quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Reminiscências de um rábula criminalista. Evaristo de Moraes

Entrei em contato com Evaristo de Moraes através do monumental livro de Edmar Morel A revolta da chibata. É simples de entender, Evaristo de Moraes atuara na defesa dos revoltosos. A curiosidade me levou então ao notável criminalista brasileiro. É óbvio que já ouvira falar muito dele e de seu filho, Evaristo de Moraes Filho, que praticamente organizou a segunda edição do Reminiscências de um rábula criminalista, em 1989. A edição original data de 1922.
O belo livro de memórias de Evaristo de Moraes.

Evaristo de Moraes (1871 - 1939) foi um menino muito pobre, que, segundo expressão sua, ganhou quando nasceu, "como presente da sorte, um pau-de-sebo". Ele explica: "Os prêmios nos paus-de-sebo estão sempre na extremidade superior. Subir até lá é um inferno. Um inferno foi a minha vida". Ele conta mais: "Quando comecei a compreender as coisas minha casa era um grande palco de dor e de amargura. Minha mãe sofria o desprezo do marido, nós, os filhos, sofríamos o pouco caso de nosso pai. Já se passavam necessidades debaixo daquelas telhas". Mas o pai ao menos fez uma coisa boa. Matriculou-o nas aulas dos meninos pobres do Mosteiro de São Bento. Um dos monges se apiedou do menino e, ele, aos trancos e barrancos foi se ajeitando.

Algumas aulas para cursos preparatórios, artigos para jornal e a advocacia como rábula, o foram encaminhando na vida, até ganhar a fama do mais notável criminalista destes tempos. O seu livro é de, como vemos no título, reminiscências. Ele mescla fatos de sua vida e de suas convicções, junto com as principais causas que defendeu. Ficou sempre ao lado dos mais fracos, oferecendo defesa aos mais necessitados. Evandro Lins e Silva (STF), em artigo para esta edição do livro, assim se expressou: "Evaristo inquietava-se com o problema da infância abandonada, com a prostituição, com o desemprego, com a miséria, com a fome, enfim, com as causas geradoras da criminalidade".

No livro ele descreve 31 intervenções suas em julgamentos. Destas eu destaco duas. As de número 8, A mais dolorosa das minhas recordações e a 17, A casa de detenção há 21 anos, escrito em novembro de 1900. A primeira se refere ao julgamento de seu pai, apresentado pela imprensa como um poço de lodo. Basílio de Moraes foi ao julgamento já pré condenado, num esquema que lembra muito um famoso julgamento, ora em curso (2018). A condenação pela Opinião Pública, instigada pela mídia. Conta ele: "A imprensa, a turba anônima, todo o tribunal, ora reunido, estão associados nesta empresa de sugestão e intimidação ao tribunal". Ou: "Era a conspiração da justiça, aliada aos jornais, para incitar a canalha das ruas que não raciocina. É de ver a indignação desses jornais quando noticiavam que Basílio de Moraes estava na Detenção em Categoria de abastado. Pois que! Havia um filho tão infame que, vendo seu pai na desgraça, tendo contra si a opinião inteira da sociedade, ousava privar-se de 100$ para pagar-lhe um quarto na Detenção! E os apodos choviam de todos os lados".

Quanto a descrição da Casa  de Detenção, a situação também é semelhante aos dias atuais, de serem locais supostamente correcionais, chamando também a atenção para a formação das organizações criminosas. "Que adiantam regulamentos mais ou menos bem cuidados, cumpridos, quanto possível, por pessoal trabalhador e honesto -, se, para sua execução, não há meios materiais, não há espaço, não há os primeiros elementos? Como geralmente se sabe, em toda a prisão o principal problema é evitar-se a formação da sociedade criminosa, a obra nefasta do contágio do crime".

Também merece destaque nestas reminiscências a última intervenção, a de número 32 que é o discurso proferido pelo autor, na ocasião de se bacharelar, aos 45 anos (1916). O discurso é uma memorável peça em favor do advogado como meio de defesa dos direitos do cidadão. Me chamou particular atenção a questão da inexistência dos cursos de Direito na época. Depois do 11 de agosto de 1827, com a criação dos cursos de São Paulo e do Recife, um terceiro curso veio a ser criado apenas em 1891, já na República. Esta é a razão da intensa atuação de rábulas, diga-se, de brilhantes rábulas, autodidatas, dos quais Evaristo é, talvez, o maior exemplo. Até hoje é ele uma das referências nos estudos do Direito Penal. Logo após a sua formatura passou a ser também professor. Também é o momento em que o rábula para de contar as suas reminiscências.
Evaristo de Moraes, o rábula criminalista.


O livro, além da republicação do texto original tem uma introdução escrita pelo filho. De sua autoria é também o pequeno posfácio, no qual apresenta diversos adendos, como entrevistas concedidas, crônicas, artigos em revistas, discursos em solenidades, todas referentes ao cultivo da memória do pai. Entre eles destacaria duas páginas, de autoria de Evandro Lins e Silva, ministro do STF, lhe fazendo uma apologia.

O livro é também um belo retrato de época e o jurista não esteve ausente dos grandes momentos da história de nosso país, como republicano, civilista, organizador de movimentos em favor dos trabalhadores, tendo colaborado com a fundação de partidos de natureza trabalhista. O livro não se limita apenas a estudiosos do direito. Um grande livro, um livro referência.

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