessária para aceitar todas as suas consequências.  Acusa também os que não enxergam o seu custo ruinoso e que desejam os efeitos de sua continuação indefinida. Reafirma ainda os seus compromissos de lançar sementes de liberdade, direito e justiça e a crença de que se sentirá recompensado “se este livro concorrer, unindo em uma só legião aos abolicionistas brasileiros, para apressar, ainda que seja de uma hora, o dia em que vejamos a independência completada pela abolição” (2000: XXII).

            Neste mesmo prefácio já aparece também a ideia central, que perpassa toda a obra, de que a escravidão degrada a natureza humana e em consequência, todas as instituições da sociedade.

            Para Nabuco o Brasil vivia um momento decisivo e sem postergação. Considerava a escravidão não apenas injusta, cruel e repulsiva, mas também, um entrave para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Além de um atentado à humanidade, uma ilegalidade flagrante aos padrões do mundo moderno, comparável a legislações sobre a aprovação do infanticídio, em países europeus. A escravidão, dizia, “pertence ao número das instituições fósseis, e só existe em nosso período social numa porção retardatária do globo” (IBIDEM: 79). Estávamos diante de um dilema: Ou nos candidataríamos à modernidade, seguindo os modelos liberais europeus, de sociedades de mercado abertas, alicerçadas nos direitos naturais individuais do jus-naturalismo, ou nos empedraríamos nas sociedades fechadas das instituições fósseis, fundadas no imobilismo social provocado pela escravidão. Segundo suas palavras:

A escravidão, assim como arruína economicamente o país, impossibilita o seu progresso material, corrompe-lhe o caráter, desmoraliza-lhe os elementos constitutivos, tira-lhe a energia e a resolução, rebaixa a política, habitua-se ao servilismo, impede a imigração, desonra o trabalho manual, retarda a aparição das indústrias, promove a bancarrota, desvia os capitães (sic) do seu curso natural, afasta as máquinas, excita o ódio entre as classes, produz uma aparência ilusória de ordem, bem-estar e riqueza (IBIDEM: 81)

O livro é uma propaganda abolicionista, um chamado às elites brasileiras para as suas responsabilidades e, acima de tudo, uma profunda argumentação teórica em torno da necessidade urgente da erradicação da escravidão e de todas as suas funestas consequências.

O livro é composto de 17 capítulos. Os primeiros são dedicados a explicitar e situar o movimento abolicionista, o seu partido e a enunciação do que seria o exercício de um mandato da raça negra. Passa depois, por uma análise histórica das leis que antecederam a emancipação e o seu caráter protelatório da emancipação total, até chegar num dos mais belos, o de número XI,  Fundamentos gerais do abolicionismo. Atinge porém,  o seu clímax com os três capítulos onde analisa as influências da escravidão sobre a nacionalidade (XIII), sobre o território e a população do interior (XIV) e as suas influências sociais e políticas (XV). O capítulo XVI é dedicado à necessidade da abolição e dos perigos da demora e termina com os receios e consequências, apresentando ainda suas conclusões. Nesta conclusão define e conclama a todos os abolicionistas:

            Abolicionistas são todos os que confiam num Brasil sem escravos; os que predizem os milagres de um trabalho livre, os que sofrem a escravidão como uma vassalagem odiosa imposta por alguns, e no interesse de alguns, à nação toda; os que já sufocam nesse ar mefítico, que escravos e senhores respiram livremente... Os que vão ao encontro dos supremos interesses da nossa pátria, da sua civilização, do futuro a que ela tem direito, da missão que a chama o seu lugar na América (Ibidem:172).

           

Nabuco assistiu e participou euforicamente da lei da emancipação, uma das mais lacônicas já vistas. Ela teve 85 votos favoráveis e 8 contrários na Câmara Geral e apenas um voto contrário no Senado do Império e a assinatura da Regente, princesa Isabel. Certamente que O Abolicionismo de Nabuco teve grande mérito para que este fato realmente acontecesse, embora tão tardiamente e de forma tão incompleta. Nada ainda fora feito para abolir os males estruturais da obra da escravidão. Permaneciam ainda as proibições do acesso à escola aos escravos, por força de dispositivo constitucional de 1824 e à terra, por força da Lei da Terra, de 1850, que definia a compra como a única possibilidade de acesso à terra, vetando-o assim aos escravos libertos.

Com o advento da República, nenhuma lei em favor dos emancipados de 1888. A única preocupação foi a sua substituição com a força de trabalho de imigrantes europeus.

Nabuco, na sua visão de totalidade já vislumbrava, em suas pregações políticas no Recife de 1884, visando retomar uma cadeira na Câmara Geral, que a questão da emancipação dos escravos estava intimamente interligada com a questão da terra: “Não separarei mais as duas questões – a da emancipação dos escravos e a da democratização do solo. Uma é complemento da outra. Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão” (SILVA, In: NABUCO 2000: XVII). Também um programa de alfabetização geral fazia parte de seus projetos.

Marco Aurélio Nogueira, em seu artigo sobre O Abolicionismo, contido em Introdução ao Brasil (MOTTA: 2002), divide a obra em três grandes temas, não em ordem de sequência: No primeiro seleciona os textos relativos a apresentação indignada dos estragos causados pela escravidão (páginas 172-176); no segundo os que sustentam os estragos causados por ela e que haviam despojado o país de povo e atrofiado a política (176-179) e no terceiro está a sustentação teórica do movimento abolicionista, com a definição de táticas e estratégias (179-184).

No primeiro tema, Nogueira inclui os três capítulos (XIII, XIV e XV), em que Nabuco descreve os males da escravidão sobre a nacionalidade, o território, a população, a sociedade e a política, males que como já afirmamos, permeiam a obra em sua totalidade. Especialmente nestes capítulos é que aparecerá o liberal que vê, na escravidão, a causa maior do atraso do Brasil, com relação a outros países sul-americanos, fazendo também comparações explícitas com o Canadá e com a Austrália (XIII). Vê na escravidão uma influência negativa em todos os sentidos e que em vez de progresso e riqueza só nos trará devastação. Vejamos a sua afirmação: “Onde ela chega queima as florestas, minera e esgota o solo e quando levanta as suas tendas deixa após si um país devastado em que consegue vegetar uma população miserável de proletários nômades (2000: 105).

O pensador liberal aparece explicitamente ao denunciar que o regime escravo sugava a energia e tolhia a iniciativa das forças vivas do país. Impedia-se qualquer avanço na cidadania e o Estado se tornaria o pai de todos, com os seus empregos, benesses e prebendas e oferecendo a falsa sensação de que tudo podia. Assim tudo ficaria comprometido: as eleições, os partidos e o parlamento. E, como tudo se esperava do Estado, as iniciativas eram tolhidas e as fortunas acumuladas com a escravidão eram desbaratadas e os arruinados se abrigavam no asilo comum do Estado. Este também era o destino das jovens inteligências.

Na segunda parte os seus vitupérios se dirigem aos resultados da escravidão. Considera que um povo, por ela atrofiada,  está impossibilitado de dar qualquer valor à liberdade, de alimentar qualquer utopia e, em consequência, deve abdicar de qualquer sonho de cidadania, uma vez que a escravidão se torna uma instituição mais poderosa do que o próprio Estado. A escravidão impediria  qualquer constituição de sociedade civil a dialogar ou se contrapor ao Estado. Como resultado, teríamos a total apatia, a inanição, a passividade, a ignorância e a resignação.

Nogueira nos apresenta a terceira parte, voltando para as duas primeiras, da seguinte forma: “reconstituída essa dupla face da escravidão – a de ter contaminado toda a sociedade e a de ter esvaziado a política de substância e ânimo reformador” (2002: 179) ele definirá as táticas e as estratégias para o movimento. Sustentava que a escravidão comprometia a própria Coroa e que a intimidava em sua ação, pois a sua sustentação política provinha do latifúndio escravocrata. Advogava a necessidade de que a Coroa deveria tomar a frente  do movimento, uma vez que já não mais se poderia sustentar o insustentável. O trabalho escravo se veria cercado de inimigos por todos os lados, ou seja, o modelo de economia liberal, com o chamado trabalho livre, pressionaria por todos os lados, nacional e internacionalmente. A principal estratégia era por fim ao marasmo provocado pelas leis parciais (Lei do Ventre Livre – Lei dos sexagenários), em favor da libertação total. Essa libertação total receberá todas as energias de sua argumentação.

Via, no entanto, na abolição apenas o primeiro passo. Como a instituição da escravidão representava uma radical organização estrutural da sociedade, a sua abolição necessariamente deveria vir acompanhada de uma ação radical e profunda para alicerçar a sociedade em novos fundamentos, em novos paradigmas. Aí o liberal se transforma num planejador, num direcionador, imputando ao Estado  as forças que organizariam o futuro da nova sociedade. Não se poderia esperar que as coisas acontecessem espontaneamente. Nogueira, citando o próprio Nabuco, assim sintetizava as suas preocupações: “O abolicionismo precisava ser rigorosamente uma sucessão de empreendimentos e decisões concatenadas: um movimento ativo, determinado, sistemático, dedicado a acuar, sufocar e golpear de morte a escravidão (2002.: 186) sob pena de manter “um foco de infecção moral permanente no meio da sociedade, tornando endêmico o servilismo e a exploração do homem pelo homem (Nabuco. 2000: 164). 

A OBRA DA ESCRAVIDÃO:

Nabuco procurou legar ao Brasil os fundamentos para a constituição de uma grande Nação. Mas a República, pouco ou nada fez para acabar com a obra da escravidão. Mudou-se para não mudar. Apenas um revezamento de mãos no poder.

            Inúmeros brasileiros depois de Joaquim Nabuco dedicarão à causa, o vigor de suas inteligências, mas cremos que ninguém, com tanta profundidade, perspicácia e rigor, como Florestan Fernandes, na obra,  A integração do negro na sociedade de classes. O livro, considerado como um dos mais profundos mergulhos em nossa história está dividido em dois volumes: o legado da “raça branca” e o “limiar de uma nova era”. Não vamos aqui fazer uma análise destes dois volumes de Florestan, tarefa que seria hercúlea. Apresentaremos apenas, de acordo com o objetivo deste texto (Nabuco – O abolicionismo – a obra da escravidão), algumas pinceladas que Gabriel Cohn fez sobre esta obra, contidas no livro organizado por Dantas Motta, Introdução ao Brasil – Um Banquete no Trópico, no volume 2.  Cremos que assim fica fácil compreender a preocupação de Nabuco de que também, a obra da escravidão deveria ser abolida.

            Cohn considera o tema da análise de Florestan bastante problemática, uma vez que estamos diante de duas realidades extremamente complexas. O autor assim se expressa: “problemático é o legado que se examina que não é o do negro, mas o da ‘raça branca’; problemático é a constituição da sociedade de classes. Mas será também problemático o limiar de uma nova era” (COHN, In: MOTTA. 2002: 387-8). Considera extremas as dificuldades que foram postas para o negro, uma vez que esta nova era só alcançaria êxito com o entrelaçamento das duas trajetórias: -“a dos ex-escravos e a da formação de uma sociedade de classes – em que uma não tem como se completar sem o sucesso da outra” (IBIDEM: 388). A obra mostra que para a plena integração do negro na sociedade, havia apenas um caminho, o da classe social. E isso dependeria de duas coisas: a de termos espaços suficientes para uma plena sociedade de classes, competitiva,  e a do negro organizar-se ao nível de afirmar-se como raça, construindo a sua identidade social.

Cohn nos relata que houve uma Lei áurea, mas nunca uma via áurea, que pudesse harmonizar a condição de negros como ex-escravos, com as condições da sociedade, em que lhes foi dado viver. Foram assim empurrados para um beco, apanhados numa ratoeira, uma vez que a dupla condição para a sua plena integração nunca ocorreu. Este contexto lhes propiciou uma complexa situação e um péssimo ponto de partida, o de que não estavam mais, nem inteiramente excluídos, nem adequadamente  e muito menos equipados para incluir-se plenamente. Ocupavam assim,  uma posição vulnerável,  tanto para si próprios  como também, para toda a sociedade.

Não resistimos de aqui transcrever a parte final do texto de Cohn, que nos põem diante de toda esta problemática situação da integração de um ex-escravo, com todos os seus estigmas, numa sociedade de classes, que por sua auto-definição é uma sociedade extremamente competitiva e que, portanto, exige inúmeros pré-requisitos. Vejamos:

As consequências desse estado de coisas são muito fundas. Na consciência social do ‘branco’ o ‘preconceito de cor’ aparece ‘como se constituísse uma necessidade maldita’. E, na mais pungente frase do livro: ‘O negro prolonga, assim, o destino do escravo’.

Seres humanos pela metade. Necessidade maldita. Prolongamento do destino do escravo. Conclusão: é tempo de se promover a Segunda Abolição (IBIDEM: 402).

Reservamos um último espaço para Francisco de Oliveira, não para o seu clássico, Crítica à razão dualista (OLIVEIRA. 2003), mas a uma fala sua, em Niterói e transcrita no livro organizado por Gaudêncio Frigotto e Maria Ciavatta – Teoria e Educação no Labirinto do Capital. (2001). O artigo em questão recebe o título de: A nova hegemonia da burguesia no Brasil e os desafios de uma alternativa democrática.

Antes de entrar na análise da construção desta hegemonia, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, Oliveira analisa as transformações ocorridas no Brasil, a partir do complexo abolição/imigração. Violência: com esta palavra Oliveira sintetiza este período, comandado pelos chamados barões do café que “aprisionavam a mão-de-obra, o voto e criavam uma república – que não era uma res publica” (OLIVEIRA. In: FRIGOTTO. 2001:52).

Continuando a análise de nossa trajetória histórica chega ao período de 1930 – 1984. Faz cálculos: uma tentativa de golpe a cada três anos. Faz contas e rememora: 1930 – 1932 – 1934 -1935 – 1937 – 1945 – 1947. Em 1947 tivemos um golpe aplicado pelo Parlamento, que pôs na ilegalidade o Partido Comunista Brasileiro. E, continua rememorando: 1954 com o suicídio de Vargas, a tentativa de impedir a posse e JK., democraticamente eleito e duas tentativas de golpe ao longo de seus governo, tramadas, uma pela marinha e outra, pela aeronáutica. Depois houve a renúncia de Jânio Quadros e a tentativa de impedir a posse do vice, somado ao golpe da imposição do parlamentarismo. Tivemos ainda o golpe de 1964 e os golpes dentro do golpe de 1967 e 1968. Refaz seus cálculos e constata que não errou: uma tentativa de golpe a cada três anos, sem falar que este período foi entremeado por “duas longas ditaduras: a de Vargas (15 anos) e a ditadura militar (20 anos) (IBIDEM: 53).

Oliveira emprega o termo hegemonia em seu sentido gramsciano, que ousamos sintetizar como mais consenso e menos força, e que Oliveira aplica desta forma à história brasileira:

Ditaduras querem dizer, sempre, impossibilidade de hegemonia. A ditadura se apresenta pelo seu oposto, como a capacidade de dominar. Mas a ditadura deve ser vista pelo seu contrário, como a incapacidade de hegemonizar. Quando a sociedade civil, as forças do mercado, a burguesia não conseguem que seu processo de classe social seja consensualmente admitido, recorrem à força (IBIDEM: 53).

Oliveira não está satisfeito com esta construção hegemônica no Brasil (não uso de violência – ao menos explícita) dos anos 90, como bem atesta a segunda parte do título de sua fala, os desafios de uma alternativa democrática. Tão pouco este pensador está satisfeito com a hegemonia sob o governo Lula, tanto assim que acrescentou ao seu clássico de 1972, Crítica à razão dualista, um novo capítulo, O Ornitorrinco, já em 2003. Mostrava assim a sua decepção com o governo Lula. Escrevemos a respeito em Ciência e Opinião ( Rech: 2006).     

Estas análises, de Nabuco, de Fernandes e de Oliveira nos permitem algumas interrogações. Quem são verdadeiramente os abolicionistas e os anti-abolicionistas? Quem é realmente a elite brasileira? Qual é o seu ideário? Quais são os seus interesses? Tolera realmente a criação de condições para o estabelecimento de uma sociedade de classes, em que efetivas condições de competição fossem realmente dadas? O que faz com que nunca hesitassem em recorrer à força, quando minimamente viam uma ameaça a seus privilégios (uma priva Lex e não uma lei universal)? Ou, com o auxílio de Nabuco, o que é ser abolicionista, em sua segunda geração, ou cem anos após a mesma? Quais seriam as forças anti-abolicionistas hoje, quando ainda são recusadas as condições para o estabelecimento da igualdade? É realmente necessário um novo projeto abolicionista?

T.H. Marshall é um dos clássicos da sociologia. Em seu livro Cidadania, classe social e status (Zahar. 1976) mostra a evolução dos direitos em três estágios progressivos: os direitos civis, ligados a integridade física, igualdade perante a lei e liberdade de pensamento e expressão; os direitos políticos, organizar partidos, votar e ser votado e os direitos sociais, como a saúde, a educação e trabalho, entre outros. Hoje, trinta ou quarenta anos depois, teríamos que acrescentar a estes os chamados direitos ligados a discriminação positiva, das políticas afirmativas e que são relativamente toleradas.  Seriam estas medidas, no entanto, suficientes para promover a necessária integração?

O próprio Oliveira, comentando a redemocratização brasileira ao longo dos anos 80, não esconde certo grau de satisfação. Constata que a maioria delas teve a sua origem nas classes dominadas. “A iniciativa política destes últimos trinta  anos foi, portanto, toda das classes dominadas” OLIVEIRA In: FRIGOTTO 2001: 56). Assim foram os movimentos de luta pela anistia, pela eleições diretas, pela constituinte e o novo movimento sindical. Já se vislumbra hoje a possibilidade de o Brasil satisfazer todos os índices que o apontariam como país desenvolvido. No entanto, persiste a interrogação: Isto é suficiente?

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

         Consideramos cumpridos os objetivos traçados para a produção deste texto, de por ocasião do centenário de morte de Joaquim Nabuco, analisar um pouco de sua vida e de sua obra. Nabuco viveu plenamente o seu período histórico e envolveu-se profundamente com o mais polêmico tema da época: a abolição da escravidão. Engajou-se nesta luta com as reflexões teóricas, que dariam sustentação aos movimentos abolicionistas e pela determinação em sua atividade política.

            Sua visão de mundo se dá a partir de Londres, de uma cultura europeia e dos avanços de uma sociedade liberal. De lá vislumbrava com toda a clareza a total contaminação das instituições pela convivência com a escravidão e não via qualquer possibilidade de futuro e de cidadania para uma nação sob seus ditames. Queria inserir o Brasil na modernidade, numa modernidade conservadora, que passaria pelos princípios liberais e pela sociedade do livre trabalho. A clarividência de Nabuco não se limitava ao ato abolicionista. Preconizou todo um planejamento para erradicar a “obra da escravidão”, que passava necessariamente pelo acesso à educação e pelo acesso à terra. Isto lamentavelmente não ocorreu.

Complementamos o nosso texto com a pesquisa de Florestan Fernandes sobre A integração do negro na sociedade de classes, quando mais fortemente se percebe a sua não integração, visto que as possibilidades de acesso a uma sociedade competitiva lhe foram totalmente negados. Concluímos  com o pensamento de Oliveira, de que na construção de uma das sociedades mais desiguais do mundo, as elites brasileiras nunca titubearam em recorrer ao autoritarismo político para manterem, pela força e pela violência, as suas posições privilegiadas.

Três tópicos para encerrar refletindo em torno de algumas questões levantadas pelo texto:

1) . A revista Veja (Janeiro 2010)  traz duas matérias distintas e não interligadas. Numa ela homenageia o herói do fim da escravidão (100 -109) e em outra, aborda um de seus temas permanentes e preferidos: a criminalização do MST (65 – 67).

2) . As declarações do Cônsul geral do Haiti no Brasil, George Samuel Antoine, para o SBT – Brasil, não sabendo que já estava no ar: “A desgraça do Haiti está sendo uma boa”, porque assim o país “fica conhecido” e “acho que, de tanto mexer com macumba, não sei o que é aquilo. O africano em si tem uma maldição. Todo lugar que tem africano está fodido” (Folha de S.Paulo 16 de janeiro de 2010).

3) . A crônica de Luís Fernando Veríssimo (Gazeta do Povo – 17 de janeiro de 2010). Nesta crônica Veríssimo traz a opinião do evangélico Pat Robertson, um dos líderes da direita religiosa americana, sobre as desgraças do Haiti, de que este país estaria “pagando por um pacto que fez com o Diabo, em 1804, quando pediu sua ajuda para expulsar os colonizadores franceses e tornar-se uma república”. A lindíssima crônica de Veríssimo passa por alguns passos históricos do Haiti, que explicam a sua pobreza e termina com a contraposição do Deus vingativo de Pat Robertson ao Deus solidário da Dra. Zilda Arns.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALENCASTRO, Luiz Felipe. Joaquim Nabuco: Um estadista do império. In: MOTA,        Lourenço Dantas (org.). Introdução ao Brasil. Um Banquete no Trópico. Vol. 1. São Paulo. Ed. SENAC. 2004. Páginas 113 a 131.

COHN, Gabriel. Florestan Fernandes – A integração do negro na sociedade de classes. In: MOTA, Lourenço Dantas (org.). Introdução ao Brasil. Um Banquete no Trópico. Vol. 2. São Paulo: Ed. SENAC. 2002. Páginas 385 a 402.

CARVALHO FRANÇA, Jean. Joaquim Nabuco e a Construção do Brasil. In:       NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. São Paulo: PubliFolha. 2000. Páginas 175 a 180.

NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Grandes Nomes do Pensamento Brasileiro. São Paulo. PubliFolha. 2000.

 FREYRE, Fernando. Prefácio. In: QUINTAS, Amaro. O Sentido Social da Revolução Praieira. Recife: Ed. Massangana – Fund. Joaquim Nabuco. 1982. Pág. 9 – 11.

  NOGUEIRA, Marco Aurélio. Joaquim Nabuco – O Abolicionismo. In: MOTA, Lourenço Dantas (org.). Introdução ao Brasil. Um Banquete no Trópico. Vol. 2. São Paulo: Ed. SENAC. 2002. Páginas 167 a 190.

OLIVEIRA, Francisco. A nova hegemonia da burguesia no Brasil dos anos 90 e os desafios de uma alternativa democrática. In: FRIGOTTO, Gaudêncio & CIAVATTA, Maria (orgs.). Teoria e Educação no Labirinto do Capital. Petrópolis. Vozes: 2001. Páginas 51 a 77.

 ____________, Francisco. Crítica à razão dualista – O Ornitorrinco. São Paulo. Boitempo: 2003.

QUINTAS, Amaro. O Sentido Social da Revolução Praieira. Recife. Ed. Massangana – Fund. Joaquim Nabuco: 1982.

   RECH, Pedro Elói. FHC e LULA. Uma Continuidade. PSDB e PT iguais. O olhar de Francisco de Oliveira. Curitiba: Ciência & Opinião. Vol 3. nº 1. jan./junho 2006. Unicenp. Páginas 15 a 27.

   FOLHA DE S.PAULO. Edição de 16 de janeiro de 2010. Mundo – A 21. São Paulo

   GAZETA DO POVO. Edição de 17 de janeiro de 2010. Pontos de Vista. – Pág. 3.

VEJA. 13 de janeiro de 2010. Edição 2147 – ano 43. nº 2.