CONSTITUIÇÃO DE 1988. Os partidos presentes na Constituinte e a bancada do Paraná.

Coisas da curiosidade. Não. Não é apenas isso. É muito, mas muito mais. Eu não tenho dúvidas de que hoje o maior patrimônio do povo brasileiro é a sua Constituição, esta promulgada em 5 de outubro de 1988. Digo isso, especialmente em função do seu artigo 5º, que define os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e o título VIII, que se ocupa da Ordem Social e que, em seu capítulo II fala da Seguridade Social, que compreende as ações da Saúde, da Previdência Social e da Assistência Social. Quero dar um destaque todo especial para os artigos 196 a 200, que versam sobre a Saúde. Por eles foi instituído O Sistema Único de Saúde, o nosso SUS. Este sistema cobre universalmente 203.080.756 habitantes, ou seja a totalidade da população brasileira, conforme os dados oficiais do último censo do IBGE, do ano de 2022.

Constituição brasileira. O maior patrimônio do povo brasileiro.

Vocês conseguem imaginar o que é organizar um sistema de saúde com tamanha cobertura? Vocês conseguem imaginar o total de custos de um sistema desse tamanho? Para a sua execução, são convocados a União, os Estados e os municípios, mais, por óbvio, o Distrito Federal. Também a eles cabe a sua organização. Este sistema tem falhas? Sim. E sempre continuará tendo. Faltarão recursos? Creio que todos vocês conhecem os custos da medicina. O que me assusta são as pessoas que sistematicamente atacam o sistema, não aqueles que tem reclamações pontuais.

Por que isso me assusta? O sistema é muito caro, caríssimo mesmo. Todo o artigo 195 fala do financiamento da Seguridade Social. Novos impostos foram criados para o seu financiamento. Você também deve ouvir, da voz dos políticos conservadores, uma eterna cantilena de que nós pagamos impostos demais. Quando você ouve esse tipo de cantilena, é o seu SUS, o seu maior patrimônio, que sofre ameaças de contar cada vez com menos recursos. Junto com a saúde pública, também estão ameaçados todos os benefícios que atingem as populações menos favorecidas, como a educação e a previdência. Também existe toda uma injustiça na cobrança desses impostos. As tais das isenções e incentivos fiscais. Iates e jatinhos pagam impostos? Todos vocês viram a gritaria e a batalha que foi isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00. Cuidado! Estamos às vésperas de eleições. Os políticos conservadores jamais te dirão que vão acabar com o SUS. Eles só falam em gastar menos, mas não tem coragem de dizer onde irão gastar menos. Lembro de uma frase do Fernando Collor, o 1º Presidente eleito sob a nova Constituição. Com esta Constituição é impossível governar o país, bradava ele. Tem direitos demais! Outra questão... Quantas emendas ela já sofreu?

Mas a finalidade desse post é trazer ao presente um pouco da história da Assembleia Nacional Constituinte. Ela integrou um conjunto de medidas para por fim à inacabável ditadura militar (1964-1985): Anistia (onde foram incluídos os crimes cometidos pelo Estado), Eleições Livres (Eu quero votar para Presidente) e a Assembleia Nacional Constituinte. Pensando sobre isso, tive uma enorme curiosidade. Quem foram os deputados constituintes pelo Paraná? A que partidos pertenciam estes constituintes? A partir daí fui para questões mais amplas. Quais os partidos presentes na Assembleia Nacional Constituinte. Como se constituíram as forças políticas, aí presentes? Como se explica que nos legaram uma Constituição nitidamente social democrata, quando o mundo já enveredava pelo neoliberalismo?

Eis algumas respostas às minhas curiosidades. O Presidente da República era José Sarney, que acabara de deixar o PDS (o partido sucessor da Arena) para se filiar ao PMDB. O número de congressistas constituintes foi de 559, eleitos em 15 de novembro de 1986, com a exceção de 23 senadores, remanescentes de 1982. Os trabalhos começaram em 1º de fevereiro e se estenderam até o 5 de outubro de 1988. O PMDB formou a bancada absolutamente majoritária. Oportunismo e ojeriza ao regime militar?  Vejamos a composição partidária presente:

PMDB - 303 constituintes.

PFL - 135 constituintes.

PDS - 38 constituintes.

PTB - 18 constituintes.

PL - 7 constituintes - PDC - 6; PSC - 1; PMB - 1. Essa era a bancada tida como de situação. Achou estranho. Eu achei bem estranho, ao menos pelos entendimentos de hoje. Vamos então para a bancada tida como oposição, formada pelos partidos de esquerda, que queriam avanços maiores:

PDT - 26 constituintes.

PT. 16 constituintes.

PCB - 3; PCdoB - 3; PSB - 2.  Num total de 50.  Houve uma pequena minoria que não assinou o documento, por falta de concordância.

No dia da promulgação, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte pronunciou um discurso que entrou para a história brasileira. Pincei três frases famosas:

"Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais".

"Traidor da Constituição é traidor da Pátria". E a mais famosa de todas:

"Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo".

XXXXX

E vamos à bancada paranaense: 

1. Airton Cordeiro. PDT. 1942 - 2019. Curitiba.

2. Alarico Abib. PMDB. 1937 - 2016. Andirá.

3. Alceni Guerra. PFL. 1945 -             . Soledade. Pato Branco.

4. Antônio Ueno. PFL. 1923 – 2011. Uraí.

5. Basílio Vilani. PMDB. 1940 – 2011. Bauru – Curitiba.

6. Borges da Silveira. PMDB. 1940 -      . Lapa.

7. Darcy Deitos. PMDB. 1944 – 2013. Campo Mourão.

8. Dionísio Dal Prá. PFL. 1929 – 2014. Paranavaí.

9. Ervin Bonkoski. PMDB. 1936 – 2015. Curitiba.

10. Euclides Scalco. PMDB. 1936 – 2021. Francisco Beltrão.

11. Hélio Duque. PMDB. 1942 -       .

12. Jacy Scanagatta. PFL. 1934 – 2023. Cascavel.

13. José Carlos Martinez. PMDB. 1948 – 2003. Curitiba.

14. José Tavares. PMDB. 1949 – 2021. Londrina.

15.Jovanni Masini. PMDB.  1930 – 2010. Ponta Grossa.

16. Matheus Iensen. PMDB. 1937 – 2019. Curitiba.

17.Mattos Leão. PMDB. 1946 – 1999. Guarapuava.

18. Maurício Fruet. PMDB. 1939 – 1998. Curitiba.

19. Maurício Nasser. PMDB. 1952 -      . Curitiba.

20. Max Rosenmann. PMDB. 1944 – 2008. Curitiba.

21. Nelton Friedrich. PMDB. 1947 -       . Toledo – Cascavel.

22. Nilso Sguarezi. PMDB. 1940 -       . Pato Branco.

23. Osvaldo Macedo. PMDB. 1941 -         . Londrina.

24. Osvaldo Trevisan. PMDB. 1937 – 2020. Londrina. Cornélio Procópio.

25.Renato Bernardi. PMDB. 1937 – 1996. Maringá.

26. Renato Johnson. PMDB.

27. Santinho Furtado. PMDB. 1931 – 2015. Santo Antônio da Platina.

28. Sérgio Spada. PMDB. 1951 -        . Foz do Iguaçu.

29. Tadeu França. PMDB. 1946 -         . Maringá.

30. Waldyr Pugliesi. PMDB. 1936 -  2026.  Arapongas.

E três senadores, ou quatro: Afonso Camargo, Álvaro Dias (participou dos primeiros debates, licenciando-se depois para assumir o governo do Estado), Leite Chaves (que assumiu após o afastamento de Álvaro Dias) e José Richa. 

Colhi esses dados a partir do Google. Durante ou logo após o processo constituinte houve muitas movimentações partidárias. Se incorri em erro, perdão.