terça-feira, 5 de março de 2013

A Comissão da Verdade - Paraná.

Foi criada no dia 28 de janeiro de 2013, pelo decreto nº 7.128, do governador Beto Richa, a Comissão Estadual da Verdade, que deverá examinar e esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticados no estado, no período de 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Ela trabalhará em conjunto com a Comissão Nacional, que foi instituída em maio de 2012.
Função principal da Comissão: - NO BRASIL - nem ditadura - nem tortura - NUNCA MAIS.

Ela deverá receber testemunhos, informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, mesmo os de caráter sigiloso. Deverá atuar em articulação e integração com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, o Ministério Público, a OAB e as universidades do estado. Os prazos que a Comissão tem para apresentar o seu relatório são os mesmos do Comitê nacional, ou seja, o dia 14 de maio de 2014.

Os casos paranaenses de violação dos direitos mais conhecidos são os da Operação Marumbi, da Chácara do Alemão, do caso de Porecatu e do Massacre de Medianeira, entre outros. Os paranaenses já tem constituído o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, que mantém um site muito produtivo. Entre os nomes mais lembrados, sempre estarão, entre inúmeros outros, os do advogado Cláudio Ribeiro e da jornalista Tereza Urban. O Fórum Paranaense é responsável pela indicação de seis, dos sete membros integrantes da Comissão Paranaense. No Paraná, os arquivos do DOPS já tinham sido abertos por uma iniciativa do governador Roberto Requião

No dia 12 de novembro houve uma audiência Pública da Comissão Nacional da Verdade, aqui em Curitiba, com a presença do Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, o seu coordenador. Na ocasião foi muito lembrada a importância dos trabalhos dessa Comissão, primeiramente em função do restabelecimento da Verdade e também, e não menos importante, o estabelecimento da justiça para com as famílias das vítimas e acima de tudo para que - Ditadura e Tortura - Nunca Mais - ocorram neste país. Integrar esta comissão, é óbvio, é muito honroso, mas acima de tudo, é exercer uma função de muita responsabilidade diante do futuro.

Eis a lista dos integrantes da Comissão Paranaense da Verdade;

Ivete Maria Caribé da Rocha - Advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná.
Luiz Edson Fachin - Jurista e professor de direito da UFPR.
Márcio Mauri Kieller Gonçalves: - Bancário e vice-presidente da CUT no Paraná.
Neide de Azevedo Lima - Ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia.
Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Ex-procurador geral de Justiça do Ministério Público do Paraná.
Pedro Bodê - Professor do setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência.
Vera Karan de Chueri - Professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR.


2 comentários:

  1. Olá Herr Professor!!! Estive hoje na Comissão da Verdade, representando o Instituto de Identificação e pude ver de perto os trabalhos dos membros. Trabalho árduo, mas necessário! Parabéns pelo Blog, denso e agudo!

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  2. Muito obrigado, Sérgio, pelo comentário. Pena que estes assuntos provoquem tão pouco interesse. A indiferença é algo extremamente perigoso.

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