Por uma razão que ainda não vou revelar, comecei a estudar de forma sistemática a obra de Joaquim Nabuco, aquela referente a abolição da escravidão. Sabemos que, pelo conjunto da sua obra, ele foi agraciado com o título de Patrono da Raça Negra. São três obras que procurarei estudar mais detalhadamente: O abolicionismo (1883), Campanha abolicionista no Recife (eleições - 1884) e Minha formação (1900). Comecei pelos seus discursos proferidos às vésperas da eleição de primeiro de dezembro para a formação de um novo Parlamento. Joaquim Nabuco lá já estivera, na legislatura de 1879-1880. Na eleição de 1881, junto com um maremoto escravista, foi derrotado, como outros candidatos do Partido Liberal.
O livro, de domínio público que eu li, é da Brasiliana USP. - Ex libris José Mindlin, com 235 páginas. Devo confessar que é pela primeira vez que leio um livro em sua forma digital. Não é tão difícil assim. Joaquim Nabuco fez uma campanha intensa, discursando quase todos os dias. Existem, no total 23 discursos, mas a Comissão Central Organizadora do Recife conseguiu doze deles para publicação. Os restantes não foram taquigrafados e nem o autor os revisou. Ficaram, portanto, fora de publicação. Ao final do livro, em seu índice, temos listados os pronunciamentos. São os seguintes:
Prefácio do Dr. Aníbal Falcão. Primeira Conferência - Pernambuco e o apelo à nação (Teatro Santa Isabel - 12 de outubro); Discurso - 26 de outubro (Teatro Santa Isabel); Segunda Conferência - Reformas sociais (Teatro Santa Isabel - 1º de novembro); Meeting popular - Praça de São José de Riba-Mar (5 de novembro); Discurso no Monte-Pio de Pernambuco - A emancipação e as instituições de Previdência (Sessão Magna - 9 de novembro); Terceira Conferência - A minha carreira pública (Teatro Santa Isabel - 16 de novembro); Meeting popular na Magdalena - O abolicionismo e a riqueza particular (16 de novembro); Meeting popular no Recife - A escravidão e o comércio (Largo do Corpo Santo - 28 de novembro); Discurso aos artistas - a escravidão e o trabalho (Campo das princesas - 29 de novembro); Quarta conferência - A véspera da eleição (Teatro Santa Isabel -30 de novembro); Quinta Conferência - O 2º escrutínio (Teatro Santa Isabel - 6 de janeiro de 1885); Sexta Conferência - O Novo Parlamento (Teatro Santa Isabel - 18 de janeiro).
Pelas falas, a campanha não foi fácil. Nabuco era o candidato do Partido Liberal, que teve como adversário o Partido Conservador. Nabuco fez uma campanha de ideias e a defesa de uma causa, enquanto que os adversários, a fizeram na "cabala", com o dinheiro do sangue originário dos escravos. À eleição não faltaram as fraudes e o escrutínio terminou em grande confusão, com motim popular e mortes, na Praça de São José. Houve novo escrutínio, do qual Nabuco saiu vencedor. Isso nos é contado na quinta e na sexta Conferência.
Creio que podemos diferenciar os discursos quanto à forma. Quanto ao conteúdo, foi sempre o mesmo, a defesa da causa da abolição diante da corrosão moral de toda uma sociedade sob o sistema da escravidão. Nas conferências, em ambientes fechados, a fala é racional, lógica, argumentativa. Nas praças, o acréscimo da força do discurso com seus apelos emocionais. Todo o conteúdo de suas falas já fora anunciado em seu livro O abolicionismo, livro escrito na Europa com a finalidade específica de oferecer para a campanha abolicionista brasileira a força da racionalidade dos argumentos. Razão em função libertária e humanizadora.
Joaquim Nabuco era um liberal, monarquista e reformista. Muito de sua formação é europeia. De lá observou a evolução dos regimes políticos, especialmente o da Inglaterra, dos Estados Unidos e da França. A sua preferência recaiu sobre os ingleses. Lá houve reformas gradativas, que evitaram a eclosão de revoluções violentas. Por isso era ardoroso defensor das reformas e donde veio a sua tese central, de que não bastaria abolir a escravidão, também seria necessário acabar com a sua obra. Uma pena não ter sido ouvido. Nabuco chegou até a ser acusado de deputado de uma única causa, o que não deixa de ser altamente elogioso. Considerava que a escravidão corroía todas as instituições políticas e sociais e os princípios fundadores do processo civilizatório. Representava também um total desprezo pelo trabalho.
Como podem observar pelo índice apresentado, os seus discursos eram temáticos. Também as praças escolhidas para os discursos o eram. Se dirigia aos comerciantes, aos artistas, isto é, aos artesãos ou aos trabalhadores das artes e dos ofícios, aos homens da terra, aos comerciantes, além de prestar contas de sua atividade pública. São discursos extremamente bem articulados. O local mais frequentado foi o histórico Teatro Santa Isabel. De todos os discursos eu selecionei três passagens. A primeira é da Segunda Conferência, proferida no Teatro Santa Isabel, onde fala da degradação do trabalho sob a escravidão e, profeticamente, fala de uma nova escravidão que estaria por vir:
"Peço o voto dos operários, porque represento a liberdade, a dignidade do trabalho, e eles sabem que ainda mesmo quando a escravidão tiver morrido em nosso país, quando não houver mais escravos nem senhores, o espírito maldito que degradou e aviltou o trabalho, e que hoje atrofia o nosso país, tendo perdido as senzalas, há de continuar a esvoaçar como uma ave de rapina sobre os trabalhadores livres. Sim, eles devem saber que o poder insaciável de sangue humano que, julgando certa a perda do tributo africano, já lança olhos cobiçosos para o imenso manancial de homens que se chama China, vendo-se sem outros recursos, há de procurar - ou por meio do capital acentuado ou por outro qualquer meio de domínio - escravizar os homens livres, e que teremos que assistir a esforços para criar uma escravidão talvez pior que a verdadeira escravidão: a da pobreza, a da miséria, a da falta de trabalho, a da fome". Páginas 61-62 / 39-40. Hoje assistimos a essas proféticas e tristes heranças de um país escravocrata.
A segunda, é a passagem mais famosa, talvez a mais famosa de toda a obra do abolicionista, que foi pronunciada na Praça de São José do Riba-Mar, um bairro pobre e na qual houve os incidentes com mortes, no escrutínio das eleições. Foi o discurso em que ele associa a libertação com a questão da terra: "Senhores, a propriedade não tem somente direitos, tem também deveres, e o estado de pobreza entre nós, a indiferença com que todos olham para a condição do povo, não faz honra à propriedade, como não faz honra aos poderes do Estado. Eu, pois, se for eleito, não mais separarei as duas questões, - a da emancipação dos escravos e a da democratização do solo. Uma é o complemento da outra. Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão. Compreende-se que em países velhos, de população excessiva, a miséria acompanhe a civilização como a sua sombra, mas em países novos, onde a terra não está senão nominalmente ocupada, não é justo que um sistema de leis concebidas pelo monopólio da escravidão produza a miséria no seio da abundância, a paralisação das forças diante de um mundo novo que só reclama trabalho". Página 71 / 49. A outra questão era a do acesso à educação, proibida aos escravos pela Constituição de 1824. À propriedade da terra, pela legislação de 1850, só seria possível o acesso pela compra mediante dinheiro sonante. Não eram aceitas as mediações do Estado.
A terceira citação é retirada do discurso da véspera, 30 de novembro, mais uma vez no Teatro Santa Isabel. É uma denúncia e uma conclamação: "Sim, em nome do passado e do futuro, denuncio ao povo do Recife reunidos nos seus comícios, aquela instituição que para ser condenada pela consciência humana basta ser chamada pelo seu nome de escravidão. Eu a denuncio como incursa em todos os crimes do Código Penal, em todos os mandamentos da lei de Deus. A vós, artistas (artífices - trabalhadores), eu a denuncio como o roubo do trabalho; a vós, sacerdotes, como o roubo da alma; a vós, capitalistas, como o roubo da propriedade; a vós magistrados, como o roubo da lei; a vós, senhoras, como o roubo da maternidade; a vós pais, filhos, irmãos, como o roubo da família; a vós, homens livres, como o roubo da liberdade; a vós, militares, como o roubo da honra; a vós, homens de cor, como o roubo de irmãos; a vós, brasileiros, como o roubo da pátria... sim a todos eu denuncio essa escravidão maldita como o fratricídio de uma raça, como o parricídio de uma nação". Efetivamente, a escravidão corrompia a todas as instituições (Páginas 184-185 / 162- 163).
No final da apresentação do livro O abolicionismo, editado pela Folha de S. Paulo, em edição comemorativa aos "500 anos de Brasil", Leonardo Dantas Silva, da Fundação Joaquim Nabuco, nos conta do restante da sua trajetória política. Em 1885 foi eleito pelo 5º Distrito e em 1887 foi mais uma vez vitorioso. E assim termina o seu relato: " Com essa vitória (1887), na qualidade de de deputado por Pernambuco, o Patrono da Raça Negra assiste à concretização de seu sonho maior, a Promulgação da lei nº 3353, de 13 de maio de 1888, que considerava extinta a escravidão no Brasil".
No livro sobre o abolicionismo, o seu livro mais elaborado, veremos em maior profundidade todo o seu pensamento sobre a abolição, mas ela também deverá ser, necessariamente, acompanhada de reformas sociais, sob pena de conhecermos as suas novas formas. E não poderia deixar de perguntar, sobre o sentido de todas as reformas trabalhistas em curso no Brasil, depois do golpe de Estado de 2016 e de todo o processo de uberização e de intermitência do trabalho. À lei áurea não correspondeu uma via áurea que inscrevesse os negros libertos numa sociedade de classes, capitalista e competitiva. A lei áurea pode ter libertado o corpo do escravo, mas a manteve em suas novas formatações. Uma escravidão ainda pior, a do trabalhador livre.
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