terça-feira, 8 de janeiro de 2019

O ódio como política. IV. O discurso econômico da austeridade e os interesses velados.

Um dos mais bonitos artigos contidos no livro O ódio como política, é o dos professores Pedro Rossi e Esther Dweck, sob o título - o discurso econômico da austeridade e os interesses velados.  Os autores conseguiram expressar, com clareza e simplicidade, uma das questões mais importantes do atual momento vivido pelo mundo e, em especial, pelo Brasil, que através da PEC-95, a PEC que fixa o teto dos gastos públicos por 20 anos, aplica uma política de austeridade extremamente nociva para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Uma tema, portanto de importância ímpar.
O belo livro da Boitempo.


Os autores contextualizam a questão, ligando-a às crises de 2008 e as políticas de austeridade aplicadas, especialmente, aos países de economias mais periféricas da Europa. Os países que mais as aplicaram foram os que menos cresceram. As políticas de austeridade justificam os cortes nos gastos sociais e geram a possibilidades de reformas estruturais. Krugman é a grande referência. É um instrumento da luta de classes.

A palavra austeridade não é uma palavra originária da economia. Ela deriva da moral, daí a sua forte carga comportamental e punitiva para os que não as aplicam.Segundo os autores, isso ocorre "para exaltar o comportamento associado ao rigor, à disciplina, aos sacrifícios, à parcimônia, à prudência e à sobriedade, além de reprimir comportamentos dispendiosos, insaciáveis, pródigos, perdulários". Obedecem, portanto, a lógica do bem e do mal, da danação e da salvação.

Na segunda parte do texto encontramos a afirmação de que este discurso é baseado em mitos, que eles procuram desmistificar. O primeiro deles é o da metáfora do orçamento familiar. Não se pode gastar mais do que se ganha. A desmistificação passa por três premissas: O Estado define a sua arrecadação, que parte dos gastos retorna ao Estado sob forma de impostos e que o Estado tem a capacidade de se endividar pela emissão de títulos e de definir a sua política de juros. "A administração do orçamento do governo", afirmam "não somente não deve seguir a lógica do orçamento doméstico como deve seguir uma lógica oposta. Quando famílias e empresas começam a contrair gastos, o governo deve ampliar gastos seus, de forma a contrapor o efeito contracionista do setor privado".

O segundo mito é o da fada da confiança. As políticas de austeridade geram a confiança dos agentes privados. Estes investem nos países que demonstram a "virtude" da austeridade. A realidade, porém, demonstra o contrário, como já foi visto. Os agentes privados investem quando há a demanda da economia. "Neste ponto", constatam "a contração do gasto público em momentos de crise não aumenta a demanda; ao contrário, essa contração reduz a demanda no sistema. Em uma grave crise econômica, quando todos os elementos da demanda privada (o consumo das famílias, o investimento e a demanda externa) estão desacelerando, se o governo contrair a demanda pública, a crise se agrava".

O exame da questão parte então para a análise dos objetivos ou da finalidade da aplicação destas políticas. A conclusão é clara. É uma política de classe que beneficia o capitalista. Vejamos: "Ao gerar recessão e desemprego, reduzem-se as pressões salariais e aumenta-se a lucratividade". [...] "O corte de gastos e a redução das obrigações sociais abrem espaço para futuros corte de impostos das empresas e das elites econômica, e a redução da quantidade e da qualidade dos serviços públicos aumenta a demanda de parte da população por serviços privados em setores como educação e saúde, o que aumenta os espaços de acumulação do lucro privado". Facilmente podemos enquadrar neste raciocínio também a reforma da previdência.

Por fim, os autores incluem as políticas de austeridade entre os três pilares básicos do neoliberalismo, junto com a liberalização dos mercados e as privatizações, concluindo que: "A racionalidade dessa política é, portanto, a defesa de interesses específicos e, de quebra, um veículo para corroer a democracia e fortalecer o poder corporativo do sistema político".

Mais claro é impossível. É a realidade que vemos com toda a clareza mas que ofusca a lucidez dos que não estão acostumados a olhar. A lucidez incomoda. O pensar é dolorido. Estamos todos na caverna...


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