terça-feira, 30 de abril de 2013

Preparativos para a Conferência Nacional de Educação. Rumo ao Sistema Nacional de educação.

Na terça-feira passada (23.04.2013) fui à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, participar de uma Audiência Pública, que tinha por finalidade abrir os trabalhos para as conferências municipais e inter municipais de educação, aqui no Paraná. A grande Conferência Nacional, deverá ocorrer em fevereiro de 2014. O processo no Paraná deverá envolver mais de 40.000 pessoas. A bela iniciativa foi do Deputado prof. Lemos. Estiveram presentes ao evento o deputado federal Ângelo Vanhoni, o prof. Francisco das Chagas Fernandes, coordenador do Fórum Nacional de Educação, o Prof. Carlos Augusto Abicalil, articulador do Governo junto ao Senado, a profa. Andréa Caldas, do setor de educação da UFPR. e coordenadora do Fórum Estadual de Educação, junto com representantes de um sem número de entidades, que se fizeram presente.
A mesa que presidiu a audiência pública que lançou no Paraná as Conferências Municipais de Educação.

Vou destacar aqui algumas falas. O deputado Ângelo Vanhoni, que foi o relator do Plano Nacional de Educação na Câmara, onde ele foi aprovado, teceu um panorama sobre o mesmo. Ele se encontra agora no Senado Federal, praticamente, em compasso de espera. Isso é grave. Se houver modificações tudo voltará a estaca zero. Vejam bem, este plano abrange o período de 2011 a 2020. Como dá para ver, estamos sem plano e assim poderemos ficar por mais um bom tempo. No ano que vem, o clima de eleições dificultará tudo. Vanhoni também levantou a questão dos royalties. Estopim puro. Ao final do ano passado os deputados aprovaram, simultaneamente, os 10% do PIB para a educação, mas aprovaram também, a não exclusividade dos royalties do pré-sal para a educação. Isto é profundamente contraditório.O Plano está estruturado em torno de dez objetivos, a serem alcançados com o estabelecimento de 20 metas. É material de fácil localização. O Google acha tudo!

Eu, particularmente, achei preocupante, quando o Plano foi aprovado pela Câmara, com o índice de 10% do PIB. Foi muito fácil. O governo falava em 7%, Vanhoni puxava para 8,5 e, de repente, quando se tentava um consenso em torno de 8%, foram aprovados os dez. Minha leitura, tomara que eu esteja enganado. Vamos ver isto num outro momento, em outras esferas. Royalties sobre petróleo é potencial de incêndio. A sua distribuição envolve pacto federativo. Todos estamos vendo as dificuldades. Brigas e mais brigas.
Francisco das Chagas Fernandes, do MEC e presidente do Fórum Nacional de Educação.

Da fala do professor Francisco das Chagas Fernandes vou destacar duas coisas. A primeira, de fundamental importância, é a de que o Brasil seja efetivamente governado por instituições e não por vontade de governos. Isso só é alcançado por definição de políticas públicas, em nível de Estado e não de governo.Por isso a importância da definição legal para o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, que deverá levar em conta as aspirações da sociedade, auscultada através da Conferência Nacional de Educação, com delegados escolhidos a partir das conferências municipais e estaduais. Tudo isso terá como objetivo maior a construção de um Sistema Nacional de Educação. Ufa! Pela primeira vez em nossa história. A segunda parte de sua fala foi em torno dos sete eixos, que servem de referência para a discussão nas conferências municipais e estaduais. Estes eixos também são facilmente, encontrados no Google e, eles giram em torno dos temas tradicionais da educação, como a qualidade, o financiamento, a gestão, a valorização dos profissionais. Chamo a atenção, no entanto, para algo bastante novo: o eixo dois. Ele reza assim: Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos. Imaginem o vespeiro, em tempos de Felicianos.
Carlos Augusto Abicalil. Precisamos de uma lei de responsabilidade educacional.

Como este espaço é limitado, faço apenas um destaque da fala do prof. Abicalil, mas isto não é pouco e diz tudo. Ele diferenciou os anos 90, de domínio de FHC, do PSDB, - dos primeiros dez anos, do dois mil, anos de domínio de Lula, do PT. Os anos 90 foram anos do Estado para dentro, voltado para si mesmo, enquanto que, os primeiros anos do dois mil foram anos para fora, da abertura do Estado para o Estado/ Nação.Os anos FHC foram marcados pela lei de responsabilidade fiscal e pela DRU, que permitia retirar dinheiro da saúde e da educação, para deixá-lo à mercê do Estado. Os tempos do PSDB apontavam para o mercado, para a competição, para os vencedores, esquecendo que, num processo de competição a maioria perde, a maioria é excluída. Destes, o Estado se ausentou e a isto passaram a chamar de responsabilidade e gestão eficaz. Os anos Lula apontaram na direção do Estado/Nação. O guarda chuva protetor do Estado, amparou os excluídos do mercado para promover cidadania. Os gastos do Estado foram enormemente ampliados e foram aplicadas políticas afirmativas para reparar erros históricos. A DRU foi extinta e a verbas para a educação já atingiram 6% do PIB e a direção aponta para os 10%. Crescimento econômico com  justiça social pela distribuição de renda é a grande marca do anos do PT.

Abicalil ainda apontou para o perigo do aumento das verbas para a educação. O mercado educacional está de olho nestas verbas. Enquanto a lei de responsabilidade fiscal não permite contratar gente, convênios e terceirizações podem acontecer sempre. Os conteúdos curriculares, quais mercadorias, são vendidos pelos chamados sistemas estruturados, pelos quais o professor perde a práxis em seu trabalho, virando mero aplicador de aulas e de provas, muitas provas em avaliações, que comparam o incomparável, que tem como principal objetivo lançar culpas individuais pelos maus resultados obtidos.
 A professora Marilza, de Umuarama, registrou a minha presença na audiência pública.

Estamos diante de um momento ímpar na política brasileira, em que estamos todos, especialmente os educadores, convocados para a participação. Estamos convocados para a ágora, para construir instituições e, desta maneira fortalecer a democracia brasileira. Mais do que nunca, os projetos políticos estão em disputa. Na exata medida em que os setores populares avançam, o conservadorismo recrudesce. O movimento do capital é um só, em sua lógica perversa de acumulação. Encerro com a mesma frase de  alerta de ontem, de Paul Singer: "O neoliberalismo é umbilicalmente contrário ao estado de bem-estar, porque seus valores individualistas são incompatíveis com a própria noção de direitos sociais".

  

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